DIÁRIO DO SENADO

S. Ex.a não fez assim: quando o convidaram para a pasta das Colónias, com certeza fez o-seu exame de consciência; deu o balanço entre a responsabilidade do lugar que ia ocupar na ocasião actual, e os conhecimentos que tem. e achou com certeza saldo positivo a favor dessa competência; não recuou. Q ainda bem, porque faz sempre bem quem, julgando-se cem competência para desempenhar uni lugar, sacrifica o seu bem estar ao bem do sen país.

Eu, Sr. Presidente, muito antes de implantada a República e mesmo depois dela implantada, sustentei a seguinte doutrina: que as nossas colónias tem um potencial de riqueza suficiente pe.ra não só saldarem os seus deficits, mas darem saldos positivos.. .

"Quando eu na Constituinte defendi a descentralização progressiva até a autonomia das colónias, apresentei as mesmas ideias; mas disse que era condição sine qua non o envio de pessoas que à sua honestidade inconcussa aliassem uma reconhecida coirpetência.

Eu, Sr. Presidente, lamento que não se tenha seguido esse caminho e se tenia procedido da mesma fornia que no tempo da monarquir.. ^Nâ-o apoiado).

A pasta das colónias deve ser alheia à pclrtica.

Não se deve fazer política, tratando-se das colónias e só devemos mandar para lá pessoas de reconhecida competência.

Eu bem sei, Sr. Presidente, que se quere estabelecer como principio axiomático, dando-lhe foros de cidade, que para ser bom colonial não é preciso conhecer a África, e argumenta-se com Gslierie governando Madagáscar, e António Enes governando Moçambique, Brasa, etc. São excepções, Sr. Presidente, e tam poucas que se podem contar pelos dedos; e nunca é bom argumentar com excepções.

Lá porque Demóstenes. gago de nascença, foi bom orador, e tam grande que a sua fama chegou a nossos dias, deverá concluir-se que a gaguês congénita não é um óbice à oratória? Evidentemente não.

Não quere. dizer, Sr. Presidente, que não haja excepções muito honrosas, Rebelo da Silva, por exemplo, que nunca foi ás colónias. Há-as efectivamente; mas sào excepções e nós, Sr. Presidente, não podemos, na ocasião actual, contar com o incerto, pois temos atrás de nós a opinião pública e as outras nações, que querem que na questão colonial andemos beni e depressa.

Quem deve, pois, ir dirigir as colónias são indivíduos que tenham conhecimentos coloniais. Eu, Sr. Presidente, declaro que nada pretendo e nada quero. Fique isto asssníe para os mal intencionadcs. O que é preciso, Sr. Presidente, que acabe, e rJio deve continuar, é o que temos observado, depois da implantação da República,, não terem os Ministros tempo, não direi de aquecerem os lugares, mas nem ao menos de conhecerem o valor, a competência do pessoal do seu Ministério, tam pouco tempo êies se tem conservado naquela pasta. Isto não pode nem deve continuar.

Mas não foi para isto, Sr. Presidente, que eu pedi a palavra.

Desejaria tratar, quanto às colónias, de assuntos concretos, mas por agora íimitar-me-hei a certos pontos relati vos à província de Angola, que conheço muitíssimo bem; e se emprego o superlativo, é porque estive muito tempo nesta província, desenpenhando cargos importantes,, e porque a província de Angola se encontra em condições muito críticas, com um dejicit tam grande que, se não lhe acudirem de pronto cozn medidas de fomento e uma administração honesta e proveitosa, eu não sei qual será o seu fim.

A província de Angola.'Sr. Presidente, tem elementos mais do que suficientes para ser riquíssima; o que é preciso é desenvolver estes elementos.

Tem a questão da criação de gado, no planalto or.de eu estive e onde só na região do Humbe vi mais de 100 rail

cabeças; tem a exploração da beterraba, para o fabrico do açúcar; tem a borracha, tem os cereais e tem a questão do aigudão, etc.

Em resumo, tem umas poucas de indústrias que só estão a pedir que as explorem.

Há, porem, um ponto importante a resolver e desde já, é a questão ferro-viária, pois dela dependem as outras.

Estão já em construção três caminhos de ferro; um deles é formado por capitais estrangeiros, e construído por estrangeiros; é o mais recente ; pois bem, este tem já construídos uns poucos de quilómetros, e é o único a que se conhece o terminus; dos outros, um dos quais o de Am-baca, que data de 1886, nem se conhece ainda qual seja o seu traçado. São os construídos pelo Governo.

Do caminho de ferro de Mossâmedes, sabe-se que foi decretado pelo Governo Provisório que fosse até ás minas de Cassinga, mas também não se sabe ao certo em que ponto terminará.

Desejaria saber qual o modo de pensar de S. Ex.a, o Sr. Ministro das Colónias, acerca destes assuntos.

Eu desejaria que o caminho de ferro de Malange fosse prolongado, atravessando as bacias do Cuango e do Cassai e indo entroncar com o caminho dê -ferro do Lobito nas origens deste último rio, isto é, depois de apanhar as zonas ricas do Interland, ia ligar com o caminho de ferro do Lobito, dando também saída mais pronta ao minério de Catanga.

Com relação ao caminho de ferro de Mossâmedes, eu também tenho as minhas ideias sobre qual deva ser o seu traçado e quais os pontos que ele deve atingir; não as apresento, desde já,, porque desejo sobre esse ponto ouvir a opinião do Sr. Ministro das Colónias.

Esta minha restrição, Sr. Presidente, tem razão de ser, visto que o Governo Provisório concedeu a construção e prolongamento desse caminho de ferro a uma companhia falida, que tem responsabilidades grandes a liquidar e que nunca satisfez a letra do seu contracto.

^0 Governo Provisório entregou o prolongamento da linha de Mossâmedes até onde? Não se sabe, nem o decreto o diz.

Diz apenas que deve ir até às minas de Cassinga.

E este, Sr. Presidente— as minas de Cassinga—o fulcro em torno do qual giram os negócios da Companhia de Mossâmedes. É por isso que não digo qual seja o meu modo de pensar, reservando-me para em ocasião oportuna o fazer.

Era conveniente saber-se se S. Ex.a perfilhará este decreto, porque a comissão das colónias do-Senado tem de estudar o decreto do Gfovêrno Provisório, que dá à Companhia essas concessões.

Dizem os jornais que a Câmara de Moesâmedes pediu ou vai pedir a concessão doutro caminho .de ferro também no distrito de Mossâmedes.

£ Será verdade? Não sei e era conveniente sabê-lo, visto que a concessão feita, e a que venho aludindo, ainda não caducou.

Vou agora referir me à baía dos Tigres.

Para mostrar a importância desta baía, basta dizer que ela está no limite Sul da província de Angola; dito isto, está tudo dito.

Eu tenho -que chamar a atenção de V. Ex.a para um facto, que se pode até considerar como tendo alta importância política. Diz respeito à canalização das águas, para valorizar essa baía.

O Ministro da Marinha, Sr. Celestino de Almeida, prometeu fazer esse estudo; S. Ex.a não só prometeu, creio até que fez mais; mandou telegramas para que fossem principiados os estudos e declarou que seria incluída no orçamento das colónias uma verba para essas obras, que eram e são de toda a urgência.