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Sessão de 26 de Maio de 1914

projectos que em breve vão ser apresentados no Parlamento para construção das linhas férreas de Viseu a Foz-Tua e da Régua a Vila Franca das Naves. Associo-me com muito empenho, pois que estes melhoramentos são de capital importância e representam uma urgente necessidade pública. = O Governador Civil, A. Sá Marques.

Para o «Sumário».

Em 24, às 15 horas e 4õ minutos. = Digníssimo Presidente Senado Português — Lisboa. — Classe ourivesaria reunida comício pede alta interferência V. Exa. junto Senado para rejeição § 2.° o projecto de lei alterando regulamento contrastarias por aclamação foi votada representação que enviaremos a V. Exa. — O Presidente, Carneiro.

Para o «Sumário».

Requerimentos

Requeiro novamente para me ser permitido examinar no Ministério de Instrução os processos relativos à criação de escolas móveis e nomeação dos respectivos professores. = Manuel Goulart de Medeiros.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, pelo Ministério dos Estrangeiros, sejam dadas as precisas ordens para me ser facultado o exame de toda a correspondência do respectivo Ministério com as legações e chancelarias estrangeiras. = Manuel Goulart de Medeiros.

Mandou-se expedir.

Pareceres

Da comissão de administração pública, sôbre o projecto de lei n.° 110-B. Para imprimir e distribuir.

Da comissão do fomento sôbre o projecto de lei n.° 28-B.

Para imprimir e distribuir.

Representação

Da Junta de Paróquia da Foz do Douro, secundando as representações dirigidas à Câmara, relativas ao estabelecimento, no Pôrto, dum hospital de policlínica.

Para o «Sumário».

Últimas redacções

Foram aprovadas as últimas redacções dos projectos de lei n.ºs 7õ-C e 76-A.

Projecto de lei

Teve primeira leitura o projecto de lei que transfere a pensão que era paga à falecida viúva do médico Moura Borges, para a filha do mesmo médico e da referida pensionista.

O Sr. Anselmo Xavier: — Sinto não ver presente o Sr. Ministro do Fomento, porque o assunto de que vou tratar diz respeito ao seu Ministério. E um assunto grave e de importância. Como está o Sr. Ministro da Justiça, eu peço a S. Exa. o favor de transmitir ao seu colega do Fomento as considerações que passo a fazer.

Trata-se duma praga de gafanhotos que assola o concelho de Coruche e invadiu a propriedade do Sr. Sommer. Essa praga ocupa já uma grande área da referida propriedade, sendo de presumir que se espalhe por outras, e, como V. Exa. e o Senado sabem, os destroços que pode produzir não serão só neste ano, mas em anos futuros, desde que ela não seja extinta. Deve cuidar-se da sua extinção o mais rapidamente possível e o mais eficazmente que possa ser, para que não fiquem os ovos, que no ano futuro serão outros tantos gafanhotos que de novo assolarão o concelho de Coruche e mesmo os concelhos vizinhos.

O Sr. Sommer traz cento e tantas pessoas a matar gafanhotos, chegando a apanhar 20 e 30 sacos por dia.

Sr. Presidente: isto não basta, é necessário que o Govêrno tome as providências necessárias para que essa praga seja destruída o mais depressa possível. Espero, por isso, que o Govêrno tomará na devida conta êste facto e providenciará imediatamente, atendendo aos grandes prejuízos que advirão à agricultura se se demorarem os meios de combate, geralmente empregados na extinção de tam assoladora praga.

Sr. Presidente: visto estar com a palavra, vou tambêm referir-me ao que disse, ontem, aqui, o ilustre Senador, Sr. Sousa Fernandes, acêrca do projectado concelho de Riba de Ave.