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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
1918-1919
SESSÃO N.º 21
DE FEVEREIRO DE 1919
Presidência do Exmo. Sr. Zeferino Cândido Falcão Pacheco
Secretários os Exmos. Srs.
Luís Caetano Pereira
Guilherme Martins Alves
Sumário.— Feita a chamada à hora regimental, abre a sessão meia hora depois, na presença de 19 Srs. Senadores. Lê-se a acta, que é aprovada sem reclamação.
Às 15 horas, com 29 Srs. Senadores na sala dá-se conta do expediente.
Na Mesa lê-se uma carta do Sr. João José da Silva, renunciando ao seu lugar no Senado. O Sr. Presidente, fazendo o elogio das qualidades que evornam aquele Senador, propõe e a Câmara aprova por unanimidade, que S. Exa. insista para que o Sr. João José da Silva desista do seu pedido de renúncia.
Entra na sala o Sr. Ministro dos Abastecimentos (João Pinheiro).
Tem segunda leitura dois projectos de lei um da iniciativa do Sr. Júlio Dantas, relativo ao cofre de socorros e subsídios ao Teatro Nacional; outro da iniciativa do Sr. José Júlio César, autorizando o Govêrno a reforçar a verba destinada aos serviços florestais. Foram admitidos.
O Sr. João José da Costa trata da questão do açúcar, pondo em relevo o preço alto por que é cedido ao consumidor; alude ao arroz e apresenta análises da manteiga e leite, pelas quais vê a falsificação especial e condenável dente último.
Responde o Sr. Ministro dos Abastecimentos, fazendo largas considerações e prometendo ser inexorável para os falsificadores.
O Sr. Nogueira de Brito justifica um projecto de lei tornando uniformes todos os vencimentos dos diferentes funcionários de igual categoria dos diversos Ministérios e propõe um voto de sentimento pela morte dos Srs. João Penha, Visconde de Castilho e Adolfo Coelho, a que se associa o Sr. Ministro dos Abastecimentos.
O Sr. Presidente, invocando o artigo 40.º do Regimento, é de parecer que o resto da sessão seja consagrada as manifestações de pesar daqueles preclaros portugueses. Falam os Srs. Júlio Dantas, Queirós Veloso e Castro Lopes.
O Sr. Presidente, declarando-se solidário com a manifestação, põe o voto de sentimento à aprovação, sendo esta dada por unanimidade.
Lê-se na Mesa a proposta de liberdade de comércio do Sr. Ministro dos Abastecimentos, para a qual requere urgência e dispensa do Regimento, pedindo o Sr. Tiago Sales que, separadamente, se vote a urgência e depois a dispensa. Assim se resolve, encerrando-se os trabalhos por falta de número.
Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:
Adolfo Augusto Baptista Ramires.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alfredo da Silva.
António Maria de Azevedo Machado Santos.
Arnaldo Redondo de Adães Bermudes.
Artur Jorge Guimarães.
Carlos Frederico de Castro Pereira Lopes.
Cláudio Pais Rebêlo.
Constantino José dos Santos.
Francisco Nogueira de Brito.
Francisco Vicente Ramos.
Germano Arnaud Furtado.
Guilherme Martins Alves.
João da Costa Couraça.
João da Costa Mealha.
João José da Costa.
João Lopes Carneiro de Moura.
João de Sousa Tavares.
João Viegas de Paula Nogueira.
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José Júlio César.
José Maria Queiroz Veloso.
José Tavares de Araújo e Castro.
Júlio Dantas.
Luís Caetano Pereira.
Luís Caetano Pereira da Costa Luz (Visconde de Coruche).
Luís Xavier da Gama.
Mário Augusto de Miranda Monteiro.
Tiago César de Moreira Sales.
Zeferino Cândido Falcão Pacheco.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Alberto Correia Pinto de Almeida.
Severiano José da Silva.
Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
Adriano Xavier Cordeiro.
Alberto Cardoso Martins de Meneses de Macedo.
Alberto Carlos de Magalhães e Meneses.
Alberto Osório de Castro.
Alfredo Monteiro de Carvalho.
Amilcar de Castro Abreu e Mota.
António Augusto Cerqueira.
António de Bettencourt Rodrigues.
António Maria de Oliveira Belo.
António da Silva Pais.
Cristiano de Magalhães.
Domingos Pinto Coelho.
Duarte Leite Pereira da Silva.
Eduardo Ernesto de Faria.
Fernando de Almeida Cardoso de Albuquerque (Conde de Mangualde).
Francisco do Livramento Gonçalves Brandão.
Francisco Martins de Oliveira Santos.
João José da Silva.
João Rodrigues Ribeiro.
José António de Oliveira Soares.
José Epifânio Carvalho de Almeida.
José Freire de Serpa Leitão Pimentel.
José Joaquim Ferreira.
José Marques Pereira Barata.
José Novais da Cunha.
José Ribeiro Cardoso.
José dos Santos Pereira Jardim.
Júlio de Campas Melo e Matos.
Júlio de Faria de Morais Sarmento (Visconde do Banho).
Luís Firmino de Oliveira.
Manuel Homem de Melo da Câmara (Conde de Águeda).
Manuel Jorge Forbes de Bessa.
Manuel Ribeiro do Amaral.
Pedro Barbosa Falcão de Azevedo e Bourbon (Conde de Azevedo).
Pedro Ferreira dos Santos.
Sebastião Maria de Sampaio.
O Sr. Presidente (as 14 horas): - Vai proceder-se à chamada.
Procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente (às 14 horas e 16 minutos): - Estão presentes 19 Srs. Senadores. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.
Leu-se a acta e foi aprovada sem reclamação.
O Sr. Presidente (às 15 horas): - Vai Jazer-se a segunda chamada. Procedeu-se à segunda chamada.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 29 Srs. Senadores. Vai ler-se o expediente.
Leu-se o seguinte
Expediente
Ofício
Exmo. Sr. Presidente do Senado. - Tenho a honra de comunicar a V. Exa. que renuncio ao meu lugar de Senador pelo distrito de Faro, agradecendo as atenções; e deferências com que V. Exa. se dignou de me tratar. Com distinta consideração de V. Exa. atento venerador, João José da Silva.
Para a Secretaria.
O Sr. Presidente: - Penaliza-me e decerto ao Senado que o Sr. João José da Silva tomasse a resolução de pedir a renúncia do seu mandato de Senador.
S. Exa. é homem duma grande respeitabilidade e de altos conhecimentos jurídicos. Dotado do grande bom, senso, tinha também uma qualidade quererá muito para apreciar: a de ser duma grande assiduidade aos nossos trabalhos.
Por isso, proponho que o Senado, me autorize a tentar com S. Exa. a desistência do seu pedido. (Apoiados gerais).
Assim se resolveu.
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O Sr. Presidente: — Continua a leitura do expediente.
Oficio
Do Ministério dos Abastecimentos, pedindo que lhe seja comunicada a sindicância a que se refere o requerimento n.° 33 do Sr. José Júlio César.
Para a Secretaria.
Pedidos de licença
Do Sr. Pedro Ferreira dos Santos e José António de Oliveira Soares, pedindo licença por estarem, doentes.
Concedidas.
Entra na sala o Sr. Ministro dos Abastecimentos, João Pinheiro.
Segundas leituras
Projectos de lei
Do Sr. Júlio Dantas, sôbre pensões vagas pelo falecimento de artistas aposentados do antigo Teatro Nacional.
Para as comissões de instrução pública e de finanças.
Do Sr. José Júlio César, autorizando o Govêrno a reforçar com mais 200.0003 a verba destinada aos serviços florestais, que será aplicada a determinadas plantações e a contrair um empréstimo até 3:000.000$ destinado ao mesmo fim.
Para as comissões de agricultura e finanças.
Foram admitidos.
Antes da ordem do dia
Preguntas
Proponho que sejam agregados à comissão de guerra do Senado os Exmos. Srs. Costa Mealha, Amílcar Mota, Jorge Guimarães e Oliveira Santos.— José Tavares de Araújo e Castro.
Aprovado.
Proponho que sejam agregados à comissão de verificação de poderes os Srs. João Lopes Carneiro de .Moura e Afonso de Melo Pinto Veloso.-Castro Lopes.
O Sr. Presidente: — Vou dará palavra ao Sr. João José da Costa, que a pediu para quando estivesse pres-ente o Sr. .Ministro dos Abastecimentos.
O Sr. João José da Costa: — Aproveito a ocasião de estar presente o Sr. Ministro dos Abastecimentos para felicitar S. Exa. pela sua deligência em procurar resolvei: alguns problemas que correm pelo Ministério a que S. Exa. e dignamente preside.
O país tem já sobejas provas de quanto a pasta, dos abastecimentos está bem nas mãos de S. Exa.
Eu chamo a atenção de S. Exa. para que se não deixe enganar.
Quanto à questão do açúcar, devo dizer que antigamente se fabricavam com as nossas ramas três tipos de açúcar: o de $40, o de $44 e o de $46. Agora, porêm, aparece apenas um só tipo de açúcar ao preço de $46, o tipo amarelo, deixando de se fabricar o açúcar branco e o pile.
Não compreendo que se proíba a fabricação do açúcar branco e do açúcar pilo e que se elevem os preços, como se diz que vai fazer-se, porque já não há seguro de guerra e grandes despesas de transporte.
O açúcar deve descer de preço e não aumentar.
Quando os produtores vendiam as ramas a 3$97(5) por 15 quilogramas fabricavam-se os três tipos de açúcar. Aumentou o preço das ramas para 4$15 e conservaram-se os três tipos.
Tornou a aumentar o preço das ramas que passou para 4$35 e ficou um só tipo de açúcar. Porquê? Porque assim convinha aos produtores e refinadores, cujo lucro era de 5$60 em cada 100 quilogramas, abatendo a diferença de 1$60 que pagavam ao produtor a mais, ainda lhes restava 3$90, lucro líquido nos mesmos 100 quilogramas.
Mas como os refinadores só tinham a pagar a importância de $20 em cada 15 quilogramas, compreende-se que todo êsse lucro era em prejuízo dos consumidores.
O Govêrno fez um contrato com certas entidades duma determinada quantidade de açúcar; creio que essas entidades se reùniram e fizeram uma representação ou pedido ao Govêrno para que se mantivesse êsse contrato por dois meses, prejudicando assim a indústria e o comércio.
Êste assunto é grave e por isso eu chamo para êle a atenção do ilustre Ministro dos Abastecimentos.
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Devo tambêm dizer a S. Exa. que é para estranhar que tendo sido requisitado pelo Ministério dos Abastecimentos todo o açúcar à casa Hintoa & C.ª. os seus donos estejam ainda no desembolso dessa importância, e não se compreende que êsse açúcar que foi requisitado a $36(5) fôsse vencido a $48.
Eu creio que o Ministério dos Abastecimentos não vai comprar géneros para fazer uma exploração.
Falando ainda com relação ao arroz, direi que, como V. Exa. sabe muito bem, o Ministério dos Abastecimentos comprou uma grande porção do arroz que se encontra em mau estado e que a população de Lisboa, se tem visto obrigada a comer cheio de gorgulho, porquanto o Ministério dos Abastecimentos tem sempre impedido a importação do arroz, tendo apenas sido permitida a importação de uma saca de arroz pare, uma ou outra entidade.
E, assim, a alimentação em Lisboa tem sido descurada, como digo e provo cem elementos que tenho em meu poder.
Temos comprado a manteiga em Lisboa ao preço de 2$40, quando ela se pode vender por metade dêste preço, contorne me é confirmado por pessoas idóneas. O que é facto, Sr. Presidente, é que êste artigo é, da sua maior parte, falsificado. Eu mandei proceder à análise duma porção que comprei, e tive ocasião de saber que tinha nada menos de 33 por cento de água, quando a lei não permite mais da percentagem de 14 a 15 por cento. Está aqui a análise.
Leu.
Com relação ao leite que estamos a tomar em Lisboa, diz o resultado da análise o seguinte:
«Falsificada e nociva à saúde pela adição de urina».
Ora seria necessário que as autoridades não só fiscalizassem êstes artigos de primeira necessidade como tambêm, e sobretudo, eu, que pedi a liberdade de comércio, entendo que a liberdade deve ser dada, mas punir os comerciantes que não cumpram a lei.
Encontrando-se nesta sala o Sr. Ministro das Subsistências, eu peço a S. Exa. que chame a atenção do seu colega das Colónias para a seguinte carta que aqui tenho e que recebi do presidente da Associação Comercial da Beira, que diz o seguinte:
Leu.
O Sr. Presidente (interrompendo): — Faltam apenas dois minutos para terminar o quarto de hora de que V. Exa. dispõe.
O Orador: — Se a Câmara não autoriza nem acabo de ler a carta.
Vozes:- Fale. Fale.
O Orador: — É para isto que eu chamo a atenção dos Srs. Ministros das Colónias e dos Abastecimentos.
Tenho dito.
O Sr. Ministro dos Abastecimentos (João Pinheiro): — Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez que eu tenho a honra de falar nesta casa, quero apresentar a V. Exa. as minhas saudações e tributar-lhe a minha grande simpatia, estima e consideração pelas suas altas qualidades.
Sr. Presidente: ouvi com a maior atenção as palavras do ilustre Senador Sr. João José da Costa, e, como a Câmara observou, nessas palavras há uma parte a mais importante que se refere à administração dos meus antecessores, e uma parte mínima que se refere à minha administração. Eu preferiria que S. Exa. tivesse feito uma interpelação, porque neste momento, apenas com dez dias de Ministro, só posso responder pelos meus actos. Neste momento V. Exa. compreende que eu nem tenho tempo nem elementos para responder pelos actos dos meus antecessores.
No emtanto creio bem que posso dar algumas explicações, de forma a satisfazer V. Exa. e a Câmara.
Relativamente ao açúcar, pela parte que me toca, eu devo explicar à Câmara o que se tem passado.
Eu encontrei, por virtude dum regime estabelecido por um decreto, açúcar a vender-se em Lisboa e em todo o país, fora de quaisquer tabelas. E eu encontrei no meu Ministério um contrato que permitia a importação de açúcar, contanto que a terça parte fôsse entregue ao Ministério dos Abastecimentos ao preço da tabela.
Em tais condições a primeira cousa que eu fiz foi certificar-me de que se, em
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face do açúcar que tinha em Lisboa e o que vinha em trânsito, eu podia tomar a responsabilidade de abastecer Lisboa.
Depois de feitos os meus cálculos, eu cheguei à condirão de que podia estabelecer o regime de liberdade de venda de açúcar em Lisboa, e daqui a algum tempo na província. Fiz isto, Sr. Presidente, não porque eu não tivesse açúcar para a província, mas para evitar sobressaltos.
No tempo de paz, em Lisboa, não se consumia, em média, mais de 30 toneladas de açúcar. Quando digo Lisboa é claro que incluo tambêm os concelhos limítrofes. Pois tive ocasião de verificar que nos primeiros dias de liberdade de comércio se consumiram 200 toneladas.
Tal aconteceria, Sr. Presidente — estou disso convencido — desde que toda a gente tivesse a liberdade de poder guardar o açúcar que quisesse, desde que houvesse açúcar para manter êste regime de fornecimento, desde que, emfim, todos se convencessem de que não era preciso guardar o açúcar.
Ora eu tenho o prazer de declarar à Câmara que nestes últimos dias tem diminuído o consumo do açúcar.
Publicou-se um decreto, Sr. Presidente, que permitia a alguns importadores a entrada de açúcar. Em face disto, eu quis garantir, tanto quanto me fôsse possível, os direitos dos consumidores e os dos importadores.
Convoquei para irem ao meu Ministério todos os interessados no assunto, tendo assistido à primeira reunião. A segunda não assisti. Disse aos importadores o refinadores que estudassem, a questão e que vissem quais eram as garantias que eu poderia dar-lhes, sem prejuízo da liberdade de comércio.
Dessa reunião nasceu uma comissão de açucareiros, composta de todos os grupos, comissão que chegou às seguintes conclusões: Há 2:000 toneladas de açúcar estrangeiro em Lisboa; uma grande parte já foi requisitada pelo Ministério dos Abastecimentos, sendo vendida uma terça parte ao preço da tabela. Entrando imediatamente no regime completo de liberdade de todo o açúcar haveria uma perda de milhares de contos, não se adoptando um regime transitório. Necessário, pois, se tornava haver dois meses de prazo para êsse regime transitório.
Prontificaram-se a não vender tal açúcar a mais de 1£.
Devo notar a V. Exa. e ao Senado que já préviamente tinha estado comigo a comissão importadora, pedindo êsse regime transitório. Eu modifiquei a proposta dos importadores nas seguintes condições: desde que me fôsse aprovada uma proposta de lei que já está na Câmara dos Deputados, e que ainda hoje virá aqui, não consentirá que o regime transitório proposto fôsse alêm do dia 15 de Março; não consentiria que para o açúcar areado o preço fôsse superior a $96; não consentiria que o açúcar cristalizado ou pilé fôsse alêm de $90; tomaria o direito de requisitar 400 toneladas de açúcar colonial que estava na alfândega a fim de evitar que êsse açúcar possa ser misturado passando por estrangeiro. Fazia esta promessa desde que o Parlamento a tal me autorizasse.
Devo dizer tambêm que todos os interessados declararam estar de acôrdo, não se tendo estabelecido discrepância alguma.
Quanto ao açúcar em rama, êsse tem um preço legal, que não posso alterar. Preciso de autorização parlamentar para alterar a respectiva lei.
Parece-me que é fácil compreender a razão porque êles o fizeram. Essa razão salta imediatamente se eu disser à Câmara que, na África Oriental, ainda não está esgotada a colheita de 1917 nem a de 1918.
Não é justo que os produtores que empataram as despesas de produção e que têm as últimas colheitas quási intactas sejam obrigados a uma situação como se houvesse normalidade.
Êles não tem tido os transportes necessários ao seu comércio e não se lhes pode exigir, nesta ocasião, que barateiem as ramas de forma a baixar o preço do açúcar, como se a situação fôsse normal.
O açúcar que se vendeu a 1$40 não era açúcar colonial, era açúcar estrangeiro que veio para Portugal à sombra de um decreto.
O açúcar colonial está dentro da tabela de preços, ainda não saiu nem sairá, e o ilustre Senador, a êste respeito, fez uma afirmação errada.
O Sr. Luís Cama: - O que se quere é açúcar em condições de se poder comprar e isso já há.
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O Orador: — Disse o ilustre Senador que, pelo meu Ministério, foram requisitadas 400 toneladas de açúcar.
A êsse respeito devo dizer a S. Exa. que não tenho conhecimento de tal requisição; no emtanto, prometo a, S. Exa. que vou saber o que há e depois direi a S. Exa.
Referiu-se S. Exa. tambêm à questão do arroz; S. Exa. tem razão, o Ministério dos Abastecimentos compro uma certa quantidade de arroz que não está em boas condições para o consume, o que representa um prejuízo para o Estado de 100.000$ aproximadamente, e o Ministério dos Abastecimentos encontra-se nesta, situação: ou de não dar a liberdade do comércio de arroz ou de perder 100.000$.
Nestas circunstâncias, eu não quis só por mim tomar essa responsabilidade, e levei para, o Conselho de Ministros este assunto, e disse ali:
Eu tenho queixas de que êste arroz faz mal à saúde mas não quero só por mim resolver e assunto porque é importante.
A resolução do Conselho foi unânime para que eu logo que o possa fazer a venda do arroz para outra aplicação e desde logo eu dei ordem no meu Ministério para que se permita a entrada do arroz em Lisboa a todas as requisições que se façam.
Desde que estou no Ministério dos Abastecimentos não se tem comprado nada, não fiz contratos nem quero fazer. Nestas condições, eu preciso de me munir duns certos elementos para estar mais à vontade no meu Ministério.
Disse S. Exa. que no Ministério se negara autorização para a entrada do arroz em Lisboa; creio que isso não foi no meu tempo, pelo menos eu não tive conhecimento.
O Sr. João José da Costa: — Eu não posso precisar bem a data, nas creio que não foi do tempo de S. Exa.
O Orador: — Fez S. Exa. outras reclamações sôbre a questão da alimentação de Lisboa. Não é culpa do Ministério nem dos meus antecessores, que isso se tem dado, a culpa é das circunstâncias eu que nos temos encontrado, duplamente agravadas com o estado de guerra e com as sucessivas revoluções.
Eu levo dizer, Sr. Presidente, que quando entrei para o Ministério, encontre: por um lado um movimento revolucionário monárquico, para outro, para o sul uma greve que era preciso resolver com urgência, não só pelos transtornos que nos fazia como para a nossa defesa militar.
De maneira que é natural que ainda se não restabeleça tam depressa o equilíbrio, mas eu estou absolutamente convencido de que êsse equilíbrio há-de vir, já porque as circunstâncias gerais se estão modificando num sentido melhor, já porque as nossas circunstancias internas se modificarão num sentimento favorável.
Relativamente aos transportes marítimos, eu quero tambêm dizer algumas palavras.
As reclamações que S. Exa. o Sr. João José da, Costa fez, ao Ministério das Colónias, dizem respeito ao meu Ministério, sob cuja, alçada estão os transportes marítimos.
Devo declarar que os transportes têm faltado a toda a gente. Por minha parte o que posso dizer é que vou tratar de estudar o assunto e procurar resolvê-los de maneira a beneficiar toda a gente, o que é, sem dúvida, difícil.
Ainda não tenho formado nenhum plano. Encontrei, todavia, um sistema de transportes feito de acôrdo com a Inglaterra que não posso modificar e que tenho de manter.
Parece-me, Sr. Presidente, ter respondido, tanto quanto me foi possível, às considerações do Sr. João José da Casta.
O Sr. Tiago Sales (interrompendo): — O Sr. João José da Costa referiu-se tambêm a um outro ponto, que é muito importante: foi o da adulteração e falsificação dos géneros alimentícios. S. Exa. referiu-se ao leite, dizendo que, em resultado de análise, êle continha urina.
Referiu-se ainda à manteiga, dizendo que ela tinha uma percentagem grande de água; e, que não obstante isso, ela se pedia vender por metade do preço, o que vem ainda tornar mais grave a questão.
O Orador: — Eu já pedi ao Sr. João José da Costa o resultado da análise para dar as necessárias providências.
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Já tinha tomado os meus apontamentos para procurar dar a necessária satisfação às reclamações do ilustre Senador.
Tenho dito.
O Sr. Nogueira de Brito: — Sr. Presidente: eu desejava que V. Exa. me dissesse a que horas termina a discussão «antes da ordem do dia».
O Sr. Presidente: — Termina às 16 horas e um quarto. V. Exa. ainda tem um quarto de hora para falar.
O Sr. Nogueira de Brito: — Eu fiz esta pregunta a V. Exa. porque receava que terminasse às 10 horas e que eu não pudesse aduzir as considerações que necessitava fazer.
Sr. Presidente: eu vou enviar para a Mesa um projecto de lei que faz a equiparação dos funcionários dos vários Ministérios ao Ministério da Justiça.
Devo declarar a V. Exa. que no momento em que eu tencionava apresentar êste projecto de lei estava absolutamente convencido de que nenhumas dificuldades surgiriam.
Hoje porêm, quando entrei nesta Câmara fui informado de que um dos artigos compreendido nesse projecto tinha de ser eliminado, visto referir-se à criação dum imposto que por disposição constitucional é da iniciativa da outra casa do Parlamento.
Eu, Sr. Presidente, não quero intervir na discussão dêste ponto, embora me pareça que não se trata própriamente duma iniciativa. Não se trata dum imposto novo, mas simplesmente da fixação definitiva do mesmo imposto, de maneira a poder-se fazer face à despesa proveniente dos encargos criados nesse projecto que vou ter a honra do mandar para a Mesa.
Para não levantar dúvidas sôbre o assunto, preferi eliminar o artigo em questão, deixando às respectivas comissões o esclarecer o caso, garantindo, porêm, que, entre o não me ser aceite pela Mesa, o projecto, e o ter de eliminar êsse artigo, não trepidei em seguir o segundo caminho. Tudo, menos a dedistência da apresentação dêle, porque a minha consciência e o meu dever mo obrigam a fazê-lo, pois de contrário deixaria de corresponder à missão que estou desempenhando nesta assemblea.
Eu tencionava pedir, para o meu projecto, a urgência; mas informado de que o Sr. Ministro dos Abastecimentos tenciona tratar dum assunto de ordem económica que muito interessa o país, desisti dessa minha idea; sinto não ser por mais dois dias (tantos são o que a urgência evitaria) que a questão deixará de ser resolvida; questão em que ponho toda a minha energia e toda a minha vontade.
Oxalá dêstes dois factores dependesse únicamente a satisfação do que pretendo.
Sr. Presidente: esforço-me sempre por não tomar tempo à Câmara, e jamais virei para aqui levantar questões bisantinas; tal a compreensão que tenho do que devo fazer O meu intuito é tratar a sério dos assuntos económicos de flagrante actualidade e por forma a que sejam favorecidas todas as classes trabalhadoras, que sempre defenderei, sem querer preocupar-me com a sua cultura ou com a sua situação na arena social, lembrando-me principalmente das suas privações e sabendo remover todas as contrariedades que só ergam na minha frente, s^m que me aflija, sem que pense que os meus ímpetos de revolta possam atrasar a digestão das oligarquias dominantes.
Socialista por tendência natural do meu espírito, sou sempre um revoltado contra tudo o que signifique opressão, venha ela de onde vier.
Mandando, pois, para a Mesa o meu projecto, peço ao Sr. Presidente que me reserve a palavra para amanhã tratar doutro assunto, pedindo igualmente licença para me referir a um facto que, não sendo hoje tratado, pode talvez perder a oportunidade, se é que a oportunidade se perde quando constatamos factos ou quando consagramos indivíduos que passaram pelo mundo, deixando bem assinalada a sua passagem.
Li nos jornais que faleceram, dentro dum curto prazo de tempo, três homens notáveis — o poetei João Penha, o filólogo Adolfo Coelho e o literato e investigador Visconde de Castilho.
Qualquer dêstes homens Sr. Presidente, merece bem as homenagens do Senado (Apoiados); e cumpre-me declarar à Câmara que me abstenho de fazer considerações desenvolvidas sôbre o poeta
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João Penha, e ainda sôbre o filólogo Adolfo Coelho, porque sei de antemão que o Sr. Queiroz Veloso vai referir-se a êste, como o Sr. Júlio Dantas se referirá àquele. A êstes dois meus ilustres colegas, peia sua situação especialíssima, compete fazer o seu panegírico.
Não quis, no emtanto, afastar de mim o encargo, pesado por certo, de consagrar algumas frases do saudade à memória do insigne investigador histórico que foi o Sr. Visconde de Castilho.
Tive ocasião de privar com êsse homem cheio duma austeridade extraordinária e duna nobreza de coração pouco vulgar.
Vozes: — Muito bem.
O Orador: — Eu, que tenho perdido a minha vida a buscar nos arquivos a bibliotecas do meu país tudo o que dê à minha inteligência a visão do passado, ao que êle tenha de respeitável, sei avaliar, e avaliar bem, a paciência verdadeiramente beneditina de que êsse homem usava nas suas investigações, estudando e sentindo o que foi a nossa raça, quanto valeu a nossa tradição, como elemento de civilização, de progresso, fixando os nossos costumes dentro da evolução do nosso sentimento nacional.
Bastava a sua obra Lisboa antiga para o colocar numa situação de destaque entre os nossos pesquisadores e cabouqueiros, mostrando sempre uma tenacidade heróica, inquebrantável, digna de registo, sem am desfalecimento que o fizesse baquear, nem ao menos hesitar na sua marcha incorruptível de depurador da: nossa tradição.
Faleceu na plena pujança do seu talento; oitenta anos de mocidade impetuosa a encaminhar-lhe a mentalidade possante.
Sr. Presidente: espero que esta Câmara, que não é uma Câmara vulgar, levantará ainda mais o seu nível moral e intelectual, sentindo o passamento dos três grandes homens e associando-se às minhas palavras de saudade por essa grande perda, permitindo-se, porêm, que no recanto da minha dor eu especialize o Visconde de Castilho, por se aproximar mais do meu espírito a sua particularíssima tendência intelectual.
Vozes: — Muito bem.
O Sr. Ministro dos Abastecimentos (João Pinheiro): — Quero associar-me, em nome do Govêrno, ao voto de pesar proposto pelo ilustre Senador.
Já ontem tive ocasião de referir-me com palavras magoadas e sentidas, à memória dos três ilustres homens, João Penha, Adolfo Coelho e Visconde de Castilho, três espíritos gentilíssimos que a morte nos roubou.
Não quero prolongar mais o tempo que estou tomando à Câmara, porque está anunciada a palavra gentil o brilhante de dois dos mais ilustres membros desta Câmara, que vão referir-se aos extintos.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Em harmonia com o artigo 45.° do Regimento, vai consagrar-se o resto da sessão aos assuntos que se costumam tratar antes da ordem do dia, começando-se pela comemoração fúnebre a que se referiu o Sr. Nogueira de Brito.
O Sr. Castro Lopes: — Pregunto a V. Exa. se logo que chegue a proposta de lei do Sr. Ministro dos Abastecimentos, atonta a gravidade e importância dêsse documento, o Secado não entrar, nessa discussão.
O Sr. Presidente: — Está na Mesa a proposta de lei a que se refere o Sr. Castro Lopes.
O Sr. Castro Lopes: — Pedi a palavra para manifestar a V. Exa. que ouvi dizer que depois da ordem do dia seria apresentada à discussão uma proposta de lei, que foi apresentada pelo Sr. Ministro dos Abastecimentos, a qual viria da Câmara dos Deputados.
O Sr. Presidente: — Não tenho conhecimento.
O Sr. Castro Lopes: — Era por isso que eu preguntava a V. Exa. se poderíamos discutir hoje essa proposta, atenta a gravidade do momento que atravessamos.
O Sr. Nogueira de Brito: — V. Exa. dá-me licença? Era precisamente por estar convencido disso que desisti de usar da palavra.
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O Sr. Júlio Dantas: — Sr. Presidente: A minha representação especial nesta casa do Parlamento, e a situação, embora obscura, que ocupo nas letras do meu país, impõem-me o dever de prestar homenagem a três homens eminentes que Portugal acaba de perder: João Penha, o Visconde de Castilho e o professor Adolfo Coelho.
Se é certo que os povos valem o que valerem os seus expoentes intelectuais, a semana que passou foi, para o país, uma semana de luto nacional.
João Penha conheceram-no V. Exas., se não pessoalmente, porque -estava velho e vivia retirado, ao menos de tradição e pela leitura das suas obras. O grande poeta das Rimas e do Vinho e Fel era o único sobrevivente dos «três Joões» do nosso lirismo neo-romântico — João de Lemos, João de Deus e João Penha—, figura tradicional do meio universitário de há cincoenta anos, Panagloss coimbrão e epicurista, cujo talento eminentemente pessoal não teve imitadores. Considero-o, depois de Bucage, o mais perfeito, o mais sólido, o mais dextru metrificador português. Não se maneja melhor o verso. A sua musa, descendente directa da ironia de Henri Heise, deixou-nos páginas lapidares. Perdeu-se nele um dos grandes mestres do soneto português.
O Visconde de Castilho foi um verdadeiro gentil-homem das letras. Polígrafo admirável, não tiveram para êle segredos o romance, o teatro, a poesia, a história, a crítica literária. A sua maravilhosa Lisboa Antiga obra monumental dum investigador beneditino, imortalizou-o. Espécie de Garcia de Rezende do século XIX, erudito, desenhador e artista, o Visconde de Castilho ficará na literatura portuguesa, pela singularidade de ter sentido a arqueologia, como um poeta e de ter feito poesia com as predilecções dum arqueólogo.
Não foi menos ilustre o professor Adolfo Coelho, catedrático da Faculdade de Letras de Lisboa. Pedagogo, ectnologista, filólogo notável, consagrou a sua vida inteira ao estudo, prestou os mais altos serviços à sciência do seu país, e tendo vivido com a dignidade dum sábio, morreu com a simplicidade dum justo. Melhor do que eu, o ilustre Senador Sr. Queiroz Veloso, vice-reitor da Universidade de Lisboa, se referirá à sua figura e à sua obra.
Associo-me à proposta feita para que na acta se exare um voto de sentimento do Senado pela perda dêstes três grandes portugueses.
Tenho dito.
O Sr. Queiroz Veloso: — Sr. Presidente: as amáveis referências que dois dos nossos ilustres colegas me fizeram, colocar-me-iam, evidentemente, num grande embaraço se eu tencionasse fazer o elogio fúnebre de Adolfo Coelho. Mas esta Câmara não é uma academia e, portanto, nunca poderia ter a vaidade de ser um discurso académico as simples palavras que vou pronunciar no Senado. Ao Parlamento corre, porêm, a obrigação, exactamente porque é o mais alto representante de todas as fôrças vivas nacionais, de consagrar os grandes vultos portugueses que, pelas suas obras, se tornaram beneméritos da Pátria.
Se temos exaltado a memória de tantas glórias estrangeiras, mais nos cumpre ainda celebrar as nossas próprias glórias (Apoiados).
Ora, incontestavelmente, Adolfo Coelho foi uma autêntica glória do professorado português.
É vulgar, quando morre um homem de valor, dizer-se que a sua morte representa uma verdadeira perda nacional. Pois raras vezes esta frase foi mais bem aplicada. Adolfo Coelho era pouco conhecido no país porque, em geral, os sábios não alcançam entre nós a respeitosa admiração, a consagrada notoriedade de que são alvo lá fora. Os seus trabalhos de filologia e pedagogia estão dispersos por dezenas de revistas, pois nunca conseguiu um editor para os publicar; mas, apesar disso, fazem-lhes referências todas as grandes obras estrangeiras da especialidade.
Eu tenho, mercê da boa amizade dos meus colegas, a honra de ser o director da Faculdade que Adolfo Coelho tanto ilustrou com o seu talento e tanto dignificou com o seu trabalho. Adolfo Coelho foi, durante a sua larga vida, um raro exemplo de tenacidade, no indefeso amor da sciência, na insaciável ambição de alargar cada vez mais a esfera dos seus estudos. Não possuía nenhum curso ofi-
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cial, como Alexandre Herculano, como Oliveira Martins. A sua educação foi inteiramente autodidática; tudo aprendeu por si mesmo, no constante afan de acumular novos conhecimentos sôbre a massa enorme dos que já possuía. Por isso se podia dizer, sem favor, que tinha uma erudição verdadeiramente assombrosa, em que todos os que conviviam com êle tinham sempre alguma cousa nova a ouvir, alguma cousa nova a aprender.
Morreu com 12 anos de idade, feitos nos meados do mês passado, e mais de quarenta e um anos ininterruptos de serviço na Faculdade. Pois na véspera do dia am que sofreu a congestão cerebral, que devia vitimá-lo, tinha êle dado a sua última lição, e ainda, na antevéspera, ditara o seu último artigo sôbre a recente reorganização do nosso ensino secundário. Foi emfim, até a derradeira hora um trabalhador tam honesto nos seus processos, como nos seus intuitos, que honrou o seu nome e o seu país.
Associo-me tambêm sinceramente aos votos de sentimento já propostos pela morte de João Penha e do Visconde de Castilho.
Como muito bem disse e Sr. Júlio Dantas, a semana que findou foi uma verdadeira semana de luto para as letras e para as sciências nacionais.
Tenho dito.
O Sr. Castro Lopes: — Sr. Presidente: a última vez, se bem me recordo, que usei da palavra nesta Câmara acêrca de falecimentos de homens distintos, foi do ilustre Presidente da Eepúbliea Brasileira; e dizic, eu nessa ocasião que um vento devastador da morte há uns tempos a esta parte tem derrubado figuras eminentes.
E, Sr. Presidente, estamos hoje aqui a comemorar justamente a perda de três homens extraordinários nas letras e sciências que, honrando-as, honraram o pais a que pertencemos, devendo, por isso, com profundo sentimento prantear as suas mortes.
A Câmara ouviu as considerações feitas peles distintos oradores Srs. Júlio Dantas e Queiroz Veloso. Não podia eu deixar, em meu nome e no da maioria desta desta de me associar às palavras de sentimento aqui proferidas, pedindo a
V. Exa. a que seja comunicado às famílias dos ilustres mortos as homenagens prestadas nesta Câmara.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Pessoalmente me associo ao voto de sentimento proposto
pelo falecimento dêstes eminentes homens e vou pô-lo à votação, visto que o Regimento da Câmara não permite votos por aclamarão.
Pôsto à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Está sôbre a Mesa a proposta que veio da Câmara dos Deputados e a que há pouco se referiu o Sr. Castro Lopes.
Proposta de lei
Da Câmara dos Deputados, estabelecendo a liberdade de transito e de comércio, substituindo as tabelas de preços e criando dois tipos de pf:o de trigo.
O Sr. Castro Lopes: — Pedi a palavra para requerer a V. Exa. a urgência e dispensa do Regimento para a proposta que acaba de vir da Câmara dos Deputados.
O Sr. Tiago Sales: — Requeiro a V. Exa. que seja votada primeiro a urgência e depois a dispensa do Regimento.
Pôsto à votação, foi aprovado.
Procede-se em seguida à votação nominal, sendo aprovada a urgência.
Disseram aprovo os seguintes Srs.:
Alfredo da Silva.
Arnaldo Redondo de Adães Bermudes.
Artur Jorge Guimarães.
Carlos Frederico Castro Pereira Lopes.
Constantino José dos Santos.
Francisco Nogueira de Brito.
Francisco Vicente Ramos.
Germano Arnaud Furtado.
Guilherme Martins Alves.
João da Costa Couraça.
João da Costa Mealha.
João José da Costa.
João Lopes Carneiro de Moura.
João de Sousa Tavares.
José Tavares de Araújo e Castro.
Júlio Dantas.
Luís Xavier da Gama.
Zeferino Cândido Falcão Pacheco.
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Sessão de 11 de Fevereiro de 1919 11
Disseram rejeito os seguintes Srs.:
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alberto Correia Pinto de Almeida.
António Maria de Azevedo Machado Santos.
João Viegas de Paula Nogueira.
José Júlio César.
Luís Caetano Pereira.
Luís Caetano Pereira da Costa Luz (Visconde de Coruche).
Severiano José da Silva.
Tiago César de Moreira Sales.
O Sr. Severiano José da Silva (para explicações): — O que me parece deduzir-se da proposta do Sr. Tiago Sales era que a urgência antes da leitura era para ir à comissão.
O Sr. Luís Gama: — Já se fez uma votação; agora o que se tem de fazer é outra. A proposta foi dividida.
O Sr. Presidente: — Isso é claro. Assim deve ser.
O Sr. Machado Santos: — Não compreendo as dúvidas que V. Exa. possa ter no seu espírito acêrca da urgência e dispensa do Regimento. A meu respeito, por duas vezes, V. Exa. interpretou por forma diferente da de hoje.
O Sr. Presidente: — Não senhor. Essas dúvidas foram de sempre, e eu desejava que isto ficasse esclarecido duma vez.
No entanto eu vou pôr à votação a dispensa do Regimento.
O Sr. José Júlio César: — Como êste projecto é importante e alguns Srs. Senadores precisariam de algumas horas para o estudar, seria melhor que êle ficasse para a sessão de amanhã.
O Sr. Presidente: — Agora vou pôr a votação a segunda parte da proposta: dispensa do Regimento.
Ficam para ser elucidadas estas dúvidas para a ordem do dia de amanhã.
Procede-se a chamada.
Fez-se a contagem.
O Sr. Presidente: — Aprovaram 18 Srs. Senadores, rejeitaram 2; por conseguinte não há número legal. Era preciso que houvesse 29 Srs. Senadores para a sessão prosseguir.
O Sr. Machado Santos: — Depois de fixado êsse quorum, aprovou-se hoje que se concedessem licenças a alguns Srs. Senadores. Logo baixou o quorum.
O Sr. Presidente: — Não obstante baixando um pouco o quorum, ainda não há número para poder continuar a sessão.
Assim encerro a sessão marcando a seguinte para amanhã.
Eram 16 horas e 45 minutos.
O REDACTOR — Albano da Cunha.