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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO CONGRESSO

SIESS.AO IsT.° 17

EM 14 DE FEVEREIRO DE 1917

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex,mos Srs.

José Pais de Vasconcelos Abranches

Sumário.— Feita a chamada, abre a sessão com a presença de 120 Srs. Congressistas. E lida a acta da sessão anterior do Congresso, falando a seu respeito o Sr. José Barbosa, e sendo a acta aprovada. Lê-se na Me*a a questão prévia que origina a reunião do Congresso - interpretação do artigo 20." da Constituição Política da República, e t,eus parágrafos. Inscrevem-se sobre a ordem diversos oradores. Fala o Sr. António da Fonseca, que envia para a Mesa a sua moção de ordem. Usa da palavrão Sr. Ministro das Finanças (Afonso Costa), esclarecendo o assunto em nome do Sr. Aíinistro da Guerra, que não pôde, por doença, vir ao Congresso. Sei/ue-se no uso da palavra o Sr. João Canavarro, que justifica a moção que envia para a Mesa. Fala q Sr. Álvaro Poppe, que justifica a moção que apresenta e é assinada por vinte e -quatro membros do Congresso. O Sr. Presidente interrompe a sessão até as 21 horas. Reaberta, usa da palavra o Sr. Jorge Nunes. O Sr. Moura Pinto usa da palavra, justificando a moção que envia para a Mesa. Segue-se no uso da palavra o Sr. Almeida Ribeiro, justificando a moção que apresenta. O Sr. João Camoesas reqvere que se dê a matéria por discutida, com prejuízo dos oradores inscritos. O Sr. António da Fonseca reguere votação nominal para esse requerimento, o que é aprovado. Procede-se à chamada. É o requerimento rejeitado por 76 votos contra 3tf. O Sr. Presidente interrompe a sessão, que continuará amanhã à hora regimental. Reaberta a sessão, com a presença de 102 Srg. Congressistas, usa da palavra o Sr. Carlos Olavo, justificando a moção que envia para a Mesa. Segue-se no uso da palavra o Sr. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho). Justificando q moção que apresenta,fala o Sr. Simões Raposo. Os Srs. Urbano Rodrigues e Moura Pinto requerem a prorrogação da sessão em condições diversas, esclarecendo o assunto o Sr. Presidente. Desistem da palavra vários Srs. Congressistas inscritos. Usa da palavra o Sr. Sá Cardoso, que envia para a Mesa a moção que justifi-

ca. O Sr. António Macieira declara, em aparte que desiste da palarra e elogia o discurso do Sr. Sá Cardoso, com o qual diz dever terminar a discussão por superiormente a haver elucidado. Desistem da palavra os Srs. tirito Camacho, João de Meneses, Júlio Martins e Brito Guimarães. O Sr. Pestana Júnior requere prioridade de votaçòo para a moção do Sr. Álvaro Poppe. O Sr. Barbosa de Magalhães requere prioridade de votação para a moção do Sr. Almeida Ribeiro. É rejeitado. O Sr. Vasconcelos e Sá requere votação nominal para a moção do Sr. Álvaro Poppe; sendo aprovado. Determina-se que a moção do Sr. Sá Cardoso não ficará prejudicada. É aprovada a prioridade de votação para a moção do Sr. Álvaro Pop^e. Proceda-se, à chamada. É a moção aprovada por 96 votos contra 30. A pedido dos seus respectivo* autores, são retiradas as moções ap-i ementadas. E aprovada a moção do Sr. Sá Cardoso. É o Congresso encerrado, erguendo os Srs. Congressistas vivas à República, à soberania parlamentar e à guerra.

Abertura da sessão:-—Às 16 horas e 05 minutos.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Afonso Henrique Lemos.

do Prado Castro e