Diário das Sessões do Congresso

grossistas. Está aberta a sessão. Vai ler--se a acta.

Leu-se e foi aprovada.

O Sr. Presidente:—É a primeira vez que tenho a honra de presidir às sessões do Congresso, por isso apresento as minhas saudações a todos os Srs. Congressistas.

Vai-se proceder à eleição do Presidente da República em harmonia com o projecto que foi aprovado pelas duas Câmaras .

Vai proceder-se à chamada.

A minoria monárquica retira-se da sala,

Procede-se à chamada.

Entra na sala a minoria monárquica.

O Sr. Aires de Orneias (para invocar o Regimento):—Desejo, saber se não há número suficiente para se fazer a eleição, visto V. Ex.a ter mandado fazer nova chamada.

O Sr. Presidente: — Q que se tem estado a fazer ó a chamada dos que faltaram.

O Sr. Aires de Orneias (para declarações):— Verificando a possibilidade de não haver número para legalmente se fazer a eleição presidencial e entendendo a minoria monárquica que é absolutamente indispensável para honra e prosperidade deste país que se eleja o novo Presidente, tendo nós, 'monárquicos, saído da sala unicamente em obediência aos princípios da nossa política, vimos aqui para obviar ao inconveniente que poderia resultar da falta de número, concorrendo com o nosso voto para que a eleição se possa realizar.

O orador não reviu.

O Sr. Vasconcelos e Sá (Secretário de Estado das Colónias):—Há um artigo do Regimento,, não me recorda agora qual, que não permite que deixem de votar Deputados que estejam na sala. Devo rio emtanto dizer que ao referir-me a esta disposição regimental não vai a mínima intenção de melindrar V. Ex.as

O orador não reviu.

O Sr. Moreira de Almeida: — Constando-nos nos corredores da Câmara que não

havia o quorum necessário, entendemos que devíamos pôr o interesse . nacional acima de tudo.

Por isso entrámos aqui.

É V. Ex.a quem nos pode dizer se a eleição é válida sem a nossa presença, porque então não intervimos nela.

Se estivéssemos aqui sabíamos que, segundo o Regimento, tínhamos de votar, não precisando que S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado das Colónias no-io lembrasse.

O .orador não reviu.

O Sr. Vasconcelos e Sá (Secretário de Estado das Colónias): — Sr. Presidente : agradeço, como Deputado, as explicações do Sr. Moreira de Almeida e respeito a questão de princípios que S. Ex.a invocou, devendo declarar mais uma vez que não houve nas minhas palavras a intenção de maguar aquele lado da Câmara.

A verdade, porôm, é que não tendo validade a primeira eleição, far-se há segunda e terceira. Lembrei o Regimento apenas porque, estando S. Ex.a na sala e votando com listas brancas, desapareceria a, dificuldade da falta de número para o Congresso funcionar, se essa falta existisse.

O orador não reviu.

O Sr. Pinto Coelho:—V. Ex.a dá-me licença, Sr. Presidente. Com o mesmo direito com que outros têm usado da palavra desejo eu usá-la.

Direi que ninguém tem o direito de desconhecer o alto sentimento patriótico que preside aos actos dos membros da minoria monárquica nesta sala.

Creio que não é das bancadas do Governo que deve partir qualquer observação que possa agravar os melindres da conjuntura presente.

Creio que não se trata somente duma questão de maior ou menor demora num acto tam solene como este, que representa mais alguma cousa que uma questão de tempo.

Entendo que se não devem fazer reflexões desde que a minoria monárquica acaba de explicar à Câmara qual a razão do seu melindre não tendo tomado parte na primeira chamada.