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Diário das Sessões do Senado

E assim que se tem procedido cora o porto de Leixões, com o porto de Lisboa o muitas outras obras de pequeno interesse, e até sem importância alguma comparadas com a importância deêta.

ú Quem autorizou o Governo a fazer esta concessão?

Só o poderia fazer o Congresso da Jle-pública, porque só ele tem poderes para votar essas concessões.

Ao abrigo desta concessão há de ser preciso aumentar os serviços aduaneiros.

(? É o Executivo que por sua alia criação vai fazer essa reorganização?

V. Ex.as vêem; a administração dos bens nacionais é privativa do Congresso da Sepública.

Ora o Governo não podia dar essa concessão. Não o podia fazer sem vir ao Congresso.

O Conselho Superior das Obras Píi blicas, quando era consultado sobre concessões, dizia que as praias aram do domínio público, e que só em condições muito excepcionais ó que se podiam conceder a empresas particulares.

Eu voa citar um facto para que V. Ex.5S vejam que sempre assim se pensou e procedeu.

Há anos foi dada uma concessão na Outra Banda. O proprietário dessa concessão pediu um bocado de praia para se defender das explosões duma pedreira

próxima. Pois não llie foi dada a concessão, porque se entendeu que a praia era do domínio público.

Compreende-se que, sendo do domínio

j público, srio, por consequência, um bem

! nacional.

Aqui não há só uma questão de administração ; há também uma questão de alienação. A própria Constituição o es-

i clarece.

! O orador não reviu.

O Sr. Vasco Marqueis:—Eu tinha pedido a palavra quando se achava presente o Sr. Ministro do Interior. Mas como o Sr. Rodrigues Gaspar levou toda a sessão, e muito bem, num discurso muito interessante, S. Ex.a, o Sr. Ministro, já aqui não se encontra.

As considerações que eu tenho a fazer

são de natureza urgente, e por isso eu

pedia a V. Ex.a a fineza de solicitar do

Sr. Ministro do Interior para comparecer

i nesta casa do Parliimento, amanhã, antes

l da ordem do dia, a fim de que eu possa

fazer a S. Ex.a as minhas considerações.

O Sr. Presidente:—Vão ler-se duas propostas de substituição. Leram se.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanha, à hora regimental.. Está encerrada a sessão. Eram 10 horas.