Sessão de 3 de fevereiro de 1916

excepção que está sujeito relativamente despesas pagas pelo asilo escola para manutenção escola industrial Fernando Caldeira roga seja incluído orçamento Ministério Fomento verba para tal fim, tanto mais que a acção beneficente desta junta é prejudicada.— Pelo presidente, Manuel Maia.

Para o t Sumário v.

Mangualde, 2.— Câmara Municipal Man-gualde secunda pedido Câmara Óbidos para ser promulgada lei autorizando município instaurar processo execuções dívidas dos mesmos nas secretarias municipais.— Presidente.

Para o «Sumário».

O Sr. Presidente:—Peço aos Srs. Senadores que fazem parte da comissão de petições para se reunirem e constituírem a comissão, por isso que tenho sobre a Mesa alguns pedidos que precisam de ser apreciados por essa comissão.

O Sr. Teixeira Rebelo:—-Pedi a palavra, Sr. Presidente, para mandar para a Mesa uma substituição ao artigo 1.° do meu projecto sobre hospitalização de alienados.

Torno a insistir pela discussão deste projecto, que foi apresentado em 27 de Agosto, pedindo à comissão de higiene que sobre ele dê o seu parecer.

O Sr. Machado de Serpa : — Sr. Presi dente: permita-me solicitar a atenção do Sr. Ministro do Fomento para o seguinte caso : o outro dia, quando nesta Câmara se discutiu o projecto de submersíveis, alguns Srs. Senadores, a propósito da discussão, fizeram referências ao porto militar da liba do Faial, que constitui um belíssimo ponto estratégico.

Se amanhã houvesse necessidade e possibilidade de se proceder aos trabalhos do porto militar da Horta, esses trabalhos seriam altamente prejudicados por falta duma carta geodésica daquela ilha.

O distrito de Angra já tem a carta geodésica e a Horta não tem.

Melhor do que eu, V. Ex.a, Sr. Ministro do Fomento, que é um engenheiro muito distinto, sabe o que é uma carta geodésica.

Quero apenas salientar o que digo, e que, particularmente, já o disse ao Sr. Mi-

nistro : para que no Orçamento se criasse uma verba para o levantamento imediato da carta geodésica do meu distrito.

Eu sei perfeitamente que não são favoráveis as condições financeiras presentes, mas peço a V. Ex.a, Sr. Ministro, que inclua a verba de 500$, que é o precisa para o levantamento da carta geodésica.

Há na Direcção Geral dos Serviços Geodésicos um oficial muito distinto, conhe-dor, como poucos, do terreno a estudar, porque é daquela ilha.

Esse oficial presta-se, sem mais ajudas de custo, a esse trabalho.

Creio que os 500$ chegam perfeitamente para o levantamento da planta.

Eu posso dizer a V. Ex.a que o director dos serviços geodésicos, lhe há-de asseverar que aquilo que eu estou di/.endo é tudo quanto há de mais justo e razoável, e não venha V. Ex.a argumentar com o facto de se não poderem aumentar as verbas do seu orçamento, porque se trata dum serviço duma grande utilidade.

Creia'V. Ex.a, Sr. Ministro, que, se aceder àquilo que eu peço, terá o reconhecimento dos povos daquele distrito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva) : — Sr. Pressidente : pedi a palavra para responder às observações feitas pelo Sr. Machado de Serpa.

Eu devo dizer ao Sr. Machado de Serpa que alguma cousa tenho feito a favor do distrito que S. Ex.a tem a honra de representar nesta casa.

Alguma cousa tenho feito, e se é pouco para os meus desejos ó enorme para as forças do Orçamento.

Em todo o caso, tratarei do pedido de V. Ex.a e falarei a esse respeito com o director desses serviços, que é um patriota exímio, muito dedicado sempre aos serviços públicos, o que o torna uni verdadeiro ornamento do funcionalismo.

O Sr. Machado de Serpa:— Agradeço as palavras de V. Ex.a

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na ordem do dia.