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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
SESSÃO 3ST.0 6
EM 10 DE DEZEMBRO DE 1920
Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto
Secretários os Ex.mos Srs.
Sumário. — As 15 horas e 10 minutos, depois de feita a chamada, estando presentes 21 Srs. Senadores, o Sr. Presidente declara aberta a sessão. Lê-se e aprova-se a acta. Dá-se conta do expediente.
O Sr. Herculano Galhardo, por parte da comissão de finanças, manda para a Mesa toda a documentação relativa ao novo Arsenal da Marinha.
O Sr. Bernardino Machado faz considerações sobre a necessidade de o Ministério ser o mais ho-moyénco possível, sem o que não poderá resolver a obra que dele espera o pais.
O Sr Presidente do Ministério (Libvrato Pinto}, respondendo, declara, que a homogeneidade é absoluta, devendo continuar a sê-lo, ]>orque sem isso não continuará no seu lugar.
O Sr. Silva Barreto ocupa-sc de assuntos de em!'
O Sr. Gaspar de Lemos pede providências concernentes a conseguia-se o oom funcionamento do Depósito Penal Marítimo de Baarcos, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Guerra.
O Sr. Travassos Valdès apresenta um projecto de lei remodelando os serviços das capitanias.
O Sr. Heitor Passos comunica a instalação da comissão de instrução.
O Sr. Silva Barreio envia para a Mesa uma proposta de lei provendo definitivamente os professores contratados das Escolas Normais, em condições na mesma proposta expressas. Requerc uryênc.a e dispensa do Regimento, que são concedidas, sendo a proposta aprovada, com dispensa da leitura da iiltima redacção.
Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:
Afonso Henriqnes do Prado Castro e Lemos,
Luís Inocêncto Ramos Pereira Henrique Maria Travassos Yaldês
Alfredo Rodrigues Gaspar. António Alves de Oliveira. António Gomes de Sousa Varela. António Maria da Silva Barreto. António Xavier Correia Barreto. Armindo de Freitas Ribeiro de Artur Octávio do Rego Chagas. Celestino Germano Pais de Almeida. Heitor Eugênio de Magalhães Passos. Henrique Maria Travassos Valdès. Herculano Jorge Galhardo. Joaquim Celorico Palma. Joaquim Pereira Gil de Matos. Jorge Frederico Velez Caroço. José Dionísio Carneiro de Sonsa e Faro.
José Duarte Dias de Andrade. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Nicolau Mesquita. Raimundo Enes Meira. Ricardo Pais Gomes. Rodrigo Guerra Álvares Cabral. Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
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Diário das Sessões do Senado
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João Carlos de Moio Barreto. João Cataulio d» Mescso*. João Joaqtfité Atiáfê de Afeitas. José Augusto Artur Fernandes Torres. Manuel Gaspar de Lemos.
3r*. tfènàdõrèe quê tiãò cSmp&recê* ram à sessão:
Abel Hipólito.
Abílio de Lobão Soeíro.
Alberto Carlos da Silveira.
António Augusto Teixeir&
António Vitorino Soares.
Araaldo Alberto de Sousa Lobão.
Augusto Césáf de Vam-Ofceeto» Correia.
Augusto Vera Croat
César Justino de Lítíi» Alve* •
Ernesto Júlio Navarro.
Ezequiel do Several Bcrdrigtfé»
Francisco Màntttíl Dias PtffeirA.
Franeieeo Vitienté liamos*
João Namorado dtí Aguiar.
José J**mW Nunes.
José Joanina Feffiftãães d» Ataftòa.
José Joaquim Pefélrft Osório.
J«Hfé MftckAdd ftérp»,
iwê MPO&B «tòfi K*ÍB«
Joàé Miguel Ldntáfttâe Praéèrv* da Costa.
José Nunes ao NftècisâOTlteL
José Rama» PretO.
Júlio AatfBste Ribeiro â* &IV4*
Jólio Ertíesta cto Líífia Daqtó,
Luís António de Vasconcelos Dia»*
Manuel Augusto Martíbs*
Pedro Allfrwdo de Morai» £e*«.
Pedro Amaral Boto Maebftdtík.
Pedro Virgolin» F*f rni €%•¥«!.
Rodrigo Alfredo Pertfra dê 0*«tr«.
Silvétie dá Bvcbft è Ceabá.
Torcato LBÍB áe MttgalbAo»*
Peioá íõ horas e ÍÕ minuto* o Sr. Presidente manda proceder à chamada. FéS-9ê (t churUadat
Q Sr. Pre§ideôtei~BMtft^ prtiBeÈte» 24 Srs. SeatdOtes.
Estó abeftá a «eftsfto.
YM ter-Se A ««ia.
O Sr. Pif«(UiiW;—B»t6 em dUlus •«o.
Pfli^a,
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. débador pede a palavra, considera-se aprovada*
Vai ler-se o
Eipedíentô
l>rdíôttos tííé lei
Òò Sr. Joàô Càfánnô délíêfié§es, cdíi-cedendo ajunta de freguesia de Almos-ter, concelho de Santarém, pelo preço da dtta afttltaÇâa, UÍD prédio que servia de residência do pároco.
Fdrd segtínda leitura,
Do Sr. Henrique Maria Travassos Val-áeg* eriçado ÍJA Kopunlçfio dos Serviços de Marinha em Macau o lugar de escri-Tão da mesma secretaria.
Para éègwftfiii tèitUra.
Pareeeir
Dá éoítíísSSo de flfíflíiçaS. sObfé o pfo-jedtí) dâf lei h.* Ô4S, tííaáffle'aDííóv o t^ drò ao Tríbunaí do Comércio dó f*ôríõ.
Mfjrt,mtr 9 di*tri$ttir
Jflètlfiõíiçfto d*? íftltft»
Do» Srs. Jorge Frederico Vele» Oa-ro^o e José JoatjHirtt Pefeif» O^río. Ptím d Gòhtttíãa da hifruéçm * ptlta*.
fèlê^aííi:ftá
DA» Ofimftf«s Moflk)ij>»J9 d» Qlhltó, Albufeira, Porttnlft^ é Vilã H&íl dê SftttfO AnfóhÍG, tie4iíi(ít> ãtíe Éèda hiâfítídâ a lei D.° 909.
Pelica d tDiáriode 00ij9rn9*.
Co Sínáícafò Ágí-ícòla áe Tóâíáf, ^ê-dindo a eliminação Par« o «Diário do &&&èrnôi> * Ofícios Dá Cflffl&fa áoã Dé^títaâôâ, aeasapíi- ânancto a pròjpostâ ao W hsségtifââcitf ô direito de cóíocaqfto em serviçoi pibííew a todos os mutilados da Grande Guerra. Do Ministério da Instrução Pública, s»tÍMfo&eudo o re^ueiimo&to ao Sr« Júlio Augusto Ribeiro dá Silva, eia Cessão da 3 do Dezembro findo. Paru a Secrtttiria.
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8en9âo de ÍO de Dezembrv de 1920
Do Comité Nekei do PaH«meiiío $sTo-í'*ií>gu<ês à='à' a='a' referente='referente' de='de' pelos='pelos' paz='paz' fim='fim' do='do' eoíntraícaado='eoíntraícaado' serem='serem' eireular='eireular' n='n' senadores.='senadores.' p='p' expedição='expedição' distribuídos='distribuídos' diurna='diurna' nòbel='nòbel' iprs.='iprs.' prémio='prémio' exemplares='exemplares' da='da' distribuição='distribuição'>
Mandado distribuir por cada comissào.
Constituição áe oonaisaão
Foi constituída $ .cpmissão $e WI$CA-$ap, de pp,der#?, &}tas Q jníracg^es/que, fiscplhfíu para pres&ente o Sr. Pereira Gil o para secretário ,o Sr. Vaçcp {XQB-£ajy0s Jfcjar.qnes;
PflE/^ a Sfcrçt^iq.
O Sr. R9&í«jW fí3£?j$: — Pgdi appj&yr* a V, Jj&.« paf§, ía»m#ni£a? a #Qflsti|3$e.ao jfô £0í$iíí83to *fe ate^s p&bJícâSb &Mo M-jB£ii<_> jjara preveni» P^^z^e^filo-iftes 0 .a $Qjm &ecretáw£,
O Sr. Herculano Gall^ar^o:--^r. i?i-«-«i-á^íií^: ,eí)£fto já tt^ (Ocasião 4* 4^zor n«8ia ^Gamara, «stá ^a coaids^ dle fioarir •CAS ^3f& sej íWda rwaido a /c^iuãfi^o, ^l« delíbe-r.eu o«vir o Sr. Ministro das Fiaaâ^t$. -S. £x.* pr^eisa «oaàecer e fxrooes««. Eu peço que ao Sr. Ministro das finanças seja enviado o pareeei* 4o vS^aado acompanhado dum ofjoio «ia que se 4iga (juo no Senado não existe documento algum inais ft ^p^peito 4«síe ffjoeeaao. Ês*e .parecer -contém a «6pia ^ie toèos .os 4o,eui?Qfíito8 qjie se eoco4tram na -ce-jaai«síU). O6r. Bernardiao Machado: — Pedi a palavra para me referir à çomeaç|Lo , Veio a notícia que «e -pensava numa p^irtiltia doç gpvernos civiíj feios g-rupps que consrôtnegi 9 actuai Oovêrno. " Esía notícia gão j^oiele -ter fundainento, mji.8 preciso é que se lhe íaça r.eparos para que tvâo possua de -modo áicum ^aten-ifQFrse' quç fi opinião reputrti.cana ^aceita 1a! tiarU^ia. Sói mmto bem ^anto é ^iíi'cii fazer-se a, uflift,o repiriblicana, mn# para que essa união se faça é indispensável n uni^o £0-vornativa. É assim mesmo qae essa eoneeníração é aeaipre ujuíto difièíi por que é mais eu menos íostável. Lemí>ro por exemplo, o Ministério João Crisóstomo, qae apesar do prestígio dês-se tomem .público e ser de concentração dos parados &nt&o existentes, sosspbróu. N* Hepáblica tivemos já ministérios de concentraç|.o e todos estão lembrados da siia instabilidade. Essa uni0,o preconizei-a eu quandp foi da nossa intervenção na guerra, e tal intervenção não se tinba conseguido se não fyouvfsse essa «mão. ftei, pois, quanto é difícil unificar um Oovêrao -Quando se 4a4a em iiomogenejdade, é a boniogoneida4e do pensa.ni.entp. íja Suíça yernps esse Ministério de concentração assim como n* In^laíterra. Para que se veja, que o •Ôp, vêrno cumprirá o seu dever, não é necessário senfto lembrar a origem déie. Depois da qued? ii),ete Oranjo, outras tentativas houve que fracassaram- As origens deste Governo demopstram que é indispensável que a acção s.ej í^uere isgo dizer que o partido que aceitava p programai nãb aceitay^a a Direcção política" dó' .Desta fornia, em cada distrito haveria um governo -parcelar, um govêrno pãrtí-d^rio, um govOrno de ^rupo; mas, .o qn,e não sena é"pm çoyêrno da í^pp^blj.ca e voltaríamos à antiga cq^cepção feudal que -a República não" pode d,e maneir,a nç-nhurau admitir. Jíos últimos tempos tda decadência nio-nár.quiea havia personalidades gue esta-vain ò, irente
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Diário das Sessões do Senado
E preciso que eni cada distrito o representante da autoridade seja uni republicano e «m representante da acção total do Governo, e eu vou mesmo mais longe: é necessário que seja ain repubíi-cano tam independente que seja cap:iz do captar a confiança da própria oposição.
Muito estimaria que o Sr. Presidente do Ministério conseguisse o que eu, embora efèmeramente, pude conseguir como chefe do Governo, pois também tinha oposição quando entrei no Governo: tinha uma coalisãu de concentração envolta de mini, mas tinha também uma oposição, e essa oposição não me obrigun a entrar em luta com ela porque só entra em lata quem qucre.
Desejo que outro tanto suceda no Sr. Presidente do Ministério, cujo et>pír to de disciplina tanto pode contribuir par;, esta acção orgânica de aproximação de todos os republicanos neste momento em que- ò indispensável e necessário que os governadores civis sejam mais do que n imagem do Governo, a imagem das aspirí.-ções republicanas.
Nada de governadores civis partidários, facciosos; estes têm sido o grande mal dentro da República.
S. Ex.a informe-se e ficará sabendo que a acção dos governadores civis, em alguns distritos, só tem servido para separar os republicanos e do fazer com que se dê este espectáculo deplorável: de DÓS vermos muitas vezes nos postos do comando os nossos adversários.
Acontece que há autoridades sem prestígio, sem confiança, e que, não podendo colher votos entre os republicanos, os vão buscar aos nossos adversários.
Isto é um facto que todos os republicanos deploram e que não é só a uausa de inconvenientes políticos, é também a causa qne tem concorrido para esta criso dolorosa, que atravessamos, da carestia da vida; esses males têm vindo da acção partidária de governadores civis que procuram criar clientelas, o que em alguns distritos as têm pago muito caras.
O distrito que S. Ex.a tara distintamente representa é um dos que têri tido governadores civis que têm criado clientela com prejuízo da resolução do problema económico.
Todos estes factos são conhecidos, contra estes factos eu tenho sempre pro-
testado., tenho protestado sempre contra estes abusos, contra esta acção perniciosa dos governadores civis, chegando até a reclamí.r a extinção dosi governadores civis.
Sr. Presidente: eu ainda hoje sustento ossa doutrina; nós devemos caminhar para uma nova organização administrativa em que não haja administradores de concelho nem governadores civis.
Não são necessários, em geral, para nada. Nos países modelares, os administradores de concelho há muito que bo dispensam.
Na Inglaterra não há sombra das autoridades a que nós chamamos governadores civis. Talvez, todavia, seja necessário u m período de transição.
Mas então, se a República precisa dos governadores civis, que eles exerçam, ao me.ios. a função que lhes é própria, qual é íi de procurarem a união de todos os republicanos para os utilizar no caso duma insurreição.
Nada, por conseguinte, de governadores civis que não sejam autoridades absolutamente republicanas, cumprindo, neste momento, os intuitos do Governo.
Creio, Sr. Presidente, que falo ao coração e ao sentimento republicano do Sr. Presidente do Ministério, e estimaria muito que as minhas palavras fossem confirmadas por S. Ex.a
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente dC' Ministério e Ministro do Interior (Liberato Pinto): — Sr. Presidente: pedi a palavra para elucidar o ilustre Senador Sr. Bernardiuo Machado e a Câmara acerca da orientação do Governo na questão — autoridades administrativas.
TenLo conhecimento do que no.s jornais só tem falado extraordinariamente, cm aríi os pequenos, era pequenas notícias— que, afinal, mais são boatos—do problema — governadores civis.
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u de 10 de Dezembro de 1920
O Governo da minha presidência tem mantido — e tenho a esperança de que manterá, e só assim eu estaria à fronte dele —aquela unidade de vistas e ds doutrina que é absolutamente essencial neste momento ao nosso País. Disto serve garantia o espírito republicano e a dedicação ao Pais afirmados já numerosas vezes pelos Ministros que compõem o Governo. Por conseguinte, tenho o prazer de declarar que a orientação de princípio se mantém integralmente.
As autoridades administrativas que o Governo deseja colocar hão-de ser indivíduos que, pelo seu espírito republicano o qualidades de cidadãos, garantam bem que conhecem que estão prontos a dedicar como é necessário, todo o seu /elo não só ao fim fundamental do Governo, sob o ponto de vista político — a união dos republicanos e a demonstração de que o país se pode governar com correntes políticas diferentes no Governo, desde que tenham um plano único de salvação nacional, e tendo por principal fim neste momento, a resolução do problema das subsistências, que ao Governo merece e continuará a merecer o mais acrisolado cuidado na sua resolução.
Devo dizer a V. Ex.a que tive ocasião de apreciar, por documentos que passaram pela minha mão, como é diferente a maneira como as autoridade^ administrativas pensame exercem a sua acção, cooperando com o Governo no problema das subsistêucias.
O Governo espera que as autoridades administram as que nomear hão-de dedicar toda a sua atenção e todo o seu zelo em ajudar o Governo na obra que ele iniciou e deseja cumprir, de bem zelar pelos interesses das várias zonas do país, dividindo quanto possível os recursos existentes nessas zonas, e dividindo também aquilo que o Governo puder adquirir fora do país, para a necessária partilha a bem das populações
Sobre o ponto de vista que o ilustre Senador apresentou de ser essencial a união dos republicanos, devo informar S. Ex.a que assim pensa todo o Governo.
As questões q»e têm chamado a atenção deste gabinete têm sido vistas por ele unicamente sob um ponto de mira patriótico, excluindo toda a política partidária e cuidando-se só da verdadeira
política nacional, que é a única que deve orientar o Governo no momento por que está passando a nossa nacionalidade.
O lacto de o Governo não se apressar a nomear novas autoridades administrativas, provêm de ôle cuidar principalmenti' de lazer boa administração, não se preocupando com quaisquer filiações políticas.
As autoridades administrativas que têm estado no exercício dos seus lugares têm cumprido o seu dever.
Termino, afirmando mais, uma voz, a V. Ex/1 e à Câmara, que o Governo continua a ter a mesma uniformidade de vistas, e que as várias notícias que têm aparecido nos jornais sobre nomeações de autoridades administrativas, só justificam o desejo que tem muita gente de conhecer essas novas autoridades, e o espírito daqueles que gostam de se entreter com notícias sem valor e que, por isso mesmo, carecem de fundamento.
O orador não reviu.
O Sr. Bernardino Machado: — Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer as explicações que acaba de dar o Sr. Presidente do Ministério e que satisfizeram a minha espcctativa, pois acreditava que as notícias dos jornais tinham simplesmente por fim satisfazer a curiosidade pública.
Todavia há noticias que, pela sua gravidade, precisam de esclarecimentos, e esta era uma delas.
De resto, cungratulo-me com as explicações do Governo.
O Sr. Silva Barreto: — Pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro do Interior, pois desejava tratar na presença de S. Ex.a de um artigo assinado por um distinto jornalista, Sr. Guedes de Oliveiia, publicado na Tribuna Livre, do Primeiro de Janeiro, acerca da emigração.
Chamaram a minha atenção para esse artigo, que é confirmado pelo Sr. Pereira Agatão, inspector da polícia de emigração.
Pelas considerações do Sr. Guedes de Oliveira, vô-se que a situação é grave. Não se satisfazem as condições da lei. e, o que é pior, procede se contra o que a lei determina ou autoriza.
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Diário da.'t Sessões do Senado
titui um perigo para a integridade nacional e para o bom nome do pa.s.
V. Ex.a não ignora que já vão rareando os .braços em muitas localidades. Xíio há quem trabalhe e os poucos que .linda existem emigram por virtude do El-Lorci'0 que se afirma ser Lisboa para onde a emigração das províncias é extraordinária de há tempos a esta parte.
O Sr. Pereira A gatão, pessoa cue e u. muito bem conheço, um velho republicano, homem que à República tem dado te da a sua dedicação, não só como comi-sário da policia de emigração do norte. LLÍVS também co:no bom republica.io se sacrificou e se sentiu bem agravado nos senis interesses morais quando dhersas tentativas se âzeram contra ò período sidciJsti. Pereira Agatão veio mais duma vez a Lisboa, e tem-ine contado o que sã passa na fronteira, e que nem clGle ne.ii dos funcionários é a. culpa, porque é impossível como diz aqui o Sr. Guedes di Oliveira, impedir a emigração pela fronteira do Alinho e Trâs-os-Mont^, dispondo apenas nas duas zonas, noríe e sul. ó: cinquenta Lgontes parei todc ê-^íe serviço.
Dia ele e diz aqui em parte o Sr. Grades de Oliveira, que a emigração é úo \i.\ maneira pavorosa, que apenas, a ta^Sio t.'o foice se referia, que no semestre pi. í.s:: L o tinha sido de 16:847 pessoas.
Mf.s este número refere-se apenas '.qj3-les portugueses que podiam livrer.itnte emigrar COIQ os respectivos passaportes. Disse :na.'s, e é Aerdadf, V. Ex.c o sabe de certo, que o número de emigrantes provocados ou estimulados pelos eugajd,-dores, por pessoas que oferecvrn tarjib^m este e o outro mundo a todos ítqueirs ia-gónuos trabalhadores, que não se satisfazendo com os seus salários que di^a-33, em abono ;ii verdade, ainda hoje sLn miseráveis, em algumas províncias do país, e isto concorre para que as pakvn s íj-gueiras qu;: apresentam os engajadores os atraem e os levem à emigração clandestina.
Como disse, os salários ainda hoje d Toda r, gente sabe que o milho e o triga *ão funções do salário. O salário baixa, ou o salário sobe, conforme baixa ou sobe o preço do milho ou do ;rigo. P'ois as leis económicas neste ponto, no Alinho, não existem, porque ao passo que ali o milho se vendia a 7$ o 8?$, como ti-\à ocasião de verificar, havia trabalhadores e tecelões que não ganhavam mais de 1)00 por dia, e os cavadores 1?)1ÍO o máximo. E claro que com a situação económica dôs!et> Trabalhadores, cruel é que a ingenuidade deles seja facilmente explorada paios eugajadores. Mas não são só os engaiadoies que exploram. Não são só os que estão habilitados a mandar para fora carne humana, como muito bem diz o Sr. Quede» Correia, que enganam os trabalhadores, são ainda os agentes de passagens e pasbnpork-s. Eu sei, porque o tenho visto, a propaganda intensa quo esses mesmos íigeníes € pessoas de que se servem, exercem. Quando ôsses agentes voem q 2e é fáci"-a presa, e que hão cê catequizar as pessoas que eles querem transformar em emigrantes, não as largam mais. As miragens sedutor.is que êlesnapre-sentam. as facilidades que elos encotram, de tudo t;e servem para catequizar a pessoa,, Não são pois só os engajadores, não são apenas as pessoas que têm um tal ou qual interesse que um indivíduo emigre para receber um tanto, não. São também aqueles que estão le-.e habilitados, que c-xorc^ra uma íu; constante o impertinente junto C3 cada indiuduo que ôles calculam fácil f\s catequizar, e a quem oferecem verdadeiros absurdos. Desta maneira, d"z o Sr. Pedro Aga-tiio, coutam-se jior milhares, muitos milhares, afora ôste número que ao semestre passado se refere de 16:000 emigrantes, com documentos; os indivíduos que iludindo toda a fiscalização, emigram clan-desMnamente.
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Sessão de 10 de Dezembro" do 1920
Eu entendo que nenhum país tem o direito de obrigar à miséria o cidadão que porventura pode procurar no estrangeiro o seu bem estar relativo quando isto seja uma consequência das funções económicas ou financeiras, mas entendo que só devem empregar todos os meios coercivos para se evitar que'a emigração se taça pela fronteira do Minho e Trás-os-Mou-tes, pela forma como sou informado, que se está fazendo e que naturalmente se íáz também pela do sul.
Sr. Presidente: eu não sou daqueles que são contrários à emigração para o Brasil, porquo o Brasil, a despeito da campanha contrária e aparte casos isolados, é certo que recebe o emigrante português como seu compatriota.
Se nós temos interesse em que a emigração se faça para o Brasil, donde vêm fortunas para o nosso país, de portugueses que dali voltam, não é menos verdadeiro que o Brasil tem todo o interesse em mantor a sua língua nacional; e no dia em que a nossa emigração faltar, a língua portuguesa, com a larga emigração dos outros povos, não se poderá manter no Brasil.
Sr. Presidente: a República Brasileira, se quere manter bom alto o prestigio da sua língua oficial, que é a portuguesa, tem interesse que esta emigração só faça, tem tanto ou mais interesse do que nós, portugueses, porque no dia em que se estanque a emigração portuguesa e que seja substituída pela emigração dos outros países, então a língua oficial deixará de ser portuguesa, e não me parece nora creio que o Brasil queira deixar de ternos seus códigos a língua portuguesa.
Sr. Presidente: eu peço ao Sr. Presidente do Ministério visto estarmos num Governo de largas medidas do fomento, que olhe para este assunto da emigração com todo o carinho, que como V. Ex.ana-be melhor do que eu, é um dos mais importantes, sobre todos os pontos de vista, para o nosso país.
A questão da emigração nacional é sempre importante sobretudo neste momento actual em que nós precisamos também de colonizar e valorizar os nossos territórios de além mar, sem que disso resulte prejuízo para o normal movimento para o Brasil.
Sr. Presidente: apesar de muita gente
entender que se deve contrariara emigração para o Brasil, eu entendo que não há o direito de a desviar senão no seu justo limite.
O Sr. Guedes de Oliveira diz quo no semestre passado a emigração foi cerca de 17:000 pessoas.
O comissário afirma que a emigração clandestina sobo a muitos milhares de portugueses.
Isso é necessário que só reprima.
Não há o direito de emigrar e de abandonar o país natal senão à sombra da lei.
É necessário que o país se assegure do cumprimento da lei com todas as medidas necessárias, que são uma boa polícia do emigração.
Tenho dito.
U orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Liberato Pinto): — Devo informar V. Ex." e a Câmara acerca do assunto que acaba de ser tratado — o problema de emigração— é dos problemas mais difíceis, que mais trabalho pedem no Governo sob o ponto de vista de se conseguir limitar ou reduzir ao mini-mo os maios da emigração clandestina.
Para desaparecer a emigração clandestina e apesar de estar há pouco tempo no Ministério é um dos problemas quo tem de ser bem estudados para que se tenha uma polícia de emigração conveniente não deixando a desejar o sou funcionamento.
Já de há muito que se nota que é um serviço que bem necessita de melhor organização dotando-se de pessoal bastante o dignamente remuneriido.
Já a acção da guarda fiscal tem sido aproveitada para reprimir a emigração clandestina; essa acção tem sido bastante proveitosa.
Repito: o pessoal é em pequeno número e não está preparado para exercer es-su missão.
Há uns órgãos centrais dessa polícia, mas é o caso em que a acção individual é muitíssimo grande.
Hoi-de estudar com os meus colegas a maneira de se aproveitar o pessoal adido dos outros Ministérios, porquanto é parecer do Governo que nenhum pessoal seja nomeado para qualquer serviço.
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Diário das SessSee do 8cn*do
d© que a ein|gração clandestina excede a legal, principalmente nos áitjmos. 4o*6 anos.
Disse.
O orador pão reviu.
Q Sr. Vasco &Jar
AprQveito a ocasião para mandar para A ^lesa o seguinte requerimento,
P-equeiro .que ao aftrigí) da segn&d» parte do artigo 32.° da Qõnstinjíção seja mandado publicar como lei oprojepto^ue dá aos porteiros da gaja e, chefe (d0 cjwitL-nuos das duas casas do Parlamento a ca-íegfliria e yeacjmfrntes, jd£fe?ceiros#£ciaií5, y£s£e ter gwio *prpy£4# PP Swwte e>m 12 jçb Agonio ~ O Sr. G&gpar d« Leaws: — Api' ijBOS. Êíe ««ti awajaa pa-^diio CAJÁ readu * 4e ââ| por aa*3 _q«a«4e ,o .*cyá pcaprietário, «$Q «dteflgr^i&d^, *«?wa ju^a «oferta par*, a, «a^ v^ftéa de â5 -eoatoft* Esse depóçiio »aâo íaacieaa, teo4o«ou-tu4c f«8a»aL •£&tre os iadáyidBQ« ia .existen&is Ji^vjâ um de 45 anos -e *té um ça^o. Àq»êia tentativa de S. $&.% ««eprfisen-^Uu|a ^eia «riaçfto 4$sse >.èõ^át*Utí, tí*íá «l»a£idoaa4A. Ora peço a S. Ex.a que tríUMuaa&a ^* •imiáias .coB.»í^i'açt)©B AO Sr. itie&feo ca J.«Btiça. O orador não revin. O Sr. Ministro da |fvieri$ '^ly^i'9 CV Castro): — Tiyg o maior cjaidado sí?njpi'e n^íLsa JsQstiliíic^p. ISeij porém, o iíban.doco a (jue èí.a tem sido yo^^a. f^tencíi qae ^ orçamento r&spectiyp se aumentasse .a yerha,, -mas 'irrfdjtemente ainda não íoi £LO?síy^J. í|u farei prèjiep^p ao Sro. Pn)í.s1r? c'a Ju^íica essas considerações, tanrto mais que se trata 4fl?«a pessoa eeçio S. Ex.a com um largo prestígio. Agradeço" a V. j£x^* as palavras aBaá,-veis que me jiirígitt <_ es.='es.' promete='promete' pedida='pedida' _-trônsmitír='_-trônsmitír' sr.='sr.' ao='ao' o='o' p='p' justiça='justiça' _4è='_4è' v.='v.' tytiaístro='tytiaístro' da='da' _='_'> O orador não revin. O 8r. tJajp^ de LetEios:—M«ito .oferi-gado a V. ^c.^ O Sr. Artur Torres •: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte re-^noriipentQ: Sequeiro que, pelo ^íipístério 4* Agricultura, me seja fornecida eofn wgéoeiíi nota do preço' de cada quítograma "4e ^a* rinha ou de tri^o eavíaifo para o dietríte do Fundai q dèsjjnaâo ao afeasteeimento da populaçjío p Sr. Tr^ass.Q§ y^ês;—Pedi a pala-vj-a para ^an.tlaj: papa .a ^Mes,a um projecto 4je Jiej qu« ini^i;e§sa à pr.qyíncip, ^ JÍacau, Traja-^e
(juaajglp a^.uj sp ^^cotír .este prpjec|o ^.arjei mais ^mpla^f .^pltip.a^Oes ^re o a§r suntp. O âf- }ííil*í' íítfiSl^; — F&& » ^.^T^ j^-a ^wswflMr .ây. J^,a ,<_ a='a' pí-fiixiiiíjto='pí-fiixiiiíjto' ioshtfjio='ioshtfjio' _.mji='_.mji' iií.íta.-iaxja='iií.íta.-iaxja' _3íajcljjàjd='_3íajcljjàjd' ppnnp='ppnnp' tófw-='tófw-' _.='_.' p='p' _-a='_-a' s='s' _3='_3' _4='_4' jcíwíimíãv='jcíwíimíãv' _.ejeír='_.ejeír' ftto='ftto' to='to' pari='pari' s.eu='s.eu' _='_' jía='jía'> O Sr. fó«ra ^jU-ffií*:—!^* P4^yra ^ara «Aadw p^ra n j^* « $a^(w ^ a&eaiw&Q àe ii^r-u^ ^4?íiyo # $W«!f>í>^ «U iei o." 684, $&» •» ^Aí^l í* ^^ &f~ ^ência « .di^ ll*tO O |)«£gGjS^ «Qf |»k^*«V^ íi $$M$&&a e estar assinado sem á$£l«&»sâ0* ptia maiwia 4» .CO^HÍ»^. L**L-»e tt» M&» & f&qmnia és M- 1Í¥WiHt*4?}&»?M)>
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de 10 de Dezembro de 1920
.tados da data em que assumam a regência das suas cadeiras e classificados aos termos ordinários, devendo submeter, dentro desse período, à apreciação e julgamento dum conselho pedagógico especial o plano dus suas lições, precedido dum relatório sobre a orientação pedagógica do ensino nas respectivas cadeiras ou as próprias lições.
§ único. Esse conselho será constituído pelo director da escola normal superior, que seja professor mais antigo, pelo director de uma escola normal primária, que seja professor efectivo e não pertença à escola do interessado, e por um professor efectivo eleito pelo conselho da escola respectiva.
Art. 2.° Das deliberações do conselho pedagógico cabe recurso dos interessados para o Conselho Superior de Instrução Pública.
Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.
Palácio do Congresso da República,
29 de Novembro de 1920. — Abílio Correia da Silva Marcai — Baltasar de Almeida Teixeira—António Marques das Neves Mantas.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada para a votação da urgência e dispensa do Regimento.
Cumpridas as formalidades regimentais, foi aprovada a urgência e dispensa do Regimento.
toi aprovada a proposta em discussão, tanto na generalidade como na especiali dade.
O Sr. Pereira Gil: — Requeiro dispensa da última redacção. Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na terça-feira à hora regimental, sem ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 38 minutos.