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Diário das Sessões do Congresso

O Sr. Presidente:—Está em discussão.

O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente : foi a Câmara dos Deputados que em conformidíide com as disposições constitucionais, tomou a iniciativa da convocação do Congresso para resolver sobre a prorrogação da sessão legislativa, visto que, estando nós a cinco dias do seu encerramento era virtude de prorrogação que tinha sido feita, não obstante íiinda temos assuntos parlamentares a resolver, principalmente os orçamentos, que é necessário votar.

Num regime constitucional como o nosso não se pode compreender, efectivamente, que o País viva sem os seus orçamentos discutidos e aprovados pelo Parlamento.

Foi por isso que a Câmara dos Deputados tomou a iniciativa da convocação desta sessão. É triste dizer que a discussão do Orçamento não está ainda muito adiantada, quando na verdade a prorrogação a findar se fez para o fim de o votar. Mas tal não sucedeu, pois apenas cinco sessões foram aproveitadas na discussão do orçamento do Ministério do Comércio.

É preciso dizer também que não é culpa da Câmara dos Deputados o facto de muitos orçamentos não estarem ainda distribuídos às respectivas comissões para estas darem os seus pareceres.

Estamos, portanto, perante um facto

que urge remediar, pois que há necessidade de aprovar os orçamentos.

.Seria bom que o Orçamento Geral do Estado pudesse estar discutido e aprovado até 30 de. Julho, mas como a sua discussão está ainda muito atrasada, não me parece que haja possibilidade dela se fazer até essa data, pelo que proponho que a sessão legislativa seja prorrogada até 15 de Agosto, e, nesse sentido mando para a Mesa a seguinte

Proposta

- Proponho que a sessão legislativa seja prorrogada até o dia 15 de Agosto do ano corrente.

Sala das Sessões do Congresso, 25 de Junho de 1920. — O Deputado, Maria.no Martins. >

Foi lida na Mesa e admitida.

O Sr. Presidente:—Está em discussão a proposta que acaba de ser lida na Mesa. J Pausa.

O Sr. Presidente: —Como ninguém pede a palavra, vai votar-se. Foi aprovada..

O Sr. Presidente: —Esgotado o assunto que' deu lugar à convocação do Congresso, vou dar por findos os seus trabalhos.

Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 57 minutos.