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REPÚBLICA

DIÁRIO D

PORTUGUESA

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.° 3

(Convocada por decreto de 2 de Novembro de 1316) EM 9 DE NOVEMBRO DE 1916

Presidência ao Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Bernardo Pais de Almeida

Secretários os Ex.moí Srs.

Sumário.—Feita a, chamada, abre-se a sessão com 30 Srs. Senadores. Procede-se à leitura da acta, que foi aprovada, sem reclamação, e dá-se conta do expediente.

Na ordem do dia (adiamento das eleições administrativas). — Usa da palavra o Sr. Senador João de Meneses, a que responde o Sr. Ministro do Interior (Mousinho de Albuquerque).

O Sr. Senador João de Meneses apresenta na Mesa um requerimento pedindo uma sessão secreta.

O Sr. Presidente comunica que, estando pendentes na- outra Câmara projectos que o Governo considera urgentes, vai interromper a sessão até que esses projectos sejam recebidos na Mesa.

Reaberta a sessão, foi reconhecida urgente a proposta de lei sobre cursos complementares dos liceus, falando os Srs. Ministro de Instrução (Pedro Martins), e Senadores José Maria Pereira e Silva Barreto, sendo a proposta aprovada.

Seguidamente entra em discussão, a proposta de lei sobre um crédito para compra de livros da Junta do Crédito Público. Foi aprovada, sem discussão.

O Sr. Presidente do Ministério (António José de Almeida) justifica a proposta de lei concedendo ao poeta Gomes Liai a pensão anual de 600$, sendo aprovada depois de se associarem à proposta os Srs. Tomás da Fonseca e Faustino da Fonseca.

Antes'de se encerrar a sessão. —O Sr. Presidente comunica à Câmara que sendo muito grave o pedido constante do requerimento do Sr. João de Meneses, resolve pedir informações para depois tomar uma ^deliberação. E encerra a sessão.

/Srs. tíenadores presentes à abertura da sessão:

Alfredo José Durão. Amaro, de Azevedo Gomes.

Luis Inocêncio Ramos Pereira

António Alves de Oliveira Júnior. António José Gonçalves Pereira. António José Lourinho. António Xavier Correia Barreto. António Casimiro Alves Monteiro. Augusto de Yera Cruz. Bernardo Pais de Almeida. Caetano José de Sousa Madureira e Castro.

Carlos Kichter.

Faustino da Fonseca.

Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.

Jerónimo de Matos Ribeiro dos San-tos.

João Duarte de Meneses.

Joaquim José Sousa Fernandes.

Joaquim Leão Nogueira Meireles.

José António Arantes Pedroso.

José de Castro.

José Estêvão de Vasconcelos.

José Maria Pereira.

José Tomás da Fonseca.

Júlio Ernesto de Lima Duque.

Luís da Câmara Leme.

Luís Filipe da Mata.

Luís Fortunato da Fonseca.

Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Manuel Soares de Melo e Simas.'

Ricardo Pais Gomes.

Rodrigo Guerra Álvares Cabral.

Srs. Senadores que entraram durante

a sessão:

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Diário das Sessões do Senado

António Maria da Silva Barreto.

Celestino Germano Pais de Almeida.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Herculano Jorge Galhardo.

João Ortigão Peres.

Joaquim Pedro Martins.

Luís António de Vasconcelos Dias.

Manuel Gaspar de Lemos.

Simão José.

Srs. Senadores que não compareceram à sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Agostinho José Fortes.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

António de Campos.

António Joaquim de Sousa Júnior.

António José da Silva Gonçalves.

António Maria Baptista.

António da Silva Gouveia.

Augusto César de Vasconcelos Correia.

Augusto Cymbron Borges de Sonsa.

Duarte Leite Pereira da Silva.

Francisco de Pina Esteves Lopes.

Francisco Vicente Ramos.

Frederico António Ferreira de S:-mas.

João Lopes da Silva Martins Júnior.

João Maria da Costa.

José Afonso Baeta das Neves.

José Eduardo de Calça e Pina de Câmara Manuel.

José Guilherme Pessoa Barreiros.

José Lino Lourenço Serro.

José Machado de Sérpa.

José Pais de Vasconcelos Abránches.

Leão Magno Azedo.

Pedro do Amaral Boto Machado.

Porfirio Teixeira Rebelo.

Remígio António Gil Spinola Barreto.

Vasco Gonçalves Marques.

Pelas 14 horas e 55 minutos o Sr. Presidente manda jproceder à chamada.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 30 Srs. Senadores. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.

Leu-se, sendo aprovada sem reclamação.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se o Expediente

Telegra-mas

Do Sr. Senador Pais Abránches, participando não poder comparecer à sessão por motivo de doença.

Para o «Sumário».

Dos praticantes da estação telégrafo--postal de Beja, pedindo que seja aprovado o projecto apresentado pelo Sr. Deputado João Luís Ricardo, a fim de melhorar a sua situação.

Para o a Sumário-».

Dos funcionários públicos de Macau, pedindo equiparaçc^o de categorias, conforme a decretada para a província de Moçambique.

Para o «.Sumário».

Convite

Do Sr. Ministro da Guerra, em nome do Governo da República, convidando o Senado a assistir aos funerais do major de artilharia, José Afonso Pala, morto no sul de Angola, no combate de Mangua.

Para o «Sumário»,

O Sr. Presidente : — Satisfazendo os desejos do Sr. Ministro da Guerra, convido os Srs3. Senadores a comparecerem no funeral do Sr. major Afonso Pala que deverá sair da Câmara Municipal no próximo dia 12 pelas 14 horas.

Encorporar-se hão no préstito os Srs. Senadores que quiserem acompanhar o corpo do saudoso extinto.

Vou dar a palavra a qualquer dos Srs. Senadores que queiram falar antes da ordem do dia.

Pausa.

O Sr. Presidente,:—Como nenhum Sr. Senador pede a palavra vai passar-se à

ORDEM DO DIA

(Adiamento das eleições administrativas)

O Sr. Presidente:—Vai ler-se.

Leu-se.

Ê a seguinte:

Proposta de lei

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Sessão de 9 de Novembro de 1916

trativòs até que tomem posse outros devidamente eleitos.

§ único. As eleições far-se hão a tempo de poderem os novos eleitos tomar posse até l de Julho de 1917.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

O Sr. João de Meneses : Quanto ao projecto de lei que está em discussão, sabe que é inútil aduzir quaisquer argumentos contra a sua aprovação.

Não tem ilusões.

Dirigindo-se, porém, ao Sr. Ministro do Interior, que como militar não pode faltar à verdade, e como homem de bem assume a responsabilidade dos seus actos e das suas palavras, pergunta-lhe se tem 'conhecimento de qualquer cousa, por mais leve que seja, em desabono do Partido da União Kepublicana, pois que nas razões alegadas para o adiamento das eleições municipais, directa ou indirectamente se fazem insinuações ao referido partido.

Referindo-se ao projecto, dirá que, quando em Maio ou Junho se pretenderem realizar as eleições municipais, já tropas nossas estarão em França, segundo as declarações do Sr. Presidente do Ministério, a guerra dos submarinos alemães se terá tornado mais intensa nas costas de Portugal e os alemães que, expulsos de Portugal, se encontram em Espanha, trabalharão mais contra nós.

Não terão findado ainda as hostilidades com a . Alemanha, existindo conseqúente-mente as razões-agora invocadas para o procedimento do Governo.

Assim melhor era que o Governo tivesse a franqueza de dizer que as eleições municipais ficavam adiadas para quando julgasse conveniente.

Espera que o Sr. Ministro do Interior diga, embora para isso seja necessário uma sessão secreta, as verdadeiras causas de adiamento e se tem a mínima acusação a fazer à União Republicana, que, apesar de ser um partido de oposição, declarou:, logo que este Governo subiu ao poder que, em tudo que respeitasse à guerra, procederia conforme os sagrados interesses da Pátria e da República.

Posto isto, nos termos do artigo 49.° do Regimento, apresenta um requerimen-

to para a constituição do Senado em sessão secreta, requerimento que pessoalmente leva à mesa e que não é público. O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taqui-gráficas.

•O Sr. Ministro do Interior (Mousinho de Albuquerque): — Quando tomei conta da pasta do Interior, disse o que provavelmente S. Ex.a sabe, mas que repito: que não tinha política partidária; que era simplesmente patriota e republicano, tendo por todos os partidos igual consideração, acrescentando que em todos esses partidos eu contava amigos.

Des

Nestas condições, Sr. Presidente, à pregunta feita pelo Sr. Senador João de Meneses, se eu continuo a ter pelo seu partido a mesma consideração, responderei com inteira segurança, que tenho exactamente a mesma que tinha, como homem.

Pelo que respeita às considerações, feitas por S. Ex.a, de carácter político não me compete responder, porque a resposta é, exclusivamente, da competência do Sr. Presidente do Ministério.

Referiu-se também o Sr. Senador a insinuações.

Devo declarar que nunca ouvi a qualquer dos f membros do Governo fazer insinuações que pudessem ser desrespeitosas para o Partido Unionista. E relativamente a insinuações de jornais, ou de con= versas particulares, o Governo não pode, evidentemente, ser responsável por elas (Apoiados).

Disse, também, S. Ex.a, que os submarinos haviam de continuar a' operar a sua acção perturbadora; e, conseqúentemente, ainda mesmo que as tropas tivessem ido para a guerra, era exactamente a mesma cousa quanto à perturbação no-momento das eleições.

Ora, Sr. Presidente, eu discordo com* pletamente deste modo de ver.

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Diário das Sessões dó- Senado

- Terminando, resta-me agradecer a S. j Es.a as palavras amáveis que, a meu rés- l peito, proferiu (Apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. João de Meneses: — Declaro que me dou por satisfeito com as declarações do Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Presidente: — Devo declarar ao Sr. Senador João de Meneses que tomo na devida consideração o requerimento acerca da sessão secreta.

- A Mesa deliberará.

r

O Sr. João de Meneses:—Pedi a palavra para invocar o Regimento aeGrca do requerimento que apresentei. . Só V. Ex.a, Sr. Presidente, exclusivamente V. Ex.a, pode resolver, consoante o artigo 51.° do-Eegimento.

O Sr. Presidente: — Não sou eu só que tenho a resolver: é a Mesa.

O Sr. Ministro de Instrução Pública (Pedro Martins):'—O artigo que regala este assunto é o 49.°

O Sr. Presidente: — Em vista da gravidade do assunto de que trata o requerimento, ou melhor, a proposta, a Mesa resolverá era ocasião oportuna.

Devo dizer ao Senado, que estão em discussão na outra Câmara algumas propostas que o Governo considera urgentes.

Por isso, interrompo a sessão £.té que essas propostas transitem para esta Câmara.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Está reaberta â sessão.

Eram 16 horas e 45 minutos.

O Sr. Ministro de Instrução Pública (Pedro Martins):—

O Sr. Presidente: — Já está na Mesa.

O Sr. Ministro de Instrução Pública (Pedro Martins):—Peço a V. Ex.a, que consulte o Senado sobre se consente a urgên-

cia e dispensa do Regimento para a disT cussão do projecto de lei respeitante aos Liceus a que acabo de referir-me.

O Senado resolveu afirmativamente.

Lê-se na Mesa. É o seguinte:

Projecto de lei

Artigo 1.° Em todos os liceus centrais de Lisboa e Porto poderá ser ministrado o curso complementar completo de sciôn-cias e letras.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

O Sr. Presidente : —Vai votar-se a urgência.

Zoi dispensada.

O Sr. Presidente: — Está em discussão.'

O Sr. Ministro de Instrução Pública (Pedro Martins):—Sr. Presidente: a pro^ posta que acaba de ser lida na Mesa não precisa justificação; certamente está no ânimo de todos aprová-la, tam necessária ela é. •

Como V. Ex.a sabe, o decreto de 1914 é que veio estabelecer o princípio do ensino separado de sciências e letras nos liceus centrais,, princípio que foi muito combatido pelo transtorno que causou.

Foi depois promulgado um decreto modificando este estado de cousas.

Mas o facto é que continuou a vigorar o regime do ano transacto. Todavia, as leis e os decretos fizeram-se para se cumprirem. Mas a verdade também é que, por parte do Ministério de Instrução cer.-ravam-se uni pouco os olhos.

O Parlamento não se pronunciou oportunamente, e assim esta situação se mantêm no ano lectivo de 1916-1917.

E facto que eu fui solicitado pelo reitor dum liceu para que o autorizasse a modificar semelhante estado de cousas. Não o consenti, porque entendo que, não obstante todos os defeitos pedagógicos duma tal situação, pior seria que um reitor, que é delegado imediato do Ministério de Instrução, tivesse criado uma situação de facto, com aplauso do Ministério. Entendi melhor trazer a questão ao Parlamento.

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situação dada pela lei n.°373, que era restrita a casos de ordem pública, pudesse assim dizer respeito à ordem e à tranquilidade nacionais até que, está claro, o Parlamento tomasse providências.

Sob o ponto de vista financeiro não há o menor inconveniente, visto que a despesa é a mesma, bem como o número de professores que se mantêm o mesmo. •

-Havia necessidade de normalizar este serviço uma vez que havia divergência entre a lei e o facto. Isto não podia continuar, mas havia já o precedente de um ano. Em vista, pois, deis razões que apresentei, dada a conveniência da parte dos alunos, e ainda a conveniência de carácter pedagógico, não trazendo, preciso bem frisá-lo, aumento de despesa, entendo eu que, por todos estes justos motivos, a proposta merece a aprovação do Senado.

• Quem mais prejudicado ficava era o pobre, pois esse regime tornava-se muito gravoso.

Acho, por isso bem, que o Senado aprove esta proposta, pois ela é de ordem moral, política e ainda monetária (Apoiados).

Vozes: — Muito bem! O orador não reviu. •

• O Sr. José Maria Pereira: — Sr. Presidente: Tem sempre a União Republicana seguido o princípio -de não dar o seu voto aprovativo às propostas apresentadas com pedido de urgência e dispensa do Regimento. Só por excepção lhe tem dado voto; e tive ocasião' de ver que esta doutrina era perfilhada pelo Sr. Ministro de Instrução Pública, quando S. Ex.a aqui estava como Senador.

Isto, porém, não quere dizer, Sr. Presidente, que eu negue a aprovação à proposta de que se trata, porque a julgo uma necessidade. Parecia-me, contudo, que se devia tratar do assunto, quando foi levantado o protesto e se verificou a necessidade de ser dada a faculdade de se frequentarem indistintamente os cursos de sciências e letras.

O Sr. Ministro de Instrução havia 'tido ensejo então de apresentar esta proposta sem infringir as disposições regimentais. O Senado resolveria.

Desejo saber, Sr. Presidente, se a aprovação do projecto representa ou-não aú-

mento de despesa. Afigura-se-me que sim, por isso que no orçamento passado não, estava incluída a-respectiva verJba. .<_ p='p' _-.='_-.'>

Devo declarar, todavia,, que exnb.or-a haja aumento de despesa, eu não. terei dúvida em dar o- meu voto. âprovativò, à proposta .de leí, porque efectivamente r&? presenta uma -necessidade --para • à-ànstru-ção do nosso país' (Apoiados)* -.,

Só excepcionalmente, po"rêm,— e o princípio fica mais uma vez afirmado,—darei o meu voto-a "propostas apresentadas, pedindo dispensa dó Regimento e urgência.

Aguardo a resposta do Sr.'Ministro de Instrução. : - -.

O orador não reviuf '/."'- '" .'''!'

O Sr. Ministro.dê. Instrução (Joaquim Pedro Martins)": —Sr'. Presidente: Ouvi as considerações do Si*.' Senador''Jòsó Maria Pereira com toda a atenção, .que S. Ex.a me' merece, 'ç deVdé.logo' me pareceu que' as palavras de S.']2x'.a: eram mais tendentes a'provocar explicações d'á minha parte do que propriamente a es'ti'-gmatizàr o fácto/dè eu .'apresentar, este projecto com podido de urgência ie" dispensa do Regimento, "pòrqúantp :ó inesrno Sr! José Maria Pereira não opôs protesto'à votação, da urgência e.dispensa do Regimento para este projecto,/protesto qué'Sr'Éx.a podia formular se assim o entendesse.' ''"'

S. Ex.a 'disse que jamais daria-p. seu voto a projectos com pedido da urgência e dispensa do Regimento- a não "ser que representassem interesse público. Ora este encontra-se--no-caso sujeito.., ..-.

Está assini , justíficaclo na .doutrina ,de S. Ex.a a apresentação .deste projecto com o pedid,o-.de iUjrgência.e.dispensa do Regi: mento. .Mas o Sr. José.Maria Pereira.não podendo, .negar Q. alcanpe .p.úblicp cí.o proc jecto insinuou,., como .que ,.uma..censura quando, afirmou, que ..eu não. o .devia apresentar -ágora^mas sina. ç^a. légisíatura,oç,: dinária. . . . ,. -. . ... -., ". •. .. .;.;;;-

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, Não houve Parlamento e quando este funcionou extraordinariamente não houve ensejo para eu pedir aos Srs. legisladores, que me habilitassem com este projecto de lei.

. Já vê. pois, S. Ex.a como o pedido de urgência e dispensa do Regimento está justificado, e como era necessário que eu viesse agora propor à votação do Parlamento este projecto nas condições eni que o íaço.

E o projecto necessário? É urgente? Não o negou S. Ex.a ,;E ele de alto interesse público?

Não o negou também S. Ex.a e tanto assim que, coerente com os princípios que defendeu no início do seu discurso, declarou S/Ex.a dar o seu voto ao projecto.

Disse o Sr. José Maria Pereira que lhe parecia haver aumento de despesa. Não há.

Os quadros são os mesmos. Xão havia pois necessidade de vir ao Parlamento pedir créditos, ou qualquer reforço de verba.

Não negando ao Sr. José Maria Pereira o alcance público deste projecto que vem beneficiar a instrução e não negando também S. Ex.a a sua necessidade, o projecto está justificado.

Por todas estas razões, Sr. Presidente, estou certo de que o projecto em discussão não deixará de ser aprovado pelo Senado.

Apoiados.

O orador não reviu.

. O Sr. Silva Barreto: — Pedi a palavra, Sr. Presidente, para declarar que voto a proposta de lei em discussão, por isso que vem regularizar uma situação perfeitamente anormal relativamente aos cursos complementares dos liceus, sobretudo em Lisboa onde a área é enorme. ' Poucos argumentos tenho que produzir a favor da proposta, por quanto o Sr. Ministro cê Instrução já sobejamente a justificou.

Todos sabem que a República tem procurado levantar a instrução em Portugal tornando, tanto quanto é possível, profícuo, e menos dispendiosOj o ensino licoaL

De ora avante esse ensino ficará melhorado, o que decerto concorrerá para que a frequência nos liceus aumente con-siderávelmeníe.

Diário das Sessões do Senado

Dou, pois, o meu voto à proposta em discussão, esperando que a Câmara o aprove.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:— Está esgotada a inscrição.

Vai votar-se.

Procedendo-se à votação, foi a proposta aprovada na generalidade e na especialidade.

O Sr. Estêvão de Vasconcelos : — Re-

queiro dispensa da última redacção para esta proposta e para a que há pouco foi aprovada, referente ao adiamento das eleições dos corpos administrativos. Foi aprovado.

O Sr. Silva Barreto: — Requeiro urgência e dispensa do Regimento para a discussão de uma proposta que está sobre a Mesa relativa a um crédito de 5.500$ destinado a despesas da Junta do Crédito Público.

Lê-se na Mesa. E o seguinte:

Projecto de lei

Artigo único. E autorizado o Governo a abrir no Ministério das Finanças, n favor do mesmo Ministério, um crédito especial da importância de 5.500$ destinado à ocorrer, na Junta de Crédito Público, às despesas a efectuar com a renovação dos livros de registo e folhas de estatística dos pagamentos de juros e amortizações dos títulos da dívida pública, nominativos e ao portador.

O Sr. Presidente: gência.

Foi dispensada.

O Sr. Presidente: Pausa.

-Vai votar-se a ur-

•Está em discussão.

O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, vai votar-se.

Foi aprovado na generalidade e na es-pecialidade.

O Sr. Arantes Pedroso:—Requeiro dispensa da última redacção para a proposta que acaba de ser aprovada.

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O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Colónias (António José de Almei-dr): — Sr. Presidente: mando para a Mesa uma proposta de lei, que estou convencido a Câmara aprovará sem discussão a não ser a necessária para justificar o intuito .da proposta, que tem por fim arbitrar uma pensão de 600$ anuais ao poeta Gomes Liai, que está na decadência.

Em Portugal, quando os trabalhos literários são feitos com verdadeiro talento, quási não tem infelizmente o valor que merecem. Ora é indispensável, e é necessário que se olhe pela situação de Gomes Liai, seja qual for a orientação política actual de S. Ex.a.

A República nada deve ter com isso para prestar ao poeta Gomes Liai a homenagem e o respeito, que devem ser tributados, a quem tanto e tam bem trabalhou para o advento do actual sistema político.

E pelos serviços prestados à Pátria Portuguesa, como homem de letras eminente e genial, que esta pensão se deve votar, vista a situação em que o poeta se encontra.

Ninguém poderá ter dúvidas em dar--Ihe a sua aprovação.

Cumprir-se há um dever para com um homem eminente, que hoje ainda dá brilho e lustre à República.

Trata-se mais duma homenagem aos altos méritos do poeta do que duma retribuição aos serviços, em tempos distantes, por ele prestados à República.

Peço, por isso, urgência e dispensa do Regimento para a proposta.

Lê-se na Mesa.

È a seguinte:

Projecto de lei

Artigo 1.° É concedida a pensão vitalícia anual de 600$, livre de qualquer ónus ou encargos, ao poeta Gomes Liai.

§ único Esta pensão será paga em duodécimos.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à votação nominal para a urgência. Foi dispensada.

O Sr. Presidente:—Está em discussão.

O Sr. Tomás da Fonseca: — Como um dos mais obscuros escritores de Portugal, associo-me gostosamente à proposta de lei que acaba de ser apresentada pelo ilustre chefe do Governo, para ser concedida a pensão anual de' 600$ ao poeta Gomes Liai.

Na verdade, Gomes Liai foi um homem de letras que muito trabalhou pela causa da liberdade, combatendo longamente o rijamente a favor dos pequenos e dos fracos, Todas as vezes que íoi preciso erguer um grito contra os abusos do poder, ou formular uni protesto contra as violências da força, Gomes Liai apareceu e deu o grito, Gomes Liai surgiu e formulou esse protesto, que era também, que foi sempre, o grito e o protesto do povo.

Generoso e bom até o sacrifício, nunca foi procurado pelos fracos que ao seu encontro não corresse, como um destemido campeador, empunhando a sua pena terrível, verdadeira espada flamejante que cortava e retalhava como o montante dos cavaleiros medievais.

E foi assim que ele, depois de ter escrito a Claridade do Sul, arremessou à face dos tiranos, como ele chamava aos reis, o Hereje e a Traição. O seu amor pela justiça e a sua paixão pelas regalias populares, levava-o às vezes a cometer excessos tais que dir-se-ia um louco furioso acutilando a sombra de fantasmas.

Guerra Junqueiro, falando-me dele, um dia, chamou-lhe uma noite de loucura com relâmpagos de génio.

Tais palavras definem, com efeito, o poeta: génio tempestuoso e cândido, alma compadecida e vingadora.

Pena foi que este conjunto de dotes morais e intelectuais, esta aliança de sentimentos tam heterogénios, não chegasse a estabelecer o equilíbrio do homem. Teria sido admirável.

Para cúmulo de infelicidade até a reacção clerical, que ele toda a sua vida tam apaixonadamente combateu, até essa lhe veio perturbar os seus últimos dias, procurando humilhá-lo e desonrá-lo perante os seus admiradores, perante a justiça implacável do futuro.

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Diário da* Sessões do Senado

as palavras e- -osCactos,'-formulando o pensamento, realizando a -acçaD. '•• Mas-não nos perturba"-o lacto, lamentável no èmtanto; " -- j'

- á^Igreja-pensa que o levou para o seu grémio, charna-lhe seu.- Come se engana! Gomes Liai não foi, não é, nem será nunca um motivo de glória parr, o catolicismo.. Pode a Igreja, muito embora, irans-poríar-lbe um dia 'a carne 'morta para as suas necrópôles, ungi-la"com os seus óleos santos, ensomenclá-lo com e- -seu cantc-chão, maà o que ela jamais" conseguirá é ter'o seu espírito, proclamar o valer das suas'obras. • --•;>•

-'•'ííãol Essas • ficarão' ^sempre ao aosso lado, prèg&ndo a -nossa" causa, advogando o- nosso credo. O que' ele escreveu ultimamente por --essas' sacristias, onde tem andado em triunfo, nada diz, nada vale.

•-O'-tempo-, -único juiz 'que faz sempre justiça,- há-de saber erguê-lo do sou túmulo ô trc.zé-lo intacto para nós, os homens livres-, os combatentes a favor da Verdade, os defensores do Direito e da J-ustiça. . - • - -

-•- -Têr-lo hão -de novo aqueles que um dia o-ouviram trovejar-nas :siias estrofes incendiárias e o aplaudiram e seguiram, com veemência e com- delírio.

-•Não: a Igreja não o rouba.- Qaaado minto,- repito,-'ficará com a sua-matéria áeicomposta, -a • sua carne putrefacta. Que &-lev&, que a- esconda. O que ela, porém, n&o poderá levar- é o- seu génio, a sua Claridade do Sul, a.sua^-TVxucão e o seu Anti-Cristo. .-•.-.•-• -Voto, portanto,"e--Com a mdof satisfação, a proposta; que- acaba de ser .apresentada. - -•- "•' -~: --y -' ~ '-•=:-Tenho dito.1 • -- < - ."-*.. :-

. O Sr. Faustino . dá - Fonseca: — Aplaude a iniciativa do Sr. Presidente do Ministé-riiD ;.:m£.s" Qão feáâta:'que os-Govertos intervenham «om 'iumia medida como esta pára remediar ^ um> mal assim criado em Portugal' p ar a b s intelectuais,

l Apresentou em tempo um projecto tendente a remediar esses males, quando ainda se constituíra o Governo Provisório, porque os escritores em Portugal tem sempre essa sorte, como por exemplo Camilo Castelo Branco e tantos outros, cujas famílias estão na miséria.

Devemos, pois, pôr a coberto da miséria as grandes figuras literárias como Gomes Liai.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taqui-grâficas.

O Sr. João de Meneses: — Em nome da União Republicana declaro que aprovo a pensão há muito tempo devida a esse grande joeta.

O Sr. Pais Gomes: — Sr. Presidente: por parte dos Senadores evolucionistass cumpre-me declarar que voto a pensão proposta.

O Sr. Presidente: — Não estando nenhum outro Sr. Senador inscrito vai votar-se.

Posta à votação, foi a proposta aprovada na generalidade e na especialidade.

O Sr. Estêvão de Vasconcelos:—Re-

quere dispensa da última redacção para a proposta.

Foi aprovado.

antes de se encerrar a sessão

O Sr. Presidente: — Tenho a informar o Sr. Senador João de Meneses de que a Mesa, considerando muito grave o pedido da sessão secreta, delibera tomar as devidas informações para depois resolver.

O Sr. João de Meneses: — Tomo nota da declaração de \T. Ex.a

O Sr. Presidente:—Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos

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