Sessão de 25 de Agosto de 1919 5

-para se fazerem os despachos na alfândega, dêsses géneros, passado o qual êles serão vendidos em hasta pública.

É aproveito a ocasião de estar com a palavra para pedir a V. Exa. a fineza de consultar o Senado sôbre se permite que entre imediatamente em discussão a proposta de lei n.° 46, vinda da outra casa do Parlamento e já distribuída no Senado.

C Sr. Celorico Palma: — Pedi a palavra na última sessão para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Agricultura, a fim de tratar com S. Exa. da questão dos adubos e do trigo; mas, como S. Exa. não está presente, aproveito a ocasião de ver na sala o Sr. Ministro da Justiça, pois desejo chamar tambêm a atenção de S. Exa. para um outro assunto que reputo importante. A comarca de Mértola não tem juiz há mais de um ano.

Esteve durante vários meses sem delegado. Hoje tem um que esteve lá um mós, ausentando-se, depois, da comarca. Os serviços judiciais estão atrasados. É juiz substituto o secretário da administração do concelho e é subdelegado o amanuense da mesma administração.

Não me parece que isto seja regular. O secretário da administração do concelho e o amanuense não podem ter aquela independência que deve ser apanágio de todos os magistrados para julgar, podendo dar-se até o caso de haver uma queixa contra o administrador do concelho, não podendo êle, portanto, promover.

Peço, pois, a V. Exa. as devidas providências, mandando para lá um juiz proprietário, se o actual não puder ir. E rogo a, V. Exa., Sr. Presidente, que me reserve a, palavra para quando estiver presente o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Lopes Cardoso (Ministro da Justiça): — Devo dizer ao Sr. Celorico Palma que foi ultimamente despachado para Mértola um delegado e que, terminados os prazos, tudo entrará nos seus termos.

Garanto a V. Exa. que providenciarei de molde a não continuar um estado de cousas incompatível com a administração da boa justiça.

Pode, portanto, V. Exa. ficar absolutamente tranquilo sôbre êsse facto. Já teria mesmo providenciado se tivesse conhecimento do que se passa. E sôbre o pedido de V. Exa. ao Sr. Ministro da Agricultura, comunicá-lo hei a S. Exa.

O Sr. Celorico Palma: — Agradeço a V. Exa. as suas atenções.

O Sr. Heitor Passos: — Sr. Presidente: em face do que me sucedeu, quando há tempos mandei para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos pelo Ministério da Instrução, não me sinto com ânimo para voltar a fazer um novo pedido pelo mesmo Ministério.

Mas não há outro meio e tenho de o fazer. Oxalá que desta vez os funcionários do Ministério da Instrução não criem, uma nova situação de desaire ao seu Ministro.

O meu pedido, ou reclamação, está no seguinte: em Junho, da Repartição de Contabilidade da Secretaria do Congresso, preguntaram ao Ministério da Instrução o que havia com respeito aos meus vencimentos.

Do Ministério não se dignaram responder. Passa-se Julho. Da Contabilidade do Congresso enviam novo ofício e o Ministério da Instrução, a êste, repetiu a amabilidade de não responder; estamos em Agosto e ainda não recebi um centavo, quer pelo Senado, quer pela Instrução.

Emfim, depois de tanto tempo, parece que é desculpável que eu faça o meu pedido ao Sr. Ministro da Instrução, para que se dê resposta aos ofícios que para lá se dirigiram.

Tanto mais que há funcionários nas minhas condições, transferidos para Lisboa pelo mesmo decreto, que andam abonados como de direito.

O Sr. Joaquim de Oliveira (Ministro da Instrução Pública): — Ouvi com a maior atenção o que V. Exa. disse, e tomarei, assim que chegar ao Ministério, as providências que o caso requere.

O Sr. Heitor Passos: - Muito obrigado a V. Exa.

O Sr. Desidério Bessa: — Sr. Presidente: por mais de uma vez tenho feito referências elogiosas à imprensa, por levantar energicamente uma campanha tendente