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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
IsT. 12
EM 12 DE JANEIRO DE 1917
Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto
Bernardo Pais de Almeida
Secretários os Ex.mOÍ Srs.
José Pais de Vasconcelos Ãbranches
Sumário.— Chamada e abertura da sessão, leitura e aprovação da acta. É proclamado Senador, tomando assento, o Sr. José Paulo Filomeno Piedade Martinho Lobo. Dá-se conta do expediente.
Antes da urdem do dia.— O Sr. José de Castro faz considerações relativas à suspensão de garantias, censura jornalística, questão alimentar e outros assuntos, terminando por enviar uns documentos para a Mesa. Responde o Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho).
E concedida autorização ao Sr. Gaspar de Lemos para depor num processo.
O Sr. Silva Gonçalves faz considerações relativas aos legados e donativos destinados à instrução pública, pedindo que se cumpram.
Responde o Sr. Ministro de Instrução (Pedro Martins}.
' Usa da palavra novamente o Sr. Silva Gonçalves, respondendo ao Sr. Ministro de Instrução.
O Sr. Madureira e Castro declara que a comissão administrativa se acha constituída.
O Sr. Lourinho declara, que se acha constituída a comissão de petições.
O Sr. Arantes Pedroso requere urgência e dispensa do Regimento para o projecto relativo à assistência pública. E aprovado. Entra em discussão a proposta de lei, sendo aprovada sem discussão e com dispensa do Regimento, a requerimento do Sr. Ramos da Costa.
Ordem do dia.— Entra em discussão o parecer da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 186.
O Sr. Tomás da Fonseca propõe que o projecto volte às comissões. É aprovado.
O Sr. Pina Lopes declara não achar inconveniente no adiamento da discussão do projecto.
É aprovada a proposta de adiamento.
Entra em discussão o projecto de lei n.° 372, relativo à reforma dos serventes da Direcção do
Material de Guerra e. Marinha, com dispensa do Regimento.
Usa da palavra o Sr. Ministro da Marinha.
Ê aprovado, em segvida, o projecto de lei.
O /Sr. Agostinho Fortes declara constituída a comissão dos estrangeiros.
Lê-se e é aprovada a última redacção do projecto de lei n.° 4(.9. Lêem-se pareceres da comissão de infracções e faltas, sendo aprovados.
O Sr. Presidente encerra a sessão.
Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:
Alfredo José Durão. Amaro de Azevedo Gomes. António Alves de Oliveira Júnior. António Augusto de Almeida Arez. António José Gonçalves Pereira. António José Lourinho. António José da Silva Gonçalves. António Maria da Silva Barreto. António Xavier Correia Barreto. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Augusto de Vera Cruz. Bernardo Pais de Almeida. Caetano José de Sousa Madureira e Castro.
Faustino da Fonseca.
Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.
Francisco de Pina Esteves Lopes.
Francisco Vicente Ramos.
Jérónimo de Matos Ribeiro dos Santos,
Joaquim José Sousa Fernandes.
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Diário das Sessões cio Senado
José de Castro. í
José Estêvão de Vasconcelos, José Guilherme Pereira Barreiro». José País de Vasconcelos Abrr.nches. , Luís da Câmara Leme.
• Luís Fortnnato da Fonseca. Luís tiocêncio Ramos Pereira. Manuel Gaspar de Lemos. Simão José.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Agostinho José Fortes.
António Joaquim de Sousa Júnior.
António da Silva Gouyeia.
Celestino Germano Pais do Almeida.
Herculano Jorge Galhardo.
Joaquim Pedro Martins.
José António Arantes Pedroso. ' José M^ria Pereira.
José Paulo Filomeno Piedade Martiolio Lobo.
• ' José Tomás da Fonseca.
Luís António de Vasconcelos DLas.
• Maneei Soares de Melo e Simas, Eodrigo Guerra Alvares Cabral.
*Srs. Senadores que não compareceram ã sessão:
Alberto Carlos da Silveira.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
António Campos.
António Maria Baptista.
Augusto César de Vasconcelos Correia.
Augusto Cymbron Borges de Sonsa.
Carlos Ritcher.
Duarte Leite Pereira da Silva.
Elisio Pinto de Almeida e Castro.
Frederico António Ferreira de Siinas.
João Duarte de Meneses.
João Lopes da Silva Martins Júnior.
João Maria da Costa.
João Ortigão Peres.
• Joaquim Leão Nogueira Meireles. José Eduardo de Calça e Pina de Câmara Mcnuel.
* ' José Ltio Lourenço Sôrrc.
Joáé Machado de Serpa. Júlio Ernesto de Lima Duque. *•'-7 eão "Magoo Azedo. Luís Filipe dá Mata.: Pedro do -Amaral Boto Mtcliado.
Porfírio Teixeira Rebelo.
Remígio António Gil Spínola Barreto.
Ricardo Pais Gomes.
Vasco Gonçalves Marques.
Pelas 14 horas e 00 minutos o Sr, Presidente manda proceder à chamada.
Tendo-se verificado a presença de 29 Srs. Senadores, declara aberta a sessão.
Lida a acta da sessão anterior, foi aprovada sem reclamação.
O Sr. Presidente:—Proclamo Senador o Sr.. José Paulo Filomeno Piedade líartinho Lobo.
Convido para introdíizirem S. Ex.a na sala, píira tomar assento, os Srs. 'Senadores Silva Gonçalves, Baeta Neves, Azevedo Gomes e Faustino da Fonseca.
E introduzido na sala e toma assento o Sr. José Paulo Filomeno Piedade Marti-nho Lobo.
Seguidamente deu-se conta do seguinte
Expediente
Ofioios
Do Sr. Ministro do Trabalho, enviando os passes de livre circulação nas linhas férreas do Estado, concedidos a favor dos Srs. Senadores quê compõem as co-
I missões parlamentares de fomento e de
i pescarias.
; Para o a Sumário)-).
Da Presidência da Câmara dos Deputados, enviando uma proposta de lei melhorando os vencimentos dos encarregados de estações e praticantes telégrãfo--po&tais.
Para a comissão .de fomento. . .
Última redacção
Teve última redacção o projecto de lei n.° 364. criando a Junta "do .Rio Mondego, de&tinàda a pfoinover o melhoramento do regime da bacia do rio Mondego e 'ios seus. campos. , , •
Constituição de comissão . ' >
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S&s&o de 12 de Janeiro de 1911
-: Constituição de comissões
- O Sr. Senador António José Lourinho participa a constituição da comissão de petições, sendo eleito presidente ele, participante, e secretário o Sr. Elísio de Castro.
Para o Sumário.
O Sr. Senador Madureira e .Castro participa estar constituída a comissão de administração pública, sendo eleitos presidente o Sr. Senador Sousa Fernandes, e secretário ele, participante.
Para o Sumário.
O Sr. Senador Agostinho Fortes participa estar constituída a comissão de estrangeiros sendo eleitos: presidente o Sr. Senador Francisco Joaquim Ferreira do Amaral e ele participante para secretário. 1 Para o Sumário.
Pareceres
A comissão de infracções e faltas deu parecer sobre os pedidos do Srs. Senadores : Sinião José, Vasco Gonçalves Marques, José Lino Lourenço Serro, Júlio Ernesto de Lima Duque, Augusto Cjon-brom' Borges de Sousa, António José Lourinho, António Joaquim de Sousa Júnior, Francisco Pina Esteves Lopes, José Eduardo de Calça e Pina da Câmara Manuel, Ricardo Pais Gomes, João Lopes da Silva Martins Júnior, Porfírio Teixeira Rebelo.
Aprovados.
Telegramas
Do presidente da Junta de Paróquia da Marinha Grande, agradecendo em nome dos paroquianos a restauração do seu concelho. ,
Para o Sumário.
- Do Sr. Tomás Eoldão, da Marinha Grande, agradecendo em nome do povo daquela localidade a restauração do concelho. " Para o Sumário.
O Sr. José de Castro : —Sr. Presidente: tendo de me ocupar de vários assuntos, vou colocá-los por sua ordem. Quero falar a respeito da suspensão de garantias, da censura aos jornais, das subsis-iências e ainda da arborização.
Quando falo não tenho a menor pretensão de magoar sequer o Governo. O meu intuito é esclarecer-me, ou antes, pedir esclarecimentos ao Governo; dizer aquilo que entendo na minha consciência, porque eu tenho também responsabilidades perante ç país e perante os meus eleitores.
O primeiro ponto, .disse eu, que queria tratar era da suspensão de garantias. ^.Essa lei já foi publicada?
Não sei se o Sr. Ministro da Marinha poderá responder-me a esta pregunta. 0
O Sr. Ministro da Marinha faz um sinal afirmativo. . Pelo gesto de S. Ex.a vejo que sini.
Por isso tenho a convicção profunda de que, sendo assim, o Governo cumprirá a lei, isto é, que fará terminar hoje, 12, a suspensão de garantias. . Desde o momento que o Governo tem a confiança absoluta e completa do Parlamento, não pode deixar de proceder as-.siin, honrando a confiança que nele é depositada.
O outro ponto é a censura aos jornais.
Sr. Presidente: já aqui me ocupei uma vez desse assunto, e disse o que entendia a respeito dessa matéria, mas hoje volto 'a falar para dizer ao Governo que me parece qne as instruções que tem sido dadas devem estar fora dos limites marcados pela própria lei. Disse nessa ocasião que me parecia dum alto valor as comis-.sões respectivas guardarem os artigos e notícias que os jornais davam para depois se verificar se efectivamente essas comissões, por si ou pelas indicações que recebessem do Governo, tinham cumprido a lei à risca.
E curioso ver num jornal certa notícia inserta, e noutro a mesma notícia cortada.
Certamente que a comissão não faria esse corte se não tivesse instruções, e estas desejava-as eu conhecer.
Pode dar-se a circunstância de -representarem as notícias cortadas um grande •valor para a administração pública e para a sociedade em geral.
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Diário das Sessões do Senado
vêrno, que só do país deve tirar a sua força.
Isto era o que eu queria dizer com relação à censura.
Peço ao Governo que pondere bem as minhas palavras, e veja que delas resulta beneficio para a Nação e até para o próprio Governo.
A sessão secreta que lembro, seria de um salutar efeito, e acabar-se-ia com muitos boatos que nascem e procedem do retraimento do Governo, evitando a publicidade.
Pelo que toca às subsistêneias, é preciso não ocultar que estamos no ccmêço da mais extraordinária crise que jamais se manifestou em Portugal.
Quando nós lemos as notícias dos jornais estrangeiros, quer dos aliados., quer dos inimigos, vemos que se empregam todos os raeios para modificar essa situação, intensificando a produção ç regulando o consumo.
& Cá tem-se empregado todos os meios nesse duplo sentido?
i Parece-rne que não! j Parece-me que nem todos í
Eu modestamente lembrei, como modesto e simples só posso apresentar, em Abril do ano passado, uns projectos de lei, projectos de que nunca mais tive notícia.
O problema é gravíssimo, porque estamos em risco de morrer de fome.
Hoje passava numa rua o ura pequeno pediu-me esmola. Eu não costumo dar dinheiro; fui comprar um pão cue pesava 100 gramas e que me custou dois vinténs.
Imagine-se o que será isto para matar a fome a tanto desgraçado e acudir a tanta miséria!
Foi em Abril do ano passado que eu apresentei a minha proposta.
£ Quere Y. Ex.a ver como era a proposta?
A proposta dizia'assim:
Leu.
Era uma cousa tain simples! O1 Governo, certamente, com todo o patriotismo, aprovava esta proposta, e ela posta em execução, iria remediar um grandíssimo mal, acudir-se à miséria.
Note V. Ex.a, Sr. Presidente, que eu, quando estive no Governo, interessou--me tanto este assunto que mandei, pela
presidência do Ministério, aos governadores civis, um questionário destinado a recolher elementos que facilitassem o estudo desse assunto.
O questionário é nestes termos:
Leu.
E devo acrescentar, para honra dos funcionários, que responderam o seguinte :
Leu.
E continuamos numa situação, que é preciso, com a maior urgência, acudir-lhe.
Chamo também a atenção do Governo para o facto de estar saindo constante-mente pela nossa raia enorme quantidade de gado. Dir-me hão: a fronteira é aberta e é difícil fazer essa fiscalização.
Sim, a fronteira é aberta; mas há um meio de evitar essa saída.
O Governo podia fazer um arrolamento dos gados por freguesias, arrolamento que muito bem poderia ser feito pelos regedores, arrolando também os galináceos, sendo assim uns fiscais dessa existência.
Por esta forma saber-se-ia o gado que tinha ido para fora do país.
O Sr. Presidente: — Lembro a V. Ex.a que já passaram os 15 minutos concedidos ao orador antes da ordem do dia.
Vozes: — Fale, fale.
O Orador : — O assunto é interessante.
O Sr. Presidente:—Em vista da manifestação da Câmara, pode V. Ex.a continuar.
O Orador: —Os proprietários haviam, de apresentar documentos, ou não os apresentavam.
Aqui tem V. Ex.a um meio de evitar a saída do gado e até dos galináceos.
Nós estamos numa época excepciona-Ussima; vamo-nos ver a. braços com uma erise económica horrorosa. Nestas circunstâncias., torna-se absolutamente necessário que o Governo aceite os alvitres que apresento numa proposta que vou ter a honra de enviar para a Mesa.
Leu:
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Sessão de 12 de Janeiro de 1917
de experiências oficiais sejam, como medida provisória de ocasião o extraordinariamente, em quanto as circunstancias o exigirem, aproveitados no sentido de obtenção de géneros alimentícios destinados às classes pobres.
Senado, em 12 de Janeiro de 1917.— O Senador, José de Castro.
Li num jornal francês que o Sr. Ministro da Guerra ou, pelo menos, alguns comandantes de corpos, deliberaram mandar cultivar os terrenos em volta dos quartéis.
Sigamos este exemplo. Não tenhamos vergonha para que amanhã não vejamos morrer gente com fome.
E preferível cultivar batatas em vez de flores, qua do a fome nos ameaça.
E preciso que nos inspiremos em sentimentos de hamanidade.
Passo agora a referir-me à autorização.
Em Julhç de 1916 a Associação Protectora da Arvore enviou ao Grovêrno uma representação, na qual, entre outras cousas, se dizia o seguinte:
Leu.
(Este documento vai integralmente transcrito no Hm da sessão).
O que é triste, porém, Sr. Presidente, é que até agora não houve qualquer acto que manifestasse que. os poderes públicos tinham tomado estes alvitres em consideração e ainda por cima aparecem nos jornais notícias de vendas, como esta:
Leu.
Tudo isto desapareceu, tudo isto se queima sem compensação.
£ Porque não se segue o exemplo da Suíça, onde se não permite o corte de certas essências florestais úteis, sem que se faça nova sementeira mais do que equivalente?
Assim, obtêm-se o repovoamento sem lesão dos direitos de propriedade.
Vou mandar para a Mesa uma proposta a que há pouco me referi e também a representação da Associação Protectora da Árvore, pedindo a V. Ex.a, Sr. Presidente, que mande publicar esta última no Diário das •• Sessões., por isso que contêm alvitres e indicações que podem ser de grande utilidade no momento presente.
Não queria abusar da bondade do Senado e ia terminar, mas não termino ain-
da, porque me lembrei de chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra,— que não está presente, mas peço ao Sr. Ministro da Marinha a fineza de lho comunicar — para estes trabalhos a que fiz referência e cujas conclusões são as seguintes :
Leu.
Esta conferência foi feita por um distinto homem de sciênca.
Terminando, agradeço penhoradamente ao Senado a atenção que me dispensou consentindo que eu falasse mais tempo a respeito deste assunto que reputo de alto interesse para o país e de tanta urgência, tanta, tanta, que não deve meter-se de permeio qualquer outro que desvie a nossa atenção.
Tenho dito.
foi lida na Mesa a proposta, que o orador apresentou.
O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho): — Sr. Presidente : o Sr. Senador José de Castro referiu-se a vários assuntos a que eu vou procurar responder rapidamente.
Dois desses assuntos dizem respeito mais propriamente à política geral do Governo, e compete, portanto, ao Sr. Presidente do Ministério responder; mas, como S. Ex.a sabe, o Sr. Dr. António José de Almeida tem estado, infelizmente, doente e impedido de aqui poder comparecer.
Preguntou S. Ex.a se a lei de suspensão de garantias tinha sido publicada no Diário do Governo. Sobre esse assunto as informações que lhe posso dar são aquelas que de certo S. Ex.a já tem, porquanto também lê o Diário do Governo e sabe o que lá se publica.
O Sr. José de Castro:—Parece que ainda não foi publicada no Diário do Governo.
O Orador: — Talvez o não lesse todo. Sobre a questão da censura, o Governo deu instruções à respectiva comissão para que procure sempre inspirar-se nos interesses do pais.
S. Ex.a disse que se fazia censura. É natural que se faça.
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Diário das Sessões do Senado
sura co sentido de fazer o q ao se tem feito.
O Orador:—As instruções dadas silo simplesmente estas: que se ins-pirem nos interesses co país.
S. Ex.a referiu-se também a assuntos que dizeDi especialmente respeito às pastas das Finanças, Guerra e Fomento.
Eu. transmitirei as considerações de S. Ex.a aos respectivos Ministros. j6 o que posso dizer a S. Ex.a
O orador não reviu.
O Sr. José de Castro:—Pedi a palavra simplesmente para agradecer ao Sr. Ministro da Marinha as suas delicadas palavras e pedir-lhe instantemente para que junto de Governo faça tanto quanto pos-sivel para que sejam atendidas as minhas observações.
O Sr. Gaspar de Lemos: — Peço a V. Ex.a a ânoza de consultar o Senado sG-bre se ne concede licença para ir depor como testemunha num processado Tribunal do Comércio.
Consultado o Senado foi concedida.
O Sr. Silva Gonçalves: — Si*. Presidente: eu tinhc, pedido a palavra ")ara quando estivesse presente o Sr. Ministro da Instrução. '
Felicito-me vivamente por S. Ex.a tci1 chegado neste momento, pois são muito interessantes e cheias de gravidade as consideraçõss" que tenho a fazsr.
Sr. Presidente: há em Portugal n:n benemérito que, em várias terras do n^rte, teta mandado construir edifícios escclares e tem levantado "asilos, para ministrar o pão de esDÍrito às crianças e para socorrer a velhice, que, no declinar da, vida, na'derrr.deira hora, muitas vezes não tem o regalo da mais comesinha comodidade — nem um bordão para se apegar, nem um lume para se aquecer, nem nma fetia de pião para enganar o estômago.
Esse benemérito, Sr. Presidente, não se limita apenas a levantar paredes de edifícios mais ou menos elegantes. Faz muitas doações generosas às escolas para •estímulo dos alunos, e aos asilos para subsistência dos velhinhos venerandos.
Kefiro-me ao Sr. José Francisco Correia, Conde de Agrolongo. Este senhor
nasceu num encantado recanto do Minho, onde eu tive o meu berço também.
Conheço perfeitamente o rasgado al-truismo desse prestimoso cidadão que tem espalhado grandes benemerOncias ao longe e ao largo.
^Quere V. Ex.a, Sr. Presidente, e que-re o Sr. Ministro da Instrução ver como os Governos deste país tem animado este grande benemérito para ele prosseguir na saa tarefa simpática, nobilitante?
O Sr. Conde de Agrolongo mandou construir na sua terra natal edifícios para escolas primárias de ambos os sexos e dotou com eles o Estado.
Deu também ao Estado 9.000$, em inscrições nominais do Governo.
O rendimento desses 9.000$ deve ser aplicado deste modo: 50$ em prémios às crianças; 60$ em reparos nos edifícios e seguro contra fogo, e 79$ em livros e vários utensílios escolares.
Há um regulamento privativo da comissão de beneficência da mesma freguesia, aprovado pela Direcção Geral de Instrução Primária em 11 de Maio de 1908.
Com estes incentivos, as escolas oficiais de S. Lourenço de Sande eram muito frequentadas, excepcionalmente concorridas, porque os pequeninos mais pobrezinhos nohani gratuitamente livros e tudo quanto era preciso para urna frequência escolar eficaz.
Aos alunos eram distribuídos prémios ca: dinheiro, vestuário, etc., poderoso, de-ciàido es':ínralo para atrair as crianças á escola com assiduidade.
j Pois, Sr. Presidente:: desde 1912 até agora o Estado não tem dado à comissão de beneficência a que me referi, para ela cumprir o seu dever, — riem um centavo!
Estão os fornecedores-credores a reclamar constantemente, em vão, o pagamento de mais de 200$.
Falei já nisto uma vez aqui, quando se discutiu o orçamento do Ministério de Instrução. S. Ex. o Sr. Pedro Martins não estava presente nesse momento. Mas o Sr. Afonso Gosta, que então me respondera, disse-me que apresentasse eu um projecto de lei, para serem abonadas aquelas verbas às escolas de Sande.
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Sessão dê 12 de Janefoo de 1917
gou ao Estado, para que este, escrupulosamente, executasse aquela disposição.
Mas, Sr. Presidente, essa comissão está constituída há muito, e eu sei para quê serrem, na nossa terra, e o que são, as comissões. Comissões que nunca se reúnem; comissionados que, muitas vezes, nem sabem sequer que o são.
É inaudito, mas é verdade, infelizmente, tristemente!
Se V. Ex.a. Sr. Ministro de Instrução,
lograsse fazei'
girar os eixos desta má-
quna.
Mas há mais. Sr. Presidente. Peço a atenção de V. Ex.a e da Câmara para o triste sudário escolar do concelho de Braga.
António Baptista Gonçalves legou 1.600$ em favor da escola primária do sexo masculino da sua freguesia de Pe-dralva.
Eram para ser aplicados em prémios aos alunos e ao professor.
j Há dez anos que este legado não é cumprido, Sr. Ministro!
j Que diria a isto o benemérito fundador, se fosse vivo !
José António Fernandes Braga, de S. Paio de Mcrelim, legou 11. 300$ para duas escolas da sua freguesia.
O professor da escola do sexo masculino, como não lhe pagaram, abandonou a regência da cadeira. A professora da escola feminina é uma velhinha pobre, sem amparo nenhum. -Vive miseravelmente, depois de quarenta anos de bons e constantes serviços.
É uma infeliz mendiga, socorrida por algumas pessoas caridosas daquela localidade.
j Uma triste mulher mendiga, depois de quarenta anos de serviço ao Estado, no rude exercício do magistério primário !
Esta professora está há três anos sem receber o ordenado, absolutamente nada do que se lhe deve, apesar de fazer reiteradas e instantes reclamações.
Joaquim Machado Caires, da cidade de Braga, legou ao Estado 4:920$ em favor da escola de Maximinos daquela cidade. Nunca, Sr. Ministro, nunca se cumpriu este legado.
Agora peço a atenção de S. Ex.a para um caso que é um escândalo supremo, revoltante, e que nos envergonha como portugueses e como patriotas : João .Lo-
pes de Carvalho, da freguesia de Crespos, legou 4.250$ ao Estado.
Peço a mais religiosa atenção para o que vou dizer acerca deste benemérito. João Lopes de Carvalho era professor daquela freguesia ao tempo em que o ordenado do professor primário não prefa-zia^ao menos a importância de 100$.
Este homem viveu sempre celibatário, renunciando aos santos enlevo s do lar em holocausto ao seu dever profissional, pois, dizia ele, não tinha recursos para constituir família.
Pois este homem, que se privou de todas as comodidades e renunciou a todos os afectos mais doces que na terra podem captivar absolutamente o coração humano, quais são os-,afectos da família; este homem, com menos de 100$ de proventos anuais, conseguiu fazer a economia de de 420$, que legou à Câmara Municipal de Braga para ser conferido um prémio anual ao professor daquele concelho que melhores serviços prestasse no exercício do seu ministério.
Não se cumpre, j Nem este legado se cumpre!
Eu não sei que chamar ao procedimento do Estado para com a santa vontade respeitabilíssima deste homem.
Sr. Ministro: eu não encontro na língua portuguesa, tam opulenta, eu não encontro nenhum vocábulo que suficientemente se aiuste para flagelar este sacrilégio.
E um grande sacrilégio não cumprir aquela disposição, fruto de inauditos sacrifícios dolorosos, de privações enormes, certamente, durante a vida do seu instituidor.
Mais ainda:
Manuel Pereira Pinto, da freguesia de Tebosa, do mesmo concelho de Braga, legou 8.000$ para serem ali construídos dois edifícios escolares — um feminino e outro masculino.
Há vinte e quatro anos que isto aconteceu e apenas agora a Câmara de Braga procura cumprir este. legado esperançada de que o Estado, por sua vez, cumpra o seu dever.
Há mais ainda:
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Os ordenados aos professores são indevidamente satisfeitos pela Câmara Municipal de Braga, para se não chegar ao doloroso espectáculo de' ver as escolas encerradas e os professores suspensos.
Que miséria!
Por outro lado, Sr. Ministro, eu vejo escolas entregues a incompetentes e a desleixados, cue apenas se preocupam com o recebimento do ordenado e nada mais.
Poucos exemplos aponto, mas poderia indicar muitíssimos.
Na freguesia de Prazins, concelho de Guimarães, está uma professora numa escola que não tem alunos.
Eu sei que o inspector primário já organizou o processo e mandou-o para o Ministério de Instrução, mas não lie tem sido dado andamento.
A escola, móvel de Salvador de Souto, do mesmo concelho, foi uma vergonha.
Mas nisto não me detenho, porque, felizmente, essa escola foi encerrada... para proveito do Estado e para honra de nós todos.
Na freguesia de Aguas Santas, concelho de Maia, para satisfazer a veleidade e interesses dum único cidadão da localidade, procura-se criar uma escola móvel.
Pois nesta freguesia há três escolas oficiais, com qmatro professores, e dez escolas particulares, sendo sete legalmente inscritas.
Sr. Presidente: eu não vim aqui tratar este assunto senão movido pelo sentimento dum desejo ardente, sincero, patriótico, de ver os negócios do meu país correrem por o atra forma.
Quando tanto se enche a boca, pomposamente, com os progressos da instrução em Portugal, é uma vergonha pavorosa, alarmante, a realidade tremenda que acabo de denunciar a V. E.a, ao Sr. Ministro de Instrução, à Câmara e ao país.
O Sr. Ministro de Instrução Pública (Pedro Martins): — Louva o Sr. Senador Silva, Gonçalves por levantar nesta Câmara assuntos de instrução, assuntos que são, indiscutivelmente, da mais alta importância para o país.
Está empregando os maiores esforços para que tenham solução conveniente os assuntos por S. Ex.a tratados. Crê que algumas das disposições testamentárias 'referidas já tiveram aplicação; mas, ga-
Diàrio das Sessões do Senado
rante, não descurará tam importantes questões.
Quanto à criação duma escola móvel na freguesia de Aguas Santas, essa escola só será criada se houver informações competentes e satisfatórias. De resto deve dizer que só satisfará pretensões justas e que estejam ao abrigo da lei. Não criou até hoje, nem criará, escola alguma móvel onde houver escola fixa.
Pode S. Ex.a estar tranquilo a este respeito.
Crê que estas considerações devem ter satisfeito o Sr. Silva Gonçalves.
O discurso serápublicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.
O Sr. Silva Gonçalves: — E simplesmente para agradecer ao Sr. Ministro a gentileza da sua resposta e para chamar a atenção de S. Ex.a para a lamentável situarão em que se encontram tantíssimos professores primários, sem receberem os seus ordenados e clamando constantemente no deserto.
Em algum, .tempo, o professor primário assinava o recibo dos seus créditos ao Estado, ia a uma casa comercial da sede do seu concelho e um qualquer comerciante lhe abonava o vencimento, certo de que o Estado pagava pontualmente. Agora não é assim. O Estado tem fama de mau pagador.
E os pobres obreiros da instrução não encontram quem lhes faça adiantamentos, indispensáveis para ocorrerem às instantes e imperiosas necessidades da vida.
Quanto aos legados de instrução não cumpridos, o não cumprimento da doação do Conde de Agrolongo é um mal muito maior, porque S. Ex.a que vive ainda e pode continuar exercendo uma poderosa influência benéfica no seu país, naturalmente desanimado com a incúria do Estado quanto às suas disposições, pode ir até ao desanimo extremo não concedendo nem mais um benefício à sua terra.
O Sr. Ministro de Instrução Pública (Pedro Martins): — Diz que a questão do pagamento aos professores de instrução primária tem desgraçadamente maior generalidade do que os factos a que fez referência há pouco o Sr. Silva Gonçalves.
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para o efeito de obrigar as câmaras municipais a pagarem regularmente aos professores primários, o que reveste um aspecto cruel e pungente.
Continuará a fazer diligências constantes para que as câmaras cumpram os seus deveres para com os professores e apresentará uma proposta de lei no sentido de remediar este mal.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taqui-grájicas.
O Sr. Madureira e Castro : —Pedi a palavra para comunicar a V. Ex.% Sr. Presidente, e ao Senado, que se acha constituída a comissão de administração pública, tendo escolhido para presidente o Sr. Sonsa Fernandes e a mim para secretário.
O Sr. Arantes Pedroso: — Requeiro urgência e dispensa do Eegimento, para entrar imediatamente em discussão a proposta de lei relativa à assistência pública.
O Sr. Presidente: — São horas de se entrar na ordem do dia. Tinha em seguida a palavra o Sr. Senador Herculano Galhardo. Fica S. Ex.a com a palavra reservada para a próxima sessão (Pausa) Vai ler-se a proposta de lei para que o Sr. Senador Arantes Pedroso pediu urgência e dispensa do Eegimento.
Em seguida é lida na Mesa, a proposta de lei abrindo um crédito extraordinário de 20.000$ a favor, do Ministério do Interior, para ocorrer ao acréscimo de despesas com a hospitalização dos enfermos ti-fosos.
O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à chamada.
O Sr. José Maria Pereira:—Pedi a palavra para declarar a V. Ex.a, Sr. Presidente, e ao Senado, que a União Republicana dispensa a chamada para se votar a urgência e dispensa do Eegimento para a proposta a que se referiu o Sr. Senador Arantes Pedroso.
Trata-se dum assunto importante e que é de inadiável resolução, pois que é para se ocorrer a despesas dos hospitais de Lisboa, em virtude duma epidemia que está grassando.
O Sr. Celestino de Almeida : — Sr. Presidente : declaro a V. Ex.a e ao Senado que os Senadores evolucionistas dispensam a chamada para a votação da urgência c dispensa do Eegimento para a proposta a que se referiu o Sr. Senador Arantes Pedroso.
O Sr. António José Lourinho: — Pedi a palavra para comunicar a V. Ex.a, Sr. Presidente, e ao Senado, que está constituída a comissão de petições, da seguinte forma: eu para presidente e o Sr. Senador Elísio de Castro para secretário.
O Sr. Presidente : —Vai ler-se a proposta de lei para que foi dispensada a chamada.
Lida na Mesa, foi posta à discussão na generalidade.
Como nenhum Sr. Senador pedisse a palavra, foi em seguida a proposta posta à votação, sendo aprovada na genwalida-de e especialidade, com dispensa da última redacção, a requerimento do Sr. Ramos Pereira.
O Sr. Presidente : — Vai-se entrar na ordem do dia.
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente:—Vai ler-se o parecer ao projecto n.° 186, da comissão de finanças.
Seguidamente lê-se na Mesa o parecer.
O Sr. Tomás da Fonseca: — Requeira que volte à comissão de finanças o parecer que acaba de ser lido.
O Sr. Estêvão de Vasconcelos (sobre & modo de votar):-—Sr. Presidente: eu suponho que há um equívoco da parte do Sr. Senador Tomás da Fonseca. Parece-me que S. Ex.a está no sentido de fazer uma proposta, a qual proposta, tem de ser discutida e apreciada pelo Senado.
O Sr. Tomás da Fonseca : —Nesse caso. eu mando para a Mesa a seguinte
Proposta
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Diário daa .Sessões do Senado
O Sr. Presidente: —Vai ler-se s. proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Senador Tomás da Fonseca.
Lida na Mesa a proposta do Sr. Senador Tomas da Fonseca, foi admitida, ficando em discussão juntamente com G parecer.
. O Sr. Fina Lopes:—Pedi a palavra para dizer ao Senado que, como relator do projecto e eni. nome da comissão de finanças, não aeho inconveniente em que este projecto volte à comissão de finanças.
Seguidamente foi aprovada a proposto, do Sr. Tomás da Fonseca. . Leu-se na Ilesa o projecto de ?d n.° 312, gue fci pús*o à discussão na generalidade e na especialidade.
É o seguinte:
Projecto de lei n.° 372
Sendo r. D'recção do Material de Guerra de Mfirinlia dependente da Direcção Geral da Marinha, decreto de 27 de Junho de 10C'7, e não tendo sido até ioje incluídos., nas leis em vigor que regulam os vencimentos e reformas dos serventes da referida Direcção Geral, os serventes Já Direcção do MateriaJ. de Guerra., o que constitui unia excepção injustilicá-'vel e ÍDJi:.sta., tanto mais que- ssíes serventes tem uri trabalho niais árduo e arriscado qce os seus colegas das oirrras repartições da mesma Direcção Geral, tenho a honra de apresentar c seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° Para todos os efeitos de vencimentos e refqrma são considerados come serventes da Direcção Gerai da Marinha os serventes da Direcção do Jlaterial de Guerra ile Marinha.
Art. 2.° Fica revogada a legislação eia contrário.
Lisboa, 17 de Maio de 1916..—Luís de Câmara Leme.
Senhores Senadores. — A vossa comissão de finanças, havendo examinado e ponderado o projecto de lei n.3 372 da iniciativa do Senador Sr. Câmara Leme, o parecer da vossa comissão de marinha e pescarias, de 12 de Dezembro io 1916, e ainda a lei orçamental de 1915-1916, é de parecer que o referido prcjecto de lei, n.° 375 merece a vossa aprovação,
pois que o acréscimo de despesa na im-. portância de 448$80, dêJe resultante, se acha inteiramente justificado pela equipa-rr.ção que visa a estabelecer, quanto a vencimentos, entre os serventuários da Direcção do Material de .Guerra de Marinha e os menos remunerados dos empregados da sua categoria da Direcção Geral de Marinha, a que a mesma Direcção de Material de Guerra se acha subordinada, tanto mais que os serviços próprios da Direcção do Material de Guerra são, por sua natureza, mais pesados e perigosos. S ali, das Sessões do Senado, 8 de Janeiro de 1917.— Hercidano Jorge Galhardo — Pais Abranches — Luís Filipe da Mata—Manuel Gaspar de Lemos— F. Pina Lop?s—Celestino de Almeida, relator.
O Sr. Ministro, da Marinha (Azevedo Coutiiilio): — Pedi a palavra, Sr. Presidente, para dizer que concordo em tudo com o projecto de lei que está em discussão, porque trata da situação dos serventes da Direcção do Material de Marinha.
Em seguida foi o projecto de lei apro-va:>Oj com dispensa da última redacção, a requerimento do Sr. Câmara Leme.
O Sr. Agostinho Fortes: — Sr. Presi-deir.3: pedi a palavra para participar a . V. Es.'1 e à Câmara que está constituída a comissão de negócios estrangeiros, sendo escolhido para presidente o Sr. Ferreira do Amaral e eu para secretário.
Leu-se w\ia última redacção.
Leram-se os pareceres da comissão de infracções e faltas, que foram aprovados.
O Sr. Prssidente:—A próxima sessão ó na quarta-feira, 18, à hora regimental.
Está encerrada a sessão. j1 Eram 16 horas e 30 minutos.
Documento enviado para a Mesa pelo Sr, Senador José de Castro
(Cópia).
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Sessão de 12 de Janeiro de 1917
lhor esforço, e não pode deixar de lhe dedicar toda a atenção a que tem. direito, agora mais que nunca.
Se antes da guerra europeia a capitalização florestal merecia desvelos especiais pelos serviços directos que prestava ao trabalho e à riqueza pública, e indirectos que determinava pelas .modificações climatéricas e aumento e regularização dos cursos de água que lhe são inerentes, e de que tanto urge cuidar para a prosperidade da cultura agrícola, hoje qu<_ que='que' de='de' internacionais='internacionais' dos='dos' quo='quo' pensar='pensar' do='do' mais='mais' económicos='económicos' experiência='experiência' se='se' temos='temos' materiais='materiais' indispensáveis='indispensáveis' desequilíbrios='desequilíbrios' promover='promover' nacionais.='nacionais.' valorização='valorização' à='à' tornam='tornam' a='a' pátrio='pátrio' c='c' os='os' e='e' solo='solo' defesa='defesa' alimentação8='alimentação8' todas='todas' conflitos='conflitos' p='p' as='as' cultura='cultura' na='na' triste='triste' trabalho='trabalho' há='há' conduzem='conduzem' subsistências='subsistências'>
Os maciços arbóreos tem prestado va-liosíssiino subsídio ao pais com os frutos das azinheiras transformados em carne, a atenuar a crise das subsistências; com as lenhas a substituir o carvão, cuja falta, por deficiência de transportes marítimos, comprometia a existência das nossas indóstrias; e com as madeiras e cor-tiças exploradas, que, além de satisfazerem o consumo e o trabalho nacional, tem permitido manter o comércio externo, com vantagem do equilíbrio da balança comercial e da diminuição do ágio do .ouro.
Se considerarmos ainda que as florestas são* elementos do maior valor na guerra moderna e concorrem para facilitar a defesa territorial, convecemo-nos também da sua grande importância sob.esse ponto de vista e de quanto se torna necessário encarar, resoluta e atentamente, o problema da arborização.
Por todas estas razões e por ser enorme o déficit mundial da produção^ lenhosa, ó que todas as nações cuidam de aumentar os seus domínios florestais e de salvaguardar as suas reservas, adoptando, no" seu próprio interesse, medidas rés-. tritivas, atinentes a atenuar o desequilí-' brio, que, já existia, mas que a presente guerra, mui to agravou.,
A nossa exportação de toragens tem sobressaltado várias, individualidades, e -os. actuais cortes de lenha preocupado ou-trosjj em vista- do país correr o risco tle desarbíOrizaçao, por motivo da quási to-, tolidade da área florestal estar nas mãos de particulares; que. defendendo os seus
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lucros, aproveitam a ocasião de tornar excessivos os cortes de madeiras e lenhas.
Não parece a osta Associação que me-medidas proibitivas devam ser adoptadas, porque, alem das actuais explorações concorrerem para a valorização da produção silvícola, tem importância para a economia nacional, mas julga indispensável que. no interesse dos possuidores de matas c no geral da nação, os cortes sejam regulamentados, a5 fim de. pensando no futuro, se .providenciar no sentido de se repovoarem as superfícies exploradas, e. olhando para o presente, se não comprometer a alimentação pública e o trabalho nacional.
A área florestal do país não deve, portanto, ser diminuída, e assim julgamos indispensável :
a) Que nos pinhais, os cortes rasos ou abusivos sejam, em curto prazo, seguidos de sementeiras, o que representará uma despesa mínima, comparativamente à enorme valorização que os produtos florestais tem atingido, por motivo da actual conflagração europeia;
6) Que nos soutos de castanhos o arranque de toucas sadias não seja permitido e que a exploração dos de carvalho seja seguida de sementeiras ou trabalho^ que facilitem o repovoamento do solo:
c) Que nos montados de sobro os desbastes se não tornem excessivos nem interessem árvores em boa produção, e nos de azinho que sejam regulados por forma de não comprometer a indústria pecuária especial que mantêm.
Pelas razões expostas, que as consequências da guerra actual bem justificam, julga esta Associação que, aproveitando--se mesmo á autorização parlamentar concedida para o nosso estado de beligerância, e no intuito de salvaguardar e fomentar as riquezas silvícolas nacionais, indispensável e urgente é promulgar uma lei de -protecção aos arvoredos, em que se regulamente a sua exploração, por modo a assegurar o repovoamento florestal e se protejam os maciços arbóreos contra ris-cos de incêndios e invasões de insectos e •eriptogâmicas, seus principais inimigos.
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Tais são, na generalidade, as medidas que esta Associação julga essencial adoptar-se com. relação a arvoredos na posse de particulares; mas não é suficiente pugnar pela conservação da área já arborizada, necessário também se torna procurar aumentá-la, seja pela acção directa do Estado, seja pela dos corpos e corporações administrativos. Para td se conseguir existem leis, que apenas será preciso eompletar, a fim de que produzam os resultados que os legisladores tiveram em vista.
Neste caso está o cumprimento dos artigos 187.° (i 188.° das disposições aditadas ao Código Administrativo e promulgadas por lei de 7 de Agosto de 1913, que prevêem a arborização dos baldios, e a submissão ao regime florestal parcial dos terrenos ou matas de corpos e corporações administrativos que, pela lei n.° 26, de 9 de Julho de 1913, é obrigatória, e cuja eficaz execução se deseja para que importantes vantagens advenham para o desenvolvimento económico do país.
Esperanço que V. Ex.a tomará esta nossa exposição na consideração que ela merece, e crentes no alto espírito de V. Ex.a, bem demonstrado no desempenho do elevado cargo que exerce, certos estamos que ao problema florestal serão, com urgência, dadas as soluções que apontamos, e que V. Ex.a sabiamente completará, como à economia nacional é mester.
Saúde e Fraternidade.—Lisbca, 18 de Julho de 1916. — O Presidente Perpétuo, José de Castro.
Documento que se refere ao antecedente e que também foi enviado por cópia para a Mesa:
Ex.mo Sr. Presidente do Ministério.— Em 18 de Julho do próximo passado ano d.e 1916, teve esta associação a honra de -entregar a V. Ex.:l, por intermédio do chefe do seu gabinete, uma representação pró da capitalização florestal, do equilíbrio da balança comercial e da redução do ágio do ouro, adoptando-se para isso •o patriótico lema da sábia lei suíça — a área silvícola do ^?aís não pode ser diminuída—preceito este que, na actual época económica de crise industrial, comer-
Diârio daa Sessões do Senado
ciai, de trabalho, e até de subsístôncias, e em vista dos excessivos abusos de toda a espécie, mais ainda se impõe.
Não havendo por emquanto sido atendida a justa reclamação desta Associação e lendo-se frequentemente nos jornais, não só da capital do país, como nos da província, anúncios como o que junto envio a V. Ex.a, em que se faz reclamo de vendas de grande quantidade de árvores, muitas mesmo de importante valor económico, como produtoras de matérias primas para indústrias especiais e de géneros de primeira necessidade para a alimentação pública, tenho a honra de, em nome desta associação, insistir junto de V. Ex.a, pela urgente promulgação duma lei que, impedindo maior desarborização do país, passa tornar eficaz o fomento do seu revestimento silvícola, que, sob o benéfico influxo do regime florestal, se tem aconselhado em intensa propaganda escrita e oral e se tem conseguido de muitos corpos administrativos e proprietários particulares.
Chamando a esclarecida atenção de V. Ex.a para o recorte do anúncio que acompanha este ofício, não posso deixar de frisar a importância dos cortes, entre muitas outras árvores, de 4:000 sobreiros e 1:220 oliveiras, que dele consta, serão abatido s depois do fim do corrente mês, e que, juntos a muitos outros corteis similares anteriormente anunciados o levados a efeito, representam mais uma cota de diminuição da produção corticí-fera e oleífera do país, que, longe de ser consentida, pelo menos sem restrições, deve ser aumentada tanto quanto economicamente possível.
Saúde e Fraternidade..
Associação Protectora da Arvore, em 12 de Janeiro de 1917.— O Presidente perpétuo, José de Castro.
Nota—O corte deve render algumas dezenas de contos.
Oliveira.—150 pés por hectare, em média (à distância de 8 metros); produção média em azeite: 8 litros e meio.
Sobreiros.—200 a 300 árvores, em média, por hectares em povoamentos regulares ; produção média de cortiça por árvores, em cada tirada: 6 quilogramas.