Colónias. — O Sr. Mendes do» Róis pelo Sr. Alves de Oliveira.

Consultado o Senado, aprovou a proposta do Sr. Celestino de Almeida.

O Sr. Rodrigues Gaspar: — Sr. Presidente: eu pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio. para um assunto da pasta de S. Ex.a

Havendo vagas de corretores ofic'ais na praça do Porto, em Outubro do ano passado foi aberto concurso para o provimento de corretores oficiais.

Esse concurso foi aberto em 18 cie ' Ki-tubro do ano passado e decorreu, segundo o respectivo regulamento, durauto quarenta dias. Havia vagas na praça do Pur-to; não havia vagas em Lisboa.

Em 24 de Julho deste ano deríim-tie duas vagas de corretores oficiais na Bolsa de Lisboa; e em 11 de Agosto abro-se "concurso durante também quarenta dias para o provimento das vagas de corretores oficiais.

Xao diz a lei que se abra concurso pi -rã determinadas praças, por consequência nada há a dizer a este respeito. Abriu-se concarso para corretores oficiais, mas havendo vagas no Porto e não havendo vagas em Lisboa, toda a gente compreende a que o concurso era para as vagas qar-existiam no Porto e, por consequência, quem lhe não conviesse ir para o Porto naturalmente não ia a esse concurso,

Dão-se vagas em Lisboa, abre-se o concurso que é naturalmente para rapar as vagas de Lisboa, mas o que é que ít1 passa então?

O concurso aberto o ano passado, cuau-do só havia vagas no Porto correu, ma<_-os lisboa.='lisboa.' que='que' no='no' de='de' dopois='dopois' porto='porto' por='por' aberto='aberto' lisboa='lisboa' das='das' indivíduos='indivíduos' acabava='acabava' dois='dois' concurso='concurso' colocados='colocados' só='só' nas='nas' vagas='vagas' abertas='abertas' foram='foram' e='e' candidatos='candidatos' em='em' quando='quando' ao='ao' precisamente='precisamente' o='o' p='p' as='as' nomeados='nomeados' ido='ido' tinham='tinham' portaria='portaria' dia='dia'>

Isto, digo eu, não é procedimento que se deva seguir porque vem evidentemente prejudicar direitos. Se havia vagas uo Porto, abria-se concurso e os concorrentes eram nomeados para o Porto porque, não sendo assim, pode-se chegar à conclusão de que se procurou a probabilidade de ser menor o número de concorren-

Diàrio das Sessões do Senado

tes no Porto para colocar esses indivíduos em Lisboa.

É sempre mau que os actos da administração pública se prestem a dizer-se que são pautados pelo favoritismo.

Mostrando a irregularidade do procedimento com estes concursos, os concorrentes de Lisboa representaram contra as nomeações, mas pelo Ministério do Co-iU'''r«no, apesar de tudo, foi mandada dar posse, pelo menos a um dos indivíduos. Não serviram de nada as reclamações, nem mesmo mereceram a atenção devida.

Sucede mais que esses dois concorrentes rião podiam ser admitidos ao concurso em virtude da lei que regula esta questão dos corretores oficiais.

Aberto o concurso eui 18 de Outubro do ano passado, 40 dias depois, terminado o concurso, dentro de oito dias devia reun.r-se o júri. Não se reuniu porque s6 íigor.i, passado tanto tempo, é que foram nomeados os dois candidatos.

Como os dois candidatos que foram ao concurso eram e são funcionários públicos, não podiam, por consequência, ser admitidos ao concurso, visto que o artigo -1.° do Regulamento se opõe a isso.

Foram iidmitidos e classificados, e só agorí, abertas as vegas em Lisboa, são Gsses candidatos nomeados para essas vagas.

Para esta parte é que ou chamo a atenção co Sr. Ministro do Comércio, que e^tou em supor que S. Ex.a não conhecia e>ta circunstância, porque não lhe seria d:ido conhecimento dela, pois do contrário, presidindo um espírito de justiça, não podia ser mandado dar posse, nem podia ser nomeado, e não podia porque nem pndia ser admitido ao concurso.

.Termino por aqui as minhas considerações, chamando a atenção do Sr. Ministro-do Comércio para este facto.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Velhinho Correia): — Ouvi, Sr. Presidente, com a maior atenção as considerações produzidas pelo meu amigo e ilustre Senador Sr. Rodrigues Gaspar.