DIÁRIO DO SENADO

pelo Sr. Nunes da Mata, as quais trazem também a autoridade scientífica de S. Ex.a, que me atrevo a pedir a V. Ex.a Sr. Presidente, que solicite do Sr. Nunes da Mata esses números e notas a em de serem publicados no nosso Sumário de hoje; e que se façam chegar ao conhecimento da missão que deve chegar ao nosso porto (Apoiados}.

O orador nato reviu.

O Sr. Presidente: — Os pedidos que tiveram ontem

parecer verbal da comissão de faltas, estão sobre a mesa.

V „ Ex.as ouviram ontem o parecer. Pode ser discutido.

O Sr. Miranda do Vale: —

O Sr. Presidente : — Sim senhor, está &qui no Sumário.

O Sr. Miranda do Vale:—O Sr. Vera Craz. apresentou, como motivo da sua ausência a razão de serviço nurna comissão colonial.

O Sr. Rodrigues £a Silva (interrompendo) : — Peco licença para explicar que o Sr. Vera Cruz me pediu e também ao Sr. Alves da Cunha para justificar a sua falta à sessão por ter de assistir a uma reunião da comissão de colónias; mas que, havendo falta de número lho comunicasse pelo telefone, por que viria imediatamente.

O Orador: — Devo em todo o caso frisar que o serviço do Parlamento prafere a qualquer outro serviço público, mas acho boa. a razão dada pelo Sr. Rodrigues da

Silva.

Seguidamente é relevada a falta, ao Sr. Senadar Vera Cruz, bem como as referentes ao Sr. Senador Fernandes Costa.

O Sr. Peres Rodrigues:—Sr. Presidente: mando para a mesa um parecer da comissão de finanças, scbre o projecto de lei relativo às pensões a vítimas da revoluçrio de 5 de Outubro.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — A ordem do dia é o parecer n.° 174.

Não está presente o Sr. Ministro dos Estrangeiros. Pelo facto, porém, de S. Ex.^ haver pedido a demissão, a Câmara não deixa de continuar os seus trabalhos.

O Sr. José de Castro : — Salvo melhor opinião, adio que efectivamente, nós não devemos discutir, sem haver quem tome a responsabilidade.

Há verbas para votar, e não sabemos ao certo as que havemos de votar.

O Sr. Peres Rodrigues:—Não são verbas, não é orçamento, são alterações à lei orgânica.

O Orador:—O Sr. Peres Eodrigues dfr-nos há se nào temos necessidade de pessoas que nos digam pcuco ruais ou menos o que é necessário votar.

O Sr. Peres Rodrigues:—A propósito do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1911-1912 reconheceu-se a necessidade de alteração da lei orgânica, e tanto essa evidência se radicou no espírito do Senado, que logo nos primeiros dias esta Câmara aprovou uma proposta em que reconheceu a urgência da modificação desta lei. remeteu à comissão de negócios estrangeiros o texto da lei orgânica, para f ropor as modificações.

Essa revisão, porém, não chegou a ser feita pela comissão, porque o que é facto é que não apareceu a proposta relativa às modificações a introduzir na lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Apareceu agora, vinda da Câmara dos Deputados, por que a comissão de finanças daquela casa do Parlamento entendeu que era urgente alterar aquela lei.

Nestas condições apresentou a sua proposta, que foi discutida na Câmara dos Deputados, com a coloboração cio respectivo Ministro e que constitui um apenso ao parecer sobre o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O orçamento está dependente desta proposta.

Ora, & comissão dos estrangeiros não revelou ainda a sua existência ;• e. com franqueza o digo, nem sei mesmo se existe.

Parecia-me, por isso, Sr. Presidente, que talvez a comissão dos estrangeiros devesse dar o seu parecer, tanto mais que há uma parte que não tem cousa alguma com finanças, a que se refere à organização do corpo consular; porém, como não sei, repito, se essa comissão existe, fico ignorando que destino lhe deve ser dado.

O Sr. José de Castro:—Tem que existir. Se não existe, elege-se.

O Orador:—Devo dizer, em honra da verdade, que o Sr. Presidente dessa comissão, quando teve conhecimento deste facto, me manifestou a sua admiração por este parecer não ter ido à respectiva comissão, parecendo-me ver em S. Ex.a a intenção de promover a remessa.

Isto, porém, deu-se há três ou quatro dias, e de então para.cá não sei o que se passou.

O orador não reviu.

O Sr. José de Castro:—Eu propunha, nesse caso, como questão prévia, que se completasse essa comissão e que, e"m seguida\ esta proposta lhe fosse remetida.

O Sr. Presidente: — São os seguintes os membros que constituem a comissão dos estrangeiros.

Leu.

O Sr. José de Castro:—Desde que a mesa apresentou, para discutir, essa proposta separada do Orçamento, quere-me parecer que se não pode fazer outra GOUSÍI senão mandá-la à comissão.

O Sr. -rldriano Pimenta:—Sr. Presidente: ouvi algures dizer que pertencia à comissão dos estrangeiros. Ora devo declarar, Sr. Presidente, que uma vez recebi aqui para assinar um parecer relativo a uma questão de automóveis.

Admirei-me então bastante de que até aquela data essa comissão se não tivesse instalado, e pedi ao Sr. Presidente desta Câmara o favor de ver se conseguia alguma coasa neste sentido. Depois disso não sei o que se passou.

Eu nem sequer fui convidado para qualquer reunião da comissão.

Dadas estas explicações, estou absolutamente de acordo com a opinião do Sr. José de Castro.

Seria conveniente que fosse à comissão e, se ela se não instalou ainda, forçoso é que se instale para examinar este assuntD.

O orador não reviu.