Sessão de 6 de Setembro de 1919 15

com serenidade e com justiça serena e implacável.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem. Muito bem.

O Sr. Álvaro Cabral: — Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer algumas considerações relativamente a êste projecto, e dizer ao Senado a minha impressão sôbre a extinção do Ministério dos Abastecimentos.

Êste Ministério foi criado com o fim de pôr um dique aos açambarcadores, a fim de que a vida se pudesse comportar com os haveres da maior parte da população.

Agora trata-se de suprimir o mesmo Ministério. Pregunto eu: considera-se já desnecessário? Não me parece. E não me parece porque eu vejo que a vida está ainda mais cara do que estava no tempo da guerra. Eu, Sr. Presidente, estimaria que se tratasse, dalguma forma, de remodelar o mesmo Ministério, de forma a que satisfizesse o fim para que foi criado.

Estou convencido de que os homens que se sentam nas cadeiras do poder, pela sua competência especial, pelo seu trabalho e pela vontade que têm mostrado em acertar, o não fazem, porque o não podem conseguir.

E não o podem conseguir porque?

Naturalmente devido a um defeito de origem.

Na organização do Ministério dos Abastecimentos, não se tratou, infelizmente, como era de esperar, de angariar competências.

Parece mais que a idea que presidiu à sua organização, foi a de arranjar nichos, porquanto a maior parte dos funcionários que o compõem, não está à altura do cargo para que foi nomeada.

Algumas vezes tenho assistido à discussão desta proposta de lei, na Câmara dos Deputados, e ouvi vários Srs. Deputados referirem-se concretamente a escândalos que eu, como português e republicano, lamento profundamente que se tenham praticado, e que talvez muitos dêles, tenham sido devidos à falta de competência dos fiscais ou dos chefes das diferentes repartições.

Pelo parecer da comissão da Câmara dos Deputados, vejo que se pensa em distribuir o pessoal que actualmente faz parte do Ministério dos Abastecimentos, e que pertenciam a outros Ministérios, pelos respectivos serviços donde foram retirados, e que todo o restante pessoal novo, e que é numeroso será dispensado do serviço.

Oxalá, Sr. Presidente, que assim se faça, porque realmente, no estado em que se encontram as finanças públicas, seria para lastimar que se continuasse a pagar a funcionários que não são necessários.

Eu nunca esperei, Sr. Presidente, que passados uns poucos de meses, depois da guerra, ainda tivéssemos falta de géneros de primeira necessidade.

Infelizmente, nota-se outra vez completa falta de açúcar, e há poucos dias foram deitadas ao Tejo algumas centenas de toneladas de batata, quando êste tubérculo é tão preciso para a alimentação das classes proletárias.

Eu voto a supressão do Ministério dos Abastecimentos, espero porêm e tenho confiança em que os homens que estão à testa dos vários Ministérios para onde vão passar aqueles serviços, terão o máximo cuidado para que os respectivos serviços entrem na normalidade.

Pôsto à votação, foi aprovado o projecto na generalidade.

São lidos e aprovados, sem discussão, os artigos 1.°, 2.°, 3.°, 4.°, 5.°, 6.°, 7.°, 8.°, 9.° e 10.°

É lido o artigo 11.°

É pôsto à votação.

O Sr. Cristóvão Moniz: — Pedi a palavra para chamar a atenção de V. Exa. e do Senado para o n.° 2.° do artigo 11.°, pôsto agora à discussão, e que está prejudicado pelo que foi já aprovado no artigo 10.°

O artigo 10.° determina que: «o inspector dos celeiros e o seu adjunto transitem para o Ministério do Comércio e Comunicações».

Estando isto já aprovado, não pode admitir-se, por contraditória, a doutrina expressa em o n.° 2.° do artigo 11.°

Não sei qual o motivo por que se faz excepção para êstes dois funcionários, visto que na Câmara dos Deputados houve todo o cuidado de não separar nenhum dos actuais empregados do Ministério dos Abastecimentos.