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REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE I9IH9I2

DIÁRIO DO SENAD

SESSÃO N.° 27

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KM 22 DE JANEIRO DE

SUMARIO.— Chamada e abertura da sessão — Leitura e aprovação da acta — Expediente — São lidos e aprovados cinco pareceres da comissão de petições, ficando outro para ser discutido ua sessão seguinte, a requerimento do Sr. Senador Faustino da Fonseca.— O Sr. Senador Goulart de Medeiros realiza a sua interpelação ao Sr. Ministro das Finanças sobre o modo como tem sido feita a nomeação de aspirantes da Alfândega.— O Sr. Senador Paes Gomes apresenta o parecer da comissão de legislação sobre o projecto do turismo : e o Sr. Senador Tasso de Figueiredo a última redacção das propostas de lei relativas a promoção dos aspirantes a maquinistas navais e à aposentação'de juizes por limite de idade.— O Sr. Senador Tomás Cabreira troca algumas considerações com o Sr. Ministro das Finanças acerca da caixa de aposentações dos funcionários civis.— O Sr. Senador Nunes da Mata chama a atenção do Sr. Ministro das Finanças sobre o facto de não ser sido pago o vencimento ao guarda da cidadela de Cascais.— O Sr. Senador Eusébio Leão reclama o uso da palavra para os oradores inscritos antes da ordem do dia. Responde-lhe o Sr. Presidente.— O Sr. Senador Eusébio Leão manda para a mesa um projecto de lei respeitante aos exames dos alunos que frequentam nas faculdades de sciências os cursos preparatórios para a Escola de Guerra; e refere-se a cantinas escolares.— O Sr. Senador Abel Botelho apresenta um projecto de lei criando a verba necessária para transporte e instalação dos objectos de arte que tenham de dar entrada no respectivo museu.— O Sr. Senador Artur Costa trata da urgência de se apurarem e cobrarem as dívidas da extinta casa rial ao Estado. Sobre este assunte usam da palavra o Sr. Ministro das Finanças (Sidónio Paes) e o Sr. Senador Pedro Martins.

Primeira parte da ordem do dia.— E aprovada sem discussão a proposta de lei Autorizando a Câmara Municipal de Reguengos a contrair um empréstimo para ser aplicado à construção da linha férrea entre Évora e aquela vila.