6 Diário das Sessões do Senado

fazei: a vaidade de pouquíssimos regentes agrícolas, porventura os de menor competência, entre a respectiva classe, o os que desconhecem quanto foi e está nobilitado êsse nome, verdadeiramente consagrado na República Portuguesa.

Se estabelecermos a comparação entre o mencionado decreto n.° 5:627, de 10 de Maio de 1919, e o de 26 do mesmo mês de 1911, promulgado pelo Govêrno Provisório, verificaremos que são idênticos, que os dois diplomas foram vazados nos mesmos moldes. Apenas diferem, porque a nova organização acrescenta o limita de idade para a admissão dos alunos, torna o ciclo complementar obrigatório, aumenta, bem justamente, os Vencimentos aos funcionários e, finalmente, concede aos diplomados o titulo de engenheiro agrícola.

Relativamente ao ensino, a parte mais interessante, sem dúvida, mantêm-se tal qual o que se dispunha no decreto de 26 de Maio de 1911.

O título de engenharia agrícola veio agravar os engenheiros agrónomos e engenheiros silvicultores, pela confusão que entre todos êstes funcionários e estabelece propositadamente, sem ter em conta a diferença dos cursos. Como era de prever, tal facto suscitou protestos mio só daquelas classes, mas tambêm do corpo docente do Instituto Superior de Agronomia e dos próprios estudantes deste último estabelecimento de ensino, resolvendo, na defesa dos bons princípios e desde logo, levarem o assunto à Federação Académica, a fim de se declararem em greve.

Tambêm, como se calculava, o Presidente e o Ministro da Agricultura do Ministério transacto fizeram ouvidos de mercador; sustentaram o êrro, demais premeditado, com uma feroz obstinação e, como não tivessem argumentos a aduzir, acharam mais cómodo recusarem-se a receber as reclamações das classes agronómica é silvícola, a pretextos vários.

Vamos agora apreciar o relatório do mencionado decreto n.° 5:627 onde se nota, desde logo, falta de conhecimentos e de lógica, bem como, por vezes, se verificam afirmativas menos exactas.

Diz-se e é verdade que as Escola Nacionais de Agricultura da França conferem aos seus alunos o diploma de engenheiro agrícola, mas encobre-se que esses estabelecimentos de educação, apenas têm de comum, com a possa Escola Nacional de Agricultura o nome e nada mais.

Se V. Exas., Srs. Senadores, tiverem ensejo, em qualquer ocasião, de estudar êsse assunto, hão-de verificar que as Escolas Nacionais de Agricultura da França são consideradas, para todos os efeitos, de ensino superior, e representam apenas uma modalidade regional do Instituto Agronómico de Paris. Assim, os concursos de admissão àqueles estabelecimentos de ensino são duma exigência extraordinária: os candidatos apresentam-se de ordinário com o curso liceal e durante as provas obrigam-nos a matérias difíceis e, por vezes, transcendentes. Basta dizer que concorrem, em média, às escolas de Grignon, Montpellier e Rennes, 450 a 500 candidatos, por ano, e apenas ficam aprovados cêrca de 200 alunos, como sucedeu em 1910, sendo de notar que ainda sofrem, durante o período de frequência nestes estabelecimentos de ensino superior agronómico, uma redução de 50 por cento, pouco mais ou menos; em onze anos sucessivos, de 1889 a 1900, foram admitidos em Grignou, Montpellier e Rennes 2:312 estudantes, dos quais só 1:336 conseguiram diplomar-se!

Pelo exposto se vê que entre as Escolas Nacionais de Agricultura da França e as do nosso país apenas há de comum o nome e nada mais: aquelas são de ensino superior, emquanto que a de Coimbra é simplesmente secundária e nos seus programas, alêm do curso profissional, desenvolve o liceal em sete anos, incluindo o ciclo complementar.

Para que, pois, se pretende dar aos diplomados pela Escola Nacional de Agricultura, de Coimbra um título impróprio, que impõe estudos profundos e transcendentes, que exige uma preparação que os alunos não têm nem devem ter, atendendo ao papel que são obrigados a desempenhar na sociedade? Para que, pois, se procura estabelecer a confusão entre os cursos de agronomia e os de regente agrícola?

Demais, a célebre Escola Superior de Agronomia da Bélgica, Gembloux, confere aos seus alunos o diploma de engenheiro agrícola e desta área houve, manifestamente, a idea de tornar, entre nós, indistintos os cursos superiores e os de ensino secundário agrícola.