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Diário das Sessões do Senado

Quanto ao facto a que S. Exa. aludiu de não ter sido inquerido no prazo determinado a testemunha Dr. Silvestre Falcão, devo dizer que o Conselho ouviu o juiz Morais Cabral, o qual respondeu que a referida testemunha tinha sido inquerida no dia designado, isto é, a 2 de Mais.

O Sr. João de Freitas: — É exacto.

O Sr. Silvestre Falcão foi realmente inquerido no dia 2 de Maio, mas por motivo imprevisto e estranho à vontade do juiz.

Se o Sr. Silvestre Falcão depôs em Lisboa ainda nesse dia, foi porque, por indicação médica, para ultimar o seu tratamento, teve de demorar-se em Lisboa mais tempo do que esperava.

O Orador: — Quanto ao julgamento do processo, o juiz defendia-se, afirmando que o Sr. João de Freitas tinha solicitado que as deprecadas mandadas para inquirição de testemunhas se não fizessem simultaneamente, mas sucessivamente, visto que S. Exa. a queria assistir a cada um dos interrogatórios.

Eu tomo na devida conta as reclamações que S. Exa. fez, e chamarei a atenção do Conselho Superior da Magistratura para o caso, a, fim de ser feita inteira justiça.

O orador não reviu.

O Sr. João de Freitas: — Peço a palavra.

O Sr. Presidente: — O Sr. João de Freitas pediu novamente a palavra. Os Srs. Senadores, que autorizam que dê a palavra a S. Exa., tenham a bondade de se levantar.

Foi autorizado.

O Sr. João de Freitas: — Agradeço a resposta que me acaba de dar o Sr. Ministro da Justiça e a votação do Senado.

Devo acentuar que S. Exa. não pôs em dúvida a veracidade dos factos que eu apontei na biografia judicial do magistrado Morais Cabral.

Declaro que é inteiramente falsa a afirmação do mesmo juiz, de que eu lhe houvesse solicitado qualquer cousa que fizesse protelar a formação do corpo de delito. De resto, sabido quem era êsse magistrado e a sua parcialidade no processo em questão, eu, queixoso, não cometeria a inépcia de lhe manifestar qualquer desejo particular sôbre a marcha das investigações e diligências dêsse processo, pois não ignorava que êle procederia exactamente em sentido contrário.

A observação de todos os dias mostra que uma parte importante da magistratura judicial, desde que a pasta da Justiça tem estado sob o domínio de representantes do partido democrático, o que tem sido quási sempre, após a proclamação da República, está coacta, dada a atmosfera de terror que, sôbre os membros dessa magistratura, está pairando.

O Poder Judicial não é, portanto, independente como devia ser, e eu hei de trazer ao Senado documentos comprovativos dessa pressão esmagadora e vexatória.

Como já mostrei, o juiz Morais Cabral tem o propósito firmíssimo de protelar o andamento do processo referente à minha queixa e procede como quem tem na mão todas as entidades judiciais que podem ter qualquer espécie de autoridade sôbre êle.

Espero que o Sr. Ministro da Justiça chame, para o caso, a atenção do Conselho Superior da Magistratura, de modo que tal juiz não continue a envergonhar a justiça, continuando a intervir na instrução dêste processo crime, em que eu sou participante e parte acusadora.

Ignorava ainda a atitude do Conselho Superior da Magistratura, a respeito da minha queixa contra o dito magistrado, agradeço as informações que o Sr. Ministro me proporcionou, mas devo dizer que a importância que o juiz Morais Cabral deu à minha queixa foi tal, que não pôde deixar de responder uma cousa que, sendo exacta, foi cavilosamente aproveitada: na verdade, o Sr. Dr. Silvestre Falcão foi inquirido no dia designado, mas por virtude duma circunstância casual, que o juiz não podia prever.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça. (Manuel Monteiro): — Em primeiro lugar, agradeço a V. Exa., Sr. Presidente, o ter-me dado a palavra e em segundo lugar peco licença para não concordar com a afirmação do ilustre Senador que acaba de falar dizendo que no Ministério da Justiça os meus antecessores fizeram pressão sôbre os magistrados deste país.

Não tendo visto nem sentido que isso se