Sessão de 4 de Maio de 1916

Segundas leituras

Teve segunda leitura o projecto de lei da iniciativa do Sr. Senador Luís Filipe da Mata, fixando os quadros e vencimen tos do pessoal da Provedoria Central da Assistência de Lisboa.

Para o a Diário do Governo».

O Sr. Senador Alberto da Silveira pede, em nome do Sr. Senador José Maria Pereira, que sejam relevadas as faltas que este Sr. Senador tem dado por motivo de doença.

Para a comissão de infracções e faltas.

Pedido de licença ^f

Do Sr. Senador Silva Gonçalves, pedindo oito dias de licença.

Para a comissão de infracções e faltas.

Requerimentos

Do Sr. Salvador José da Costa, capitão' picador da guarda nacional republicana, pedindo que lhe sejam concedidas as regalias de aquartelamento que são dadas aos seus colegas da mesma guarda, a fim de melhorar a sua situação.

Para a comissões de guerra e petições.

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução, me sejam dados os seguintes esclarecimentos :

a) Nota das alunas de bordados e arte aplicada, que no presente ano lectivo, tem frequentado, com aproveitamento, a Escola Industrial de Campos Melo, da Covilhã;

è) Justificação do preenchimento do lugar de professora, vago em virtude duma sindicância feita á antiga proprietária do lugar, e que — segundo é voz corrente — foi suspensa alem doutros motivos, por não ter alunas que regularmente frequentem as aulas;

c) Qual o processo que se adoptou para a nomeação da actual professora interina, Sr.a D. Ana de Barros Faria. Se houve ou não concurso, como é mester, e qual a publicidade que teve esse concurso, de cujos anúncios em jornais e outros meios de publicação, desejo me sejam fornecidas cópias ;

Requeiro igualmente que, caso tal provimento - tenha sido feito sem as formalidades legais, ou tendo-se procedido com todas essas formalidades, a nomeação não se justifique por urgentes necessidades de

ensino, que a nomeação seja anulada, ou suspensa.

Senado, em 4 de Maio de 1916.—F. Pina Lopes.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério do Fomento, Direcção Geral de Agricultura, me seja enviado, com a máxima brevidade, o livro intitulado Propriedade Rústica, de Campos Pereira.

Senado, 4 de Maio do 1916. —O Senador. José Eduardo de Calça e Pina da Câmara Manuel.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja fornecida, com urgência, cópia da sindicância recentemente mandada fazer ao ex-delegado do Procurador da República em Castelo Branco, Sr. Cândido Viter-bo, ou permissão para examinar o respectivo processo no Ministério.

Senado, 4 de Maio do 1916.—.F. Pina Lopes.

Para a Secretaria.

Requeiro que, peio Ministério de Instru-trução, sejam publicadas com urgência, no Diário do Governo, as conclusões do relatório da sindicância recentemente feita à professora de bordados e arte aplicada da Escola Industrial de Campos Melo, da Covilhã.

Senado, 4 de Maio de 1916. — F. Pina Lopes.

Para a Secretaria.

Última redacção

Foi enviada para a Mesa a última redacção das seguintes propostas de lei:

N.° 183, criando uma paróquia civil na povoação de Santo António, do concelho de Velas, da Ilha de S. Jorge;

N.° 180, criando uma paróquia civil no lugar da Fazenda, de Vila das Lajes, na Ilha das Flores (Açores);

N.° 198, revogando a lei n.° 449, de 18 de Setembro de 1915, referente ao quadro do pessoal docente das escolas primárias infantis de Lisboa e Porto.

Aprovadas.