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Sessão de 27 de Abril de 1920

Justificação de faltas

Do Sr. José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

Do Si\ Manuel Gaspar de Lemos.

Para as comissões de infracções e faltas.

Declarações de voto

Declaro que votei a proposta de lei coerciva dos atentados bombistas, não obstante desconhecer o-s seus termos, dada a urgência e dispensa do Regimento com que é votada, por, abonando-me nas palavras vdo Sr. Ministro da Justiça proferidas na Câmara dos Deputados, por ocasião da sua discussão ali, de que ela se não dirige ao combate de quaisquer escolas políticas ou sociais, mas sim à punição de actos que tiveram e têm a reprovação de. todos, não deve deixar de ocultá-la.— Pais ° Gomes.

Declaramos que votamos"a proposta de lei n-.° 407 (atentados .bombistas), convencidos de que ela se não dirige ao combate de quaisquer escolas políticas ou sociais, mas sim a uma eficaz punição de actos atentatórios da ordem e organização social, que sempre tiveram e têm a reprovação de todos, procurando aperfeiçoá-la na sua discussão na especialidade. — Alfredo Narciso Marcai -Martins Portugal — António Alves de Oliveira.

Para a acia.

O Sr. Presidente: — Convoco °o Congresso "para as 16 horas.

O Sr. Velez Caroço:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei autorizando o Governo a ceder do Arsenal do Exército oito peças de ferro, e do mesmo modelo,' para serem coloca--das em volta dum monumento aos mortos da guerra, em França e em África, que a Associação Planetária de Portalegre vai erigir naquela cidade.

Este monumento deve estar pronto no próximo mês de Maio, por isso peço a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se consente a urgência para a discussão desta proposta.

O Sr. Presidente : —Vai proceder-se à votação.

O Sr. Herculano Galhardo: — Pedi a palavra para declarar a V. Ex.a que o pedido de urgência para a discussão desta proposta foi feito de acordo com os Senadores deste lado da Câmara.

O Sr. Pais Gomes': —r Para declarar que os Senadores do Partido Liberal votam a urgência pedida para a discussão deste projecto.

O Sr. Desidério Beça: — Pedi a palavra para fazer igual declaração em nome dos Senadores do Grupo de Reconstitui-ção Nacional.

O Sr. Presidente: —Vai votar-se. Foi aprovadçL a urgência para a discussão.

O Sr. Pereira Gil: — Como vejo nas bancadas do Governo o Sr. Ministro da Instrução Pública, chamo a atenção de S. Ex.a para o quo se está passando em Coimbra.

Como V. Ex.a sabe, Coimbra é uma cidade essencialmente escolar e por isso peço' a S. Ex.a paia transmitir ao Sr. Ministro do Interior as considerações que vou fazer.

A população de estudantes em Coimbra é grande, porque além da Universidade, do Liceu e outras escolas oficiais, há bastantes colégios, pois em Coimbra continua se a jogar com todo o descaramento e ainda ontem, num carro eléctrico, ouvi a um estudante declarar que tinha perdido na véspera ao jogo 20$.

Não é só pela falta que o dinheiro pode fazer, mas pelo hábito que se adquire, que fica para toda a vida.

Há em Coimbra um clube recreativo que conseguiu legalizar a sua situação como clube recreativo, com o nome de Éden-, nesse clube joga-se até de manhã.

Ora isto não pode -ser e por isso, repito, peço a V. Ex.a para transmitir isto ao Sr. Ministro do Interior que, naturalmente, não tem conhecimento deste facto.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública