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Sessão de 10 de Julho de 1917 -

pendente do mesmo Ministério. — Vasco Gonçalves Marques.

Kequeiro que, com toda a urgência, me seja fornecido pela Tesouraria das receitas do Ministério das Finanças uma nota descriminada do imposto de rendimento, pago pela Companhia Carris de Ferro de Lisboa, desde todo o ano de 1912 até o fim de 1916.—O Senador, Álvaro Cabral.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério de Previdência Social, me seja enviado um exemplar de cada um dos números Boletim de Previdência Social, já-publicado. — O Senador, Vicente líamos.

Para a Secretaria.

Eequeiro que, pelo Ministério do Fomento, me seja facultado com brevidade o exame do processo para concessão dos direitos de descoberta a .alvaro Augusto Dias de uma mina de volfrâmio e outros minérios, situada nos Pereiras, freguesia de Freixo de Numão, coacelho de Vila Nova da Fozcoa, e contra o qual reclamou António Cândido Pires de Vasconcelos.— O Senador, Elísio Pinto de Almeida e Castro,

Requeiro que, pelo Ministério do Fomento, me seja facultado o exame do processo para concessão dos direitos de descoberta a António Cândido Pires de Vasconcelos duma mina de volfrâmio e outros minerais no sítio de Pereiras, freguesia de Freixo de Numão, concelho de Vila Nova de Fozcoaj e contra a qual reclamou Álvaro Augusto Dias.— Ô Senador, Elísio Pinto de Almeida e Castro,

Para a secretaria.

Eequeiro que, pelo Ministério do Fomento, me seja enviada a colecção completa da obra Portos Marítimos de Portugal e ilhas adjacentes, por Adofo Loureiro.— Luis Inocêncio Ramos Pereira.

Para a Secretaria.

Revisão do Regimento

Proponho que seja nomeada uma comissão de cinco membros para rever o actual Regimento interno, indicando o que necessário for para o regular funciona-

mento do Senado.— O Senador, Luís Filipe da Mata.

Para a comissão do Regimento.

Representação

Das juntas de paróquia e comissões políticas do concelho de Cascais, pedindo que seja exonerado de médico municipal e sub-delegado de saúde daquele concelho o Sr. Dr. António da Costa Simões Cánova.

Para o «Sumário».

Pareceres

Da comissão de faltas, sobre os pedidos dos Srs. Senadores Caetano José de Sousa Madureira e Castro e Porfírio Teixeira Rebelo.

Aprovados.

Das comissões de colónias e finanças, sobre o projecto de lei n.° 611, fixando o quadro dos serventuários do Ministério das Colónias, e n.° 612, confirmando o decreto n.° 3:060, de 30 de Março de 1917, que reorganizou a Direcção Geral da Fazenda das Colónias.

Imprimam-se e distribuam-se.

Projectos de lei

De iniciativa do Sr. Senador Vicente Ramos, constituindo uma assemblea eleitoral na freguesia do Norte Grande, concelho das Velas, distrito de Angra do Heroísmo.

Para segunda leitura.

De iniciativa dos Srs. Senadores Rodrigo Guerra Alvares Cabral e Agostinho Fortes, sobre a situação do professor do Liceu de Maria Pia, José Maria da Silva Guedes.

Para segunda leitura. -

O Sr. Faustino da Fonseca:—A propósito do episódio da guerra sucedido há pouco nos Açores, não era seu desejo referir-se à situação militar daquele arquipélago ; todavia, o assunto é ' da máxima importância para todos os povos dali, e pôr isso vai fazer algumas considerações, tanto mais que já por , vezes tem sido lançado um boato, que não corresponde à verdade.