dag Setsoes ao Senado

* O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: V. Ex.a compreende que, quando eu apresentei a idea.que tive a honra de expor à deliberação da Mesa, ressalvei a consideração a que aludiu o Sr. Herculano Gralhar do.

Mas ainda há que atender a uma circunstância, que. S. Ex.a decerto não ponderou: é que presidente da Constituinte só houve um.

E portanto,.as circunstâncias que concorrem nesta alta individualidade da Re-pablica não se repetem.

São absolutamente excepcionais. Trata-se duma figura que exerceu funções históricas dentro da República.

Essa figura, por todos os conceitos, merece, como S. Ex.a o Sr. Herculano Galhardo disse, a estima de todos os republicanos.

Não é um correligionário meu, porque não está filiado em partido nenhum. Estou, por isso, perfeitamente à vontade; prestando-lhe o preito dfi admiração, e entendendo que esta Câmara se honrava passando por cima da praxe a que S. Ex.a fez referência.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — 0 Sr. Augusto de Vasconcelos propõe que a comissão administrativa seja autorizada a mandar fazer o busto do Sr. Anselmo Braancamp Freire, para ser exposto nesta casa do Parlamento, atendendo à circunstância especial de ter sido o primeiro Presidente da nossa Asseinblea Nacional Constituinte.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Eu

não fiz uma proposta."Simplesmente apresentei um alvitre à comissão administrativa.

Não fiz'nenhum requerimento sobre que tivesse recair uma votação. V. Ex.a. Sr. Presidente,' tomará esse meu alvitre na consideração que entender.

O Sr. Presidente: — Julguei que V. Ex,a fizesse uma proposta. Nesse caso transmitirei à comissão administrativa as palavras de V. Ex.a

O Sr. Vera Cruz:—Sr. Presidente: pedi a palavra para repetir a pregunta que fiz a V. Ex.a na sessão de 16 do mês passado sobre se estão na Mesa os

documentos que eu pedi relativos ao rendimento das taxas dos telegramas transmitidos por S. Vicente de Cabo Verde. Pausa.

O Sr. Presidente : —Ainda não veio nada.

O Orador: — ^Então, Sr. Presidente, depois destas longas férias, ainda mais uma vez V. Ex.:i me diz. que não estão sobre a Mesa os documentos que há cinco anos venho pedindo?! Bem desejava, Sr. Presidente, não fazer qualquer declaração individual. Mas, como prometi na sessão de 1(3 de Dezembro,, sou. obrigado a fa-zê-la..

Não compreendo, Sr. Presidente, como é que o Sr. António • Maria da Silva tem mais poder quó o Parlamento e deixe de respeitar as instruções que tem recebido de muitos Ministros, visto que todos têm declarado que iam pedir ,às repartições competentes as notas que eu requeri.

Isto é um desprestígio para o Senado.

Se o Senado não tomar providências enérgicas, eu considero-o desprestigiado e assim o considerará o País inteiro, sem força para o obrigar a cumprir as suas determinações. . .

Sr. Presidente: há tempos que, por muita consideração por V. Ex.a e numa conversa particular, eu declarei a V. Ex.a que, se o Senado não tomasse em atenção essa desconsideração, deporia o meu mandato.

Mas, Sr. Presidente, resolvi o contrário. Não me retiro do meu lugar.

Aqui fico para pedir, com toda a energia, o cumprimento da lei, ainda que muito me pese coiitimmr a pertencer a um Parlamento que, se não tomar providencias, fica desprestigiado.

Em vista, pois, do exposto, e porque na sessão de 16 de Dezembro eu prometi que traria a esta Câmara um a moção, para ser votada, eu vou lê-la e mandá-la hei depois para a Mesa. - É a seguinte :

Considerando que, nos termos expressos da Constituição Política.da República Portuguesa, o Poder Legislativo é um dos órgãos da soberania nacional;