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Diário das Sessões do Senado

mente das componentes dessa verba, re-queri, pelo Ministério das Finanças, que me fosse fornecida uma nota desenvolvida das despesas que figuravam nas contas de gerência pelos diversos Ministérios e nota desenvolvida das contas em dívida aos fornecedores das requisiçães feitas por virtude da guerra colonial e europeia.

Pois, Sr. Presidente, ainda nenhum desses documentos recebi. Insisto novamente por eles, porque a breve trecb.0 encerrar-se há o Parlamento o- eu ficarei inibido de fazer as considerações que pretendo fazer acerca de tam importante as-sunto.

Sr. Presidente: friso, com desgosto, que, ao passo que a nós, parlamentares, nos são negados sistematicamente, e nào &ei com que fim, todos os elementos necessários para uma discussão larga, que faça luz no espírito público, verificamos que, apesar das promessas do Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, quando, em 12 de Janeiro deste ano, apresentou o Orçamento geral do Estado, ainda não vieram à nossa discussão as medidas de fazenda tendentes a regularizar a situação financeira do país, que já é gravíssima, e que até este n_o-mentOy ao que se saiba, nada M pensado sobre o que se tem de fazer para acudir ao mal estar de toda a sociedade portuguesa.

Peço licença, Sr. Presidente, para ler à Câmara o que consta dum Sumário das nossas sessões, e, apesar do Sumário não ter a responsabilidade do que dizem os oradores em qualquer das casas do Parlamento, é certo que aquilo que aqui está escrito sabe-o toda a gente que o ouviu e eu ouvi.

Dizia o Sr. Presidente do Ministério em 12 de Janeiro deste ano.

Leu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças é muito pródigo em fazer promessas, mas, a respeito de cumpri-las, é o que estamos vendo.

O que são as suas medidas tendentes a restringir a importação e a desenvolver a exportação, sabemo-lo nós, pois o ágio do ouro é o testemunho ruaiç. flagrante dessas medidas.

Nós queremos trigo e não ç temos — é também uma prova das mesmas medidas. Não tendo transportes para exportar e

não podendo fazer importações pelo mesmo motivo, nós temos hoje a fibra a 9$ e tanto.

Mas há mais. Dizia ainda o Sr. Ministro das Finanças, no discurso em que apresentou o Orçamento Crera! do Estado, o seguinte:

Leu.

Como isso se tem efectuado, Sr. Presidente, veiuo-lo nós.

Estamos no dia 12 de Junho, temos já três prorrogações da sessão legislativa o o orçamento do Ministério do Interior é o único que começou a discutir-s e, Tem--se arrastado a sua discussão porque aos parlamentares assiste o direito de bem analisarem os diversos assuntos, além de que o Orçamento foi apresentado em Janeiro e só há pouco as comissões começaram a mandar para a Mesa os pareceres respectivos.

Os orçamentos hão-de discutir-se primeiro na Câmara dos Deputados, depois é que hEo-de passar para o Senado; e, até hoje, ainda ninguém, sabe quais as medidas tributárias de que o Sr. Ministro das Finanças lançará mão para onerar o contribuinte português.

O que sabemos, Sr. Presidente, é que o Governo — o que aliás é uma tarefa fácil para o mais comesinho financeiro — tem feito face a despesas, embora o país não saiba quais elas sejam, à custa da divida flutuante e da circulação fiduciária.

O país encontra-se, pois, num estado de dúvidas e incertezas a que é preciso pôr termo.

É indispensável que haja medidas criteriosamente estudadas e um plano financeiro cuidadosamente elaborado no seio do gabinete, porque, sem isto, um homem de Estado não pode, não deve vi-r dizer ao Parlamento e ao país:-tem de se pagar tanto, porque as despesas foram estas.

Até que isso se faça não pode continuar a situação em que nos encontramos.