REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

142.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

EM 27 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Tasso de Figueiredo

Secretários os Exmos. Srs.

Artur Rovisco Garcia
Bernardo Pais de Almeida

Sumário.- Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Menciona-se o expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Senador Nunes da Mata manda para a mesa uma declaração de voto. O Sr. Senador João de Freitas requere que seja publicada no "Diário do Govêrno" a cópia dam relatório de sindicância e apresenta uma promovia urgente de inquérito. Foi autorizada a publicação e aprovada a urgência da proposta. Sôbre o assunto usam da palavra os Srs. Senadores Pires de Carvalho, João de Freitas e Silva Barreto, sendo a proposta aprovada por unanimidade, tendo o Sr. Arantes Pedroso proposto, que a comissão de inquérito entre logo em exercido depois de constituída, o que foi aprovado. Procede-se à eleição da comissão depois de feita a chamada. O Sr. Presidente declara que fica para a seguinte sessão a realização da interpelação que estava anunciada para hoje.

Entra em discussão a proposta de lei n.º 219-C a que se refere o parecer n.° 223 (empréstimo à Câmara de Portimão), usando da palavra os Srs. Senadores Abílio Barreto, Miranda do Vale, José de Pádua, Ladislau Piçarra, Arantes Pedroso, que requere a matéria discutida sem prejuízo dos oradores inscritos, o que foi aprovado, João de Freitas, Estêvão de Vasconcelos, Cupertino Ribeiro, Rovisco Garcia. José Maria Pereira, sendo a proposta de lei aprovada na generalidade e na especialidade.

Na ordem do dia. - É pôsto em discussão o pertence n.° 38 (Ministério de Instrução Pública), usando da palavra os Srs. Ministros das Finanças (Afonso Costa), Senadores Miranda do Vale, Sousa da Câmara que, ao ler-se o artigo4°, apresentou uma questão prévia. Responde o Sr. Ministro das Finanças (Afonso Costa), que apresenta e justifica uma declaração.

Falam ainda sôbre o assunto os Srs. Senadores Miranda do Vale, Sousa da Câmara e Ministro das Finanças (Afonso Costa), sendo rejeitado o parecer da comissão da finanças que constitui o 4.° pertence.

O Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva), pede a urgência da comissão para a reforma dos serviços agrícolas, o que foi aprovado.

Eram 18 horas e 15 minutos foi encerrada a sessão.

Às 21 horas e 30 minutos é reaberta a sessão.

Continua em discussão o parecer relativo à criação do Ministério de Instrução Pública (pertence ao n° 38). Usam da palavra os Srs. João de Freitas e Pedro Martins.

O Sr. Sousa da Câmara requere urgência para um parecer relativo à gratificação ao pessoal do Congresso. É aprovada, para depois da proposta de lei relativa à organização dos serviços de agricultura. Usam da palavra os Srs. Rovisco Garcia, Sousa da Câmara e Ministro do Fomento (António Maria, da Silva). O Sr. Sousa Júnior requere prorrogação da sessão até a 1 hora. É aprovado. Usam da palavra os Srs. Ladislau Piçarra e Pedro Martins. O Sr. Goulart de Medeiros refere-se á crise das caixas económicas da Horta, respondendo-lhe o Sr. Estêvão de Vasconcelos.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Alfredo Botelho de Sousa.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Antão Fernandes de Carvalho.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto.