Debates Parlamentares - Diário 011, p. 7 (1916-05-15)

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Sessão de 15 de Maio de 1916

sidente: pedi a palavra, como Deputado, visto o Sr. José Barbosa ter feito referência ao meu nome.

Tomei a iniciativa para se fazer a revisão constitucional, mas, nos termos da minha proposta, pedi à Câmara para se pronunciar sobre a reunião do Congresso antes de 21 de Agosto de 1916. Então se resolveria se se devia ou não fazer a,revisão constitucional. Em harmonia com o artigo 82.°, parece que o Congresso só teria de «resolver nesse momento.

Para estudar este assunto foi nomeada uma comissão parlamentar. Essa comissão declarou que era necessária a revisão.

Para evitar dúvidas de direito constitucional, parece-me que o Congresso pode resolver se deve ou não reunir-se em 21 de Agosto, para proceder a essa revisão.

O Sr. Barbosa de Magalhães (interrompendo):—V. Ex.a foi o próprio que reconheceu que tinha de observar-se o preceituado na Constituição; portanto, não se pode pedir hoje ao' Congresso que resolva sobre uma proposta, sem que a Câmara dos Deputados se pronuncie.

O Orador: — Parece me que não há nenhum inconveniente em ficar isto resolvido, tanto mais que o Parlamento vai ser em breves dias encerrado e já não volta a reunir antes de 21 de Agosto.

O orador não rtviu.

O Sr. Presidente: — Está à votação o requerimento do Sr. José Barbosa para a votação nominal.

Foi rejeitado.

O Sr. José Barbosa:—Jlequeiro a contraprova.

O Sr. Moura Pinto:—Invoco o § 2.° do artigo ! 16.° do Regimento. Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: — O requerimento do Sr. José Barbosa foi rejeitado por 77 Srs. Congressistas e aprovado por 37.

Em seguida foi rejeitada a admissão da proposta do Sr. José Barbosa.

O Sr. Costa Júnior: — Dou o meu voto á proposta do Sr. Barbosa de Magalhães,

í mas declaro, também, que invocarei o § 2.° do artigo 116.° do Regimento em todas as votações.

O orador não reviu.

É lida na Mesa uma alteração, vinda do Senado^ a um projecto de lei que autoriza a Câmara de Condeixa a vender uns baldios.

O Sr. José Barbosa (sobre o modo de votar): — Peço a V. Ex.a que mande ler na Mesa o oficio da convocação desta sessão, pois parece-me que dele não'consta o assunto que foi agora lido.

O orador não reviu.

.0 Sr. Presidente:—Está na ordem do dia.

O Sr. José Barbosa:—Nesse caso peço a dispensa do Regimento para se votarem as alterações vindas do Senado.

Foi aprovada a disptnsa.

O Sr. José Barbosa: — Requeiro a dispensa do Regimento para se discutir essa emenda.

O Sr. Presidente : — Consulto a Câmara sobre o requerimento formulado pelo Sr. José Barbosa.

O Sr. Barbosa de Magalhães:—V. Ex.a já tinha informado a Câmara de que a discussão da emenda vinda do Senado estava dada para ordem do dia do Congresso e, por isso, é desnecessário submeter á votação da Câmara o requerimento do Sr. José Barbosa 5 mas se V. Ex.a entende que o deve fazer, está muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Congressistas que aprovam o requerimento do Sr. José Barbosa, tenham a bondade de se levantar.

Foi aprovado o requerimento.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se, para ser votada, a emenda vinda do Senado e com a qual a Câmara dos Deputados não concordou.

Sessão de 15 de Maio de 1916sidente: pedi a palavra, como Deputado, visto o Sr. José Barbosa ter feito referência ao meu nome.Tomei a iniciativa para se fazer a revisão constitucional, mas, nos termos da minha proposta, pedi à Câmara para se pronunciar sobre a reunião do Congresso antes de 21 de Agosto de 1916. Então se resolveria se se devia ou não fazer a,revisão constitucional. Em harmonia com o artigo 82.°, parece que o Congresso só teria de «resolver nesse momento.Para estudar este assunto foi nomeada uma comissão parlamentar. Essa comissão declarou que era necessária a revisão.Para evitar dúvidas de direito constitucional, parece-me que o Congresso pode resolver se deve ou não reunir-se em 21 de Agosto, para proceder a essa revisão.O Sr. Barbosa de Magalhães (interrompendo):—V. Ex.a foi o próprio que reconheceu que tinha de observar-se o preceituado na Constituição; portanto, não se pode pedir hoje ao' Congresso que resolva sobre uma proposta, sem que a Câmara dos Deputados se pronuncie.O Orador: — Parece me que não há nenhum inconveniente em ficar isto resolvido, tanto mais que o Parlamento vai ser em breves dias encerrado e já não volta a reunir antes de 21 de Agosto.O orador não rtviu.O Sr. Presidente: — Está à votação o requerimento do Sr. José Barbosa para a votação nominal.Foi rejeitado.O Sr. José Barbosa:—Jlequeiro a contraprova.O Sr. Moura Pinto:—Invoco o § 2.° do artigo ! 16.° do Regimento. Procede-se à contraprova.O Sr. Presidente: — O requerimento do Sr. José Barbosa foi rejeitado por 77 Srs. Congressistas e aprovado por 37.Em seguida foi rejeitada a admissão da proposta do Sr. José Barbosa.O Sr. Costa Júnior: — Dou o meu voto á proposta do Sr. Barbosa de Magalhães,í mas declaro, também, que invocarei o § 2.° do artigo 116.° do Regimento em todas as votações.O orador não reviu.É lida na Mesa uma alteração, vinda do Senado^ a um projecto de lei que autoriza a Câmara de Condeixa a vender uns baldios.O Sr. José Barbosa (sobre o modo de votar): — Peço a V. Ex.a que mande ler na Mesa o oficio da convocação desta sessão, pois parece-me que dele não'consta o assunto que foi agora lido.O orador não reviu..0 Sr. Presidente:—Está na ordem do dia.O Sr. José Barbosa:—Nesse caso peço a dispensa do Regimento para se votarem as alterações vindas do Senado.Foi aprovada a disptnsa.O Sr. José Barbosa: — Requeiro a dispensa do Regimento para se discutir essa emenda.O Sr. Presidente : — Consulto a Câmara sobre o requerimento formulado pelo Sr. José Barbosa.O Sr. Barbosa de Magalhães:—V. Ex.a já tinha informado a Câmara de que a discussão da emenda vinda do Senado estava dada para ordem do dia do Congresso e, por isso, é desnecessário submeter á votação da Câmara o requerimento do Sr. José Barbosa 5 mas se V. Ex.a entende que o deve fazer, está muito bem.O orador não reviu.O Sr. Presidente: — Os Srs. Congressistas que aprovam o requerimento do Sr. José Barbosa, tenham a bondade de se levantar.Foi aprovado o requerimento.O Sr. Presidente:—Vai ler-se, para ser votada, a emenda vinda do Senado e com a qual a Câmara dos Deputados não concordou.

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