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REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE I9II-I9I2

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 35

6 DE FEVEREIRO DE -l 912

SUMARIO — Chamada e abertura da sessão. — Leitura e aprovação da acta. — O Sr. Presidente explica a sua falta, bem como a dalguns Senadores, à sessão anterior.—Deu-se conta do expediente. — Lêem-se ofícios da Presidência da Câmara dos Deputados acompanhando cinco propostas de lei relativas à tabela dos vencimentos do pessoal técnico e administrativo do manicómio Miguel Bombarda, à isenção de direitos das frutas de Cabo Verde, à autorização à câmara de Alcobaca para alienar o «Pinhal da Câmara»; a promoções no exército e à autorização à Câmara de Olhão para lançar um imposto sobre venda de peixe.—Lê-se um parecer da comissão de legislação sobre a representação da câmara de Viana do Castelo, pedindo a regulamentação do jogo. — Lêem-se as últimas redacções dos projectos sobre crimes militares e sobre um crédito de 100 contos de "réis para reparações no porto de Leixões.

Antes da ordem do dia o Sr. Rovisco Garcia protesta contra o novo tipo de bilhetes postais.—O Sr. Arantes Pedroso refere-se à expio--ração de livros no ensino público.— O Sr. Miranda do Vale requere a generalização do debate, o que é aprovado, falando seguidamente os Srs. Ministro dj Fomento (Estêvão de Vasconcelos), Goulart de Medeiros, Tomás Cabreira, Ladislau Piçarra, Sousa da Câmara, Faustino da Fonseca, Silva Barreto, Afonso de Lemos e Nanes da Mata.