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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
SESSA.O 3ST.° 7
EM 14 DE DEZEMBRO DE 1920
Presidência do Ex.nil) Sr, António Xavier Correia Barreto
Heitor Eugênio de Magalhães Passos
Secretários os Ex.mos Srs.
Luís ioocêncio Ramos Pereira
Sumário.— Aberta a sessão com a presença de 32 Srs. Senadores foi lida a acta, e aprovada f em reclamação, d-indo-te seguidamente conta do expediente
Aberta a inscrição usa d>.i palavra o Sr. Ferraz C/mye.í; requerç, e a Câmara aprova, urgência para um projecto referente às promoções nas armas de cavalaria c infantaria
O Sr. Vasco Morgues fala acerca da telegrafia sem fios na Madeira.
O Sr. Dias de Andrade propõe um voto de sentimento pelo falecimento do cardeal Sr. Dr. .lote, Neto, a que se associam todos os lados da Câmara.
O Sr. Pais Gomes requere que lhe seja permitido examinar um procedo referente a eleições e alude á falta de cumprimentos do comandante do couraçado brasileiio «S. Paulo», às autoridades supet iores de marinha.
Sobre ê&te assunto fala o Sr. Melo Barreto respondendo a todos os Srs. Senadores precedentes e associando-se ao voto de sentimento por parte do Governo o Sr. Ministradas Finanças f Cunha Liai).
O Ur. Abel Hipólito envia para a Mesa telegramas de oficiais de justiça pedindo a aprovação do projecto de lei que lhes meUiora a situação.
O Sr. ffercu/ano Galhardo requere, e a Câmara aprova, lugência e dispensa do fí-yimento para um projecto contam Io o tempo de serviço rniiitar para a diuturnidade relativa aos ferroviários. Foi aprovado sem discussão.
O Sr. Pereira Osório protesta contra os exageros de piedade dos dezembristas na comemoração fia morte do Sr. Sidónio Pais.
O Sr. Júlio Ribeiro justifica um requerimento que apresenta acerca das propostas de finanças.
O 8r. Presidente encerra a «essão.
Abertura ás 16 Itoras e 6 minutos.
Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:
Abel Hipólito.
Afonso Heuriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Amaro Justiniano do Azevedo Gomes. António Alves de Oliveira. António Gomes do Sousa Varela. António Maria da Silva Barreto. António do Olivoira o Castro. António Xavier Correia Barreto. Armindo do Freitas Ribeiro de Faria. Artur Octávio do Rogo Chagas. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Celestino Germano Pais de Almeida. Ezequiel de Soveral Rodrigues. Francisco Manuel Dias Pereira. Heitor Eugênio de Magalhães Passos. Henrique Maria Travassos Valdês. Herculano Jorge Galhardo. João Joaquim André de Freitas. Joaquim Celorico Palma. Joaquim Pereira Gil de Matos. Josó Augusto Artur Fernandes Torres. José Duarte Dias de Andrade. José Jacinto Nunes. José Joaquim Pereira Osório. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Luís Inocêncio Ramos Pereira. M-inuel Gaspar do Lemos. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Raimundo Enes Meira. Rodrigo Guerra Álvares Cabral. Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
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Diário das Sessões do Senado
Cristóvão Moniz.
João Carlos de Melo Barreto.
José Dkmísio Carneiro de Sousa e Faro.
Srs. Senadores que nào compareceram à sessão:
Abílio de Lobão Soeiro. Alberto Carlos da Silveira. Alfredo Rodrigues Gaspar. António Augusto Teixeira. António Vitorino Soares. Arnaldo Alberto de Sousa Lobão. Augusto César de Vasconcelos Correia. Augusto Vera Cruz. Ernesto Júlio Navarro. Francisco Vicente Ramos. João Catanho de Meneses. João Namorado de Aguiar. Jorge Frederico Velez Caroço. José Joaquim Fernandes de Alneida. José Machado Serpá. José Mendes dos Reis. José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Nunes do Nascimento.
José Ratiios Preto.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís- António de Vasconcelos Dias.
Manuel Augusto Martins.
Nicolau Mesquita.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Pedro Amaral Boto Machado.
Ricardo País Goines.
Rodrigo Alfredo Pereira de Castro.
Silvério da Rocha e Cunha.
Torcato Luís de Magalhães.
Pelas lõ horas e 5 minutos o Sr. Presidente manda proceder à chamada. Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente : — Estão presentes 32 Srs. Senadores.
Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Leu-se.
O Sr. Presidente:
são.
Pausa.
Está em discus-
O Sr. Presidante:— Como nenhum Sr. Senador j pede a palavra, considerá-se aprovada.
Vai ler-se o
Qfic.os
Da Câmara dos Deputados, acompanhando a proposta de lei, que cria junto do Ministério da Guerra um organismo destinado a facilitar a colocação dos oficiais e sargentos do exército português em companhias, empríisas e instituições de caracter industrial, comercial e agrícola.
Para a comissão de guerra.
Tornando extensiva a todos os concelhos por onde se fíiçam exportações para o estrangeiro, a contribuição a que se refere o artigo 3.° da loi n.° 999, de 15 de Julho de 1920.
Para a comissão dê fiíiançaè.
Telegram as
Dos oficiais de justiça das comarcas de Toridela, Oliveira de^Frades e S. Pedro do Sul, pedindo a. aprovação do projecto que lhes melhora a sua situação.
Para o «Diário».
Dó presidente da câmara de Fozcôa, pedindc seja somente revogado o artigo 3.c da lei n.° 999.
Para o «Diário».
Projectos de lei
ÍJo Sr. Henrique Maria Travassos Val-dez, sobre remodelação dos serviços da capitania do porto de Macaii.
Pará segunda leitura.
Do Sr. João Catanho de Meneses, sobre a cedência à junta de fi-eçuesiá de Almoster, de um prédio destinado ao médico municipal da referida freguesia.
Para a comissão de legisla çãú ciiiil.
Do Sr. Pedro Chaves, acertíâ dá promoção ao posto de major nas armas de cavalaria e infantaria.
Para o «Diário do Governo».
Do Sr. Constando de Oliveira, permitindo à á associações de sodprrOS mútuos instaladas em edifício próprio, o alugar os compartiítíehtès de que, porventura, não careçam para o seu serviço.
Votada a urgência.
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Representações
Da Câmara Municipal da cidade do Funchal, pedindo a isenção do direito alfandegário e impostos municipais para todo o material bruto ou trabalhado que houver de ser importado do estrangeiro, com destino ao estabelecimento da viação eléctrica no Funchal.
Para o «Diário» do Senado.
Respeitante aos corpos administrativos da ilha da Madeira.
Para o «Diário* do Senado.
Da comjssao executiva da Câmara Municipal da Figueira da Foz, pedindo seja mantida a lei n.° 999, de 15 de Julho do corrente ano.
Para o «Diário» do Senado.
Pareceres
Da comissão de legislação civil, sobre o projecto de lei n.° 680, mandando admitir aos concursos de Delegados do Procurador da República, conservadores do registo predial, os actuais serventuários desses cargos, que tenham habilitações exigidas pela lei.
Imprimir e distribuir.
Da comissão de guerra, sobre o projecto de lei. n.° 646, regulando a situação militar dos mancebos que fizeram parte do batalhão académico 'que combateu os monárquicos em Monsanto e no norte.
Imprimir e distribui)'.
Da comissão de legislação civil, sobre o projecto de lei n.° 494, legislando sobre arrendamento de prédios urbanos.
Imprimir e distribuir.
Justificação de faltas
Dos Srs. Nicolau Mesquita, Podro Boto Machado, Arnaldo Alberto de Sousa Lo-bão, Francisco Vicente Karaos, Júlio Augusto Ribeiro da Silva e Francisco Manuel Dias Pereira.
Para a comissão de infracções e faltas.
Requerimento
Requeiro que, ao abrigo do disposto na segunda parte do artigo 32.° da Constituição, seja publicado como lei o projecto n.° 98, que concede o brcnze para o monumento a erigir no Funchal a João Gon-
çalves Zarco, projecto aprovado em 4 de Setembro de 1919, nesta casa do Parlamento e enviado nesse mesmo dia à Câmara dos Deputados, que sob ré ele senão pronunciou.— Vasco Gonçalves Marques. Publique-se como lei e envie-se à Presidência da República.
Substituição
Na comissão de verificação de Poderes, faltas e infracções — o Sr. Afonso de Lemos pelo Sr. Azevedo Gomes.— Celestino de Almeida.
Foi aprovada.
O Sr. Presidente:—Vou abrir a inscrição para os Sr. Senadores que quiserem usar da palavra.
Na bancada do Governo vê-se o Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal).
O Sr. Ferraz Chaves: — Sr. Presidente: vou mandar para a Mesa um projecto de lei que diz respeito a cousas militares. Parece de estranhar que seja eu, um leigo na matéria, quem venha apresentar uma questão destas. Em todo o caso a comissão de guerra tratará desta situação no exército, que, a meu ver, é motivo de quebra da hierarquia militar e, conse-qlientemente, da disciplina, que é a base principal do exército.
Há algumas armas onde se dão atrasos nas promoções, como sucede actualmente nas armas de infantaria e cavalaria, de que resulta haver oficiais mais antigos que estão hoje submetidos às ordens dos que ontem eram seus subordinados. Isto é uma quebra de disciplina.
Eu sei, Sr. Presidente, que não é lícito esquecer que a situação do Tesouro não está em condições de permitir o aumento das despesas. Assim, o meu projecto baseia-se na reparação do mal sem trazer um centavo que seja de aumento de despesa nem agora, nem no futuro.
Os capitães de infantaria e cavalaria, <_3m armas='armas' cedo='cedo' aos='aos' consequências='consequências' supranumerários='supranumerários' dos='dos' número='número' ein='ein' serem='serem' mais='mais' ràpidíimente='ràpidíimente' pelas='pelas' posto='posto' subalternos='subalternos' promovidos='promovidos' elevados.='elevados.' não='não' oficiais='oficiais' tani='tani' _='_' ser='ser' os='os' virtude='virtude' guerra='guerra' ao='ao' grande='grande' p='p' _.entretanto='_.entretanto' podem='podem' postos='postos' imediato='imediato' noutras='noutras' da='da' superiores='superiores' subiram='subiram'>
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DLCII w das Ressoes do tivnadu
Espero que a Câmara desculpará a mi-uha ousadia em me intrometer em assuntos de que não tenho competência isspe-ciai, e espero mais que a comissão de guerra modificará, como entender conveniente, as deficiências que, devido \\ minha inexperiência, u projecto contenl.a.
Peço a V. Ex.!l que consulte a Câmara sobre a urgência do projecto.
Aproveito o ousejo do estar no uso da palavra para pedir também a V. Ex.a que transmita ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros o meu pedido para que compareça no Senado, a rim do dar algumas explicações sobre as negociações que tem havido acerca duma reclamação que eu apresentei, na última srssão legislativa, sObre a situação dos credores portugueses do Estado de Alagoas.
O Sr. Vasco Marques: — Não posso deixar de lamentar que, tendo podido a presença do Sr. Ministro do Comércio, há muitos dias já, para tratar duma questão que reputo muito importante, S. Ex.:, certamente pelos seus muitos a lazeres, não tenha podido comparecer nesta Cfi-mara. Visto que se acha presente o Sr. Ministro das Finanças, pedirei a S. Ex.a o obséquio de transmitir ao Sr. Ministro do Comércio as considerações que vou fazer.
V. Ex.a, e a Câmara, sabem muito bem quantas vezes reclamei aqui a iustaluçLo da telegrafia sem fios na Madeira, cuja falta nos acarreta os mais graves prejuízos e constit.ii uma vergonha nacionaJ.
Hoje, mais do quo nunca, tem de ser a conhecida frase inglesa tiwe is money, porque, de íacto, o tempo ó dinheiro.
Se de todos os lados ouvimos preconizar que é necessário produzir, e só um aumento de produção nos pode salvar, não se explica que se recuso a um distrito importante, como é o do Funchal, um melhoramento tam indispensável como é hoje a telegrafia sem fios, que existo em todcis as terras de somenos importáucb, mas que, por uma série de circunstâncias desconhecidas, não foi ainda instalada no distrito do Funchal, falta esta quo faz fugir a navegação (laqueio porto para os quo possuem a te.egrafia sem fios, e que recebem a tempo as comunicações, que vão sempre acompanhadas da nota õo que ne-
cessitam. De modo quo, uma vez aportados, recebem imediatamente carvão, re-irtscos e quaisquer outros mantimentos quo desejem.
Sucede não se sabor no distrito do Funchal as horas a que um vapor chega e do quo necessita. Só depois de o vapor ter recebido todas as visiias oficiais, éter comunicado, portanto, com terra, é que se fica sabendo do quo precisa.
Não é indispensável, Sr. Presidente, gastar muitos argumentos, para dizer que, ou nós tratamos a sério dês>so melhoramento e dotamos a Madeira com elo, ou de contrário, par.i outros portos estrangeiros, será infelizmente desviada a navegação que, ainda hoje, procura o porto de Funchal.
Parasse ver quanto neste momento todos procuram aproveitar o seu tempo, basta citar um lacto recente e significa-:ivo.
Os vapores da Mala Real Inglesa, que fazem carreira de Inglaterra para o Funchal, to"i»avam aqui o chamado piloto da Larra. que na devida altura desembarcava, seguindo depois o barco o seu destino. Pois hoje essa empresa para não perder tempo, leva consigo o piloto para o Funchal, preferindo assim aumentar a despesa, a ter de sujeitar-se a gastar mais tempo.
Di^seram-iue, Sr. Presidente, em tempo, que nau havia dinheiro.
Depois foi apresentada uma proposta de lei pelo Sr. António Maria da Silva, então Ministro, autorizando o empréstimo de 8:000 contos para se melhorarem os serviços telegráficos o telefónicos.
Fui-me garantido, que desse empréstimo seria desviada uma quantia para a instalação da telegrafia sem fios no Funchal.
Ora o J quero reclamar do actual Sr. Ministro do Comércio, o cumprimento dessa promessa, pois-não se justifica — e é uma vergonha — que c Funchal continuo sem telegrafia sem fios.
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Não se compreende, Sr. Presidente, que se vão pedir pesados encargos, aliás muito justificados na hora presente, sem que ao mesmo tempo se ibmente o comércio o a agricultura.
Aproveitando o uso da palavra, chamo á atenção do Sr. Ministro das Finanças para um assuulo da sua pasta. Ke-fíro-ine ao que se está a passar com as cédulas, constituindo uma vejdadeira vergonha. No Funchal o caso então excede o que se possa imaginar de precário estado desgraçadíssimo.
As cédulas sujas, esfarrapadas e infectadas não são trocadas e voltam para a praça, do mesuio modo.
Ora síi isto é vergonhoso perante os nacionais, ainda mais o é aúte os estrangeiros que, como é sabido, ali desembarcam.
Nestas condições, julgo que era uma medida acertada fazer substituir tais cédulas.
Para outro ponto chamo também a atenção do Sr. Ministro das Finanças, dada a sua inteligência, a sua iniciativa e o desejo que tem de resolver os \arios assuntos.
Toda a gente sabe que em tempos, sé quis estabelecer, no Funchal, sanatórios, útilizando-se dos edifícios e objectos que por lá existiam.
;Pois ainda até hoje não foi dada aplicação condigna aos respectivos terrenos, edifícios e objectos!
O. Sanatório dos Pobres, que estava quási concluído, não só ficou abandonado como nele tudo se encontra danificado; nunca se pôs o prédio à venda, nem sequer se tem cuidado da sua conservação.
Na quinta Sant'Aua há objectos que não são de fácil deterioração, mas outros há também que poderão vir a sofrer, devendo, por conseguinte, ser postos em praça.
Em tempos, máudou-se proceder a uma venda dos objectos, mas a certa àltiirn essa venda foi sustada, não sei porque.
O que nSo é justo, em suma, é que nesto momento em que devemos aproveitar as mínimas parcelas chi bèneiíciò do Estado, se continue nesta situação.
Por último, Sr. Presidente, eu requeiro que ao abrigo da segunda parte do arti go 32.° da Constituição soja publicada
uma lei relativa a um busto a erigir no Funchal a João Gonçalves Zarco, visto já ter decorrido o tempo para isso necessário, sem que a outra Câmara se pronunciasse.
Tenho dito.
O orador não reviu..
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Sr. Presidente: sendo a primeira vez que tenho a honra de usar da palavra no Senado, começo por apresentar a V. Ex.a os meus cumprimentos mais respeitosos.
V. Ex.a, Sr. Presidente, é um daqueles \elhos republicanos que, pelas suas altas qualidades e pelos seus actos, todos nos acostumámos a respeitar e a venerar.
Aproveito a ocasião para fazer os devidos cumprimentos ao Senado, desejando que o Governo e esta Câmara vivam sempre em boa harmsnia, como é indispensável para os interesses do País e prestígio da República.
Transmitirei ao Si1. Ministro do Comércio as considerações do Sr. Vasco Marquês quanto í\ instalação da telegrafia sem fios na Ilha da Madeira, vantagem esta para aquela ilha defendida brilhantemente por 8. Ex.:'
Tenho a certeza de quê o Sr. Ministro do Comércio será o primeiro a dar ra/ão a S. Ex.'% tratando de resolver o assunto conforme os desejos aqui manifestados.
Relativamente ao estado miserável das cédulas na Ilha da, Madeira, tenho a dizer a S. Ex.a que, o mais rapidamente possível, tratarei de providenciar, substituindo-as por níquel, ou, om caso contrário, remetendo para lá cédulas novas.
Procurarei igualmente, na medida do possível, satisfazer os desejos manifestados nas restante^, reclamações que me foram presentes. E necessário que todos façamos esforços, a fim de quo todos aceitem os sacrifícios que é preciso fazer a bem da causa pública.
O orador não reviu.
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Diáiiu O Sr. fíerculano Galhardo: — Pedi a palavra para mandar, para a Mesr. um projecto de lei que havia sido distribuído à antiga comissão de fomento. Peço a V. Ex.a que dê as suas ordens para q:ie, o mesmo projecto, soja remetido a comissão ultimamente instalada. O Sr. Presidente: — O Sr. Celestino de Almeida propôs que o Sr. Afonso dr L> mos fosse substituído na comissão d', verificação de poderes pelo Sr. Aze> edo Gomes. Consultado o Senado, aprovou este proposta. O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Piesi-dente: faleceu há poucos dias na Galiza o Cardeal D. Josó Neto, que foi B!spo de Angola, onde exerceu uma fecunda acção missionária e patriótica, e depois, por largos anos, Patriarca de Lisbon, c. como uai, membro nato da antiga Cair ara dos P£.res do Reino. Pulas suas virtudes e austeridade de vida, e pelos seus serviços à religião o à Pátria êie mereceu c merece a gratidão de todos os seus concidadãos. Por isso, eu proponho que se lance na acta um volo do profundo sentimento pelo falecimento do Cardeal D. José Neto. O Sr. Abel Hipólito: — Pedi a palavra, Sr. Presidente, para mandar para a Mosa uns telegramas recebidos dos oficiais de justiça da comarca de Oliveira de Frades, Toudela e S. Pedro do Suí, pedindo que sejam aprovadas, com urgência, as propostas qus melhoram a sua situarão. O Sr. Alfredo Portugal: — Mando p:ira a Mesa o parecer relativo ao projecto de lei n.° 494, da iniciativa do Sr. José Augusto Ribeiro da Silva, sobre arrendamentos de prédios urbanos. O Sr. Pais Gomes: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte .Requerimento Requeiro que, pelo Ministério do Interior me seja permitido o exame do processo relativo ao adiamento da eleicãc das mesas das Misericórdias de Viseu c Santa Comba Dão, fixadas para o dia õ do corr3nte, e ordenado pelo mesmo Ministério.— Pais Gomes. Apro\eito estar no uso da palavra para me referir a uni assinto que se me afigura muito grave, chamando paro elo a atenção do Sr. Ministro das Finanças, como rejresentanto du Governo. Sr. Picsideute: sabe V. Ex.a e sabe o Senado que esteve há poucos dias no Tejo um navio de guerra brasileiro quo conduzia a seu bordo os reis da Bélgica. Tiveram então lugar .is diferentes formalidades da recepção, passando-se, en-tivtinlo, um facto doveras singular o digno de todos os reparos: o comandante dêsso barco de guerra, ao passo que cumprimentou as autoridades superiores Este facto revela unia falta de cortesia, que ó gravo, para com o Governo duma naçLo amiga. Constando-me pf'los jornais quo em breves dias voltará ao Tejo o mesmo barco, eu desejaria saber se vem com o mesmo comandante, e, no caso afirmativo, o que pensa o Governo fazer a tal respeito. Por agora nada mais tenho a dizer. O orador não reviu. O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Sr. Presidente: comunicarei as considerações do Sr. Pais Gomes ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, de-vondo, no emtanto, declarar desde já que com certeza deve haver exagero nas informações prestadas a S. Ex.a O Governo Português não poderá jamais deixar de exigir, da parte dos visitantes a Portugal, aquela cortesia, que está inscrita e-tt todos os códigos. Repito: tenho a pleníssima certeza de houve exagero nas informações que S. Ex.a acaba de reproduzir. Não tenho qualquer informação a respeito do facto, mas estou certo de que o Go\êruo anterior procedeu como lhe cumpria.
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Sessão actos que possam significar servilismo, nrm actos que possam denotar falta do ponderarão. Transmitirei ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros as considerações de S. Ex.1"1 Mas, repito, para tranquilidade da Câmara, eu quâsi posso garautir que nenhum Governo português aceitaria uma íalta do cortesia feita pelo comandante de qualquer barco, ainda que esse barco pertencesse a uma nação amiga ou aliada. O orador nào reviu. O Sr. Melo Barreto : — Sr. Presidente : tendo sido ou Ministro dos Negócios Es-trangeiios ao tempo em que se produziu o incidente a que se acaba de referir o Sr. Pais Gomes, devo dizer que nessa altura o Go\êrno Português formulou junto do Governo Brasileiro os devidos reparos pela falta cometida pelo comandante do couraçado S. Paulo. Estou absolutamente convencido de que só uma razão de força maior, alheia ;\ vontade desse oficial, teria feito com que ele deixasse de cumprir os seus deveres de cortezia para com S. Ex.a o Sr. Ministro da Marinha, e autoridades superiores de marinha. Mas, como já disse, na devida altura foram formuladas junto de quem de direito as reclamações pelo acto de descortesia praticado pelo comandante daquele barco de guerra. O orador não reviu. O Sr. Pais Gomes: — Depois das explicações dadas pelo Sr. Melo Barreto, Ministro dos Negócios Estrangeiros ao tempo em que se produziu o facto a que me referi, escusado seria que eu voltasse a usar da palavra. No emtanto, aos reparos feitos pelo Sr. Ministro das Finanças eu direi que me referi apenas a um facto constatado. Quanto as circunstâncias por S. Ex.a invocadas de que nenhum Governo português deixaria passar em julgado qualquer ialta de cortesia, mesmo que ela fosso praticada por algum súbdito de nação aliada ou amiga, respondeu já suficientemente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros do então. O que eu atírmei,- e quo mantenho, é que o facto se deu. Quais os motivos determinantes df'le não sei; o que garanto, repito, é que o facto se deu, e ele foi uma descortesia praticada pelo comandante do couraçado S. Paulo. O Sr. Melo Barreto disse que foi feita a devida advertência. A essa advertência de\eria ter sido dada uma explicação. Não sei se ola foi dada, ou não. Pelos jornais vejo que em breves dias chegará ao Tejo o mesmo barco, comandado pelo mesmo oficial. O quo eu desejava saber, e é importante, é se foram dadas as devidas satisfações a Portugal. O orador não reviu. O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Liai):—Razão tinha eu para afirmar que nenhum Governo português deixaria passar em julgado qualquer acto de descortesia como aquele a que o Sr. Pais Gomes se referiu. Eu ignorava que o facto se tivesse dado, como ignorava que se tivessem feito quaisquer reclamações de ordem diplomática. Como este caso corre pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, transmitirei ao titular dessa pasta as considerações de S. Ex.a, e estou absolutamente certo de que o meu colega saberá defender o bom nome de Portugal. O orador não reviu. O Sr. Celestino de Almeida: — Pedi a palavra para me associar ao voto do sentimento pelo falecimento do Sr. cardeal Noto. S. Ex.1"1 foi um membro desta casa o prestou altos serviços em Angola como missionário, e foi o chefe da Igreja em Portugal. Em atenção a isso, os Senadores liberais dão o seu voto à proposta de sentimento formulada pelo Sr. Dias Andrade. O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: os Senadores deste lado da Câmara associam-se ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Dias de Andrade. O Sr. Lima Alves: — Pedi a palavra para declarar que os Senadores reconstituintes dão o seu voto à proposta apresentada pelo Sr. Dias de Andrade.
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Diário âas Sessões do Senado
de sentimento proposto pelo falecimento do Sr. cardeal Neto.
Trata-só dum portugijôs que nunca hostilizou a República, dum português que ocupou uma alta situação no seu país. Por isso o Governo se associa ao voto de sentimento proposto.
O vSr. Melo Barreto- —Sr. Presidente: eu pedi 8 palavra para me assobia" ao voto de sentimento proposto pelo nosso% colega Sr. Dias de Andrade.
Eu tive a honra de spr amigo pessoal de sua eminência o Sr. cardeal Neto, cují) acção, como ministro da religião, está ligada a um acontecimento feliz da miniia vida. Tive, por consequência, ocasião de reconhecer as altas virtudes dOs;:*1 ilustre prelado, e o seu espírito verdadeiramente patriótico. Não poderia, portanto,, Sr. Presidente, deixar de ine associar, com particular comoção, à proposta ate o Sr. Dias do Andrade acaba de fít?;er o o Senado. • O orador nào reviu.
O Sr. Sousa e Faro: — Pedi a palavra para, em nome dos Senadores iuieperi-dentes, me associar ao voto de sentimento proposto pelo N nosso colega Sr. Dias de Acdrado.
O Sr. Alves Monteiro:—Pedi a pak-vra para ine associar ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Dias de Andrade.
O Sr. Celorico Palma: — Pedi a prlavra para me associar ao vc-to de sentimento proposto pejo Sr. Dias de Andrade.
Foi aprovado o voto de sentimento por unanimidade.
O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente : está sobro a Mesa o parecer da-, comissões de finanças e obras públicas relativo ao projecto de lei n.° 682, coitan-do, para efeitos de diuturnidade, aos empregados do caminhos de ferro, o tempo que serviram no exército. Como o parecer lhe é favorávol, eu requeiro para âh1 a urgência e dispensa do Regimento*
O Sr. Presidente: — Vai ler-sc para M: votar a urgência.
Leu-se na Mesa. É a seguinte:
Proposta de lei 11.° 682
Artigo 1.° Para o efeito da concessão da diuturnidade, do que trata o artigo 4.p da lei n.° 952, 4o 5 de Março último, será contado aos empregados dos Caminhos de Ferro do Estado, nomeados ao abrigc dos decretou de 19 de Outubrp de 1900 e 26 do Maio de 1911, o tempo que serviram no exercito.
Art. 2.° Fica -revogada- a legislação em contrário.
Palcciq .do Congresso da República, 14 do Dezembro de 1920.-- Abílio Correia da Sif.ca Marcai—Baltasar de Almeida Teixeira.
O Sr. Presidente: — Vai fazer-se a chamada oara se vqlar a urgência.
Os Srs. Uercu.la.no Gal/iardo., Lima Al-vea, Celestino, de Almeida, Sousa e Faro e Dias de Andrade, em nome dos agrupamentos políticos que i apresentam, manifestam o seu voto c;, favor da urgência, e dispensa do Reaimenio.
Sem discussão, é apiovqda na generalidade e na especialidade.
A requerimento do Sr. Herculano Galhardo é aprovada a dispensa da última redacção.
O Sr. Pereira Osório : — Sr. Presidente: pedi a palavra para lembrar à 'Câmara o seguinte facto:
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En não quero, com a lembrança deste facto, justificar a morto violenta de que foi vítima Sidónio Pais ^desejo apenas mostrar como ela se explica dentro da lógica. E que uma situação que viveu das niaiores violências, perseguições, prisões, tortureis e até assassínios, criava necessariamente, como criou, um estado de espírito que armou o braço que o assassinou também. Não o justifica porque estes actos de violência nunca têm justificação, mas tom a sua natimil explicação.
Apresento, pois, este facto porque, a par das homenagens prestadas profusamente em jornais que me abstenho de citar, se fazem os maiores ataques à República.
O orador não reviu.
Leu se na Mesa a proposta para a qual o Sr. Herculano Galhardo requereu urgência e dispensa do Regimento.
O Sr. Constando da Oliveira: — Mando para u, Mesa um projecto de lei referente às associações de socorros mútuos poderem alugar aqueles compartimentos das sedes próprias, q"uo possdnl dispensar^ pagando, porém, a contribuição predial correspondente. Requeiro para êltí simplesmente a urgência.
Mando também para a Mesa um telegrama dos oficiais de justiça de Angra do Heroísmo.
Lê-se na Mesa.
Os Srs. Herculano Galhardo, Celestino de Almeida, Lima Alves, Sousa e Faro e Dias de Andrade manifestam-se, por parte dos seus agrupamentos políticos, a favor do pedido de urgência.
O Sr. Alves de Oliveira (por parte da comissão de legislação civil): — Edvio para a Mesa um parecer.
O Sr. Júlio Ribeiro : — Sr. Presidente: uma vez, nesta Câmara, a propósito dum projecto de lei por mim apresentado e defendido, o Sr. Augusto Monteiro, ilustre parlamentar, fez o reparo, à boa paz, de eu não ter ainda abordado aqui qualquer assunto referente a uma das minhas profissões — empregado superior de finanças.
A razão, Sr. Presidente, é simplíssima: funda-se no facto singelo de não simpatizar muito com esse métier, exercendo-o
no que restritamente é necessário para cumprir honestamente o meu dever, mas sem entusiasmo, nem amor. Èxercia-o por necessidade, e não por vocação.
Há professores que, se não fossem professores, a única cousa que desejariam ser era professores. Há advogados que, se não fossem advogados, a única, cousa que quereriam ser era advogados.
Emfim, todas as profissões têm apaixonados o vocações a exercê-las.
Eu, se não fosse empregado de finanças, não quereria ser empregado de finanças. (Risos).
Nestas palavras encontra o Sr. Augusto Monteiro a explicação ao seu reparo.
Hoje, porém, Sr. Presidente, em face das propostas de finanças do Sr. Cunha Leal, ilustre Ministro daquela pasta, senti a minha sensibilidade profissional magoada. E, reconhecendo que estamos no cairel dum abismo, e que o menor estremeção nos pode lançar no fundo desse despenhadeiro, convencido de que ò borbori-nho que o Sr. Cunha Leal organizou mais nos pode prejudicar, resolvi elaborar o seguinte requerimento que passo a lei^ sinceramente convencido de que, atendido, pode atenuar a crise financeira e concorrer para o imediato equilíbrio do Orçamento Geral do Estado:
Requerimento
Considerando que as propostas de finanças apresentadas "à Câmara dos Deputados, pelo actual Ministro das Finanças, Sr. Cunha Leal, são muito complicadas, confusas», de difícil compreensão e execução, verdadeiro labirinto inacessível à inteligência da grande maioria dos contribuintes a quem naturalmente interessam;
Considerando que são tantas as suas disposições, divididas e subdividas em artigos, parágrafos, alíneas e números, e tam vastos os diplomas legislativos de que ficam dependendo, que mais virão confundir a legislação fiscal, já bastante caótica;
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Diário da,s Sessões do Senado
tendo executado por se reconhecer a sua inutilidade, pois apenas duplicava o serviço sem a menor vantagem paru o Tesouro, ou para os contribuintes;
Considerando que o princípio fuu lamentai das leis tributárias, é serom claras e simples, de forma que o contriauin-te saiba o que paga, e por que. j>aga, e assim possa fazer as suas reclamações.;
Considerando que neste país a percja-tagem dosanalfabetos é superior u 80 por cento, não estando por isso, a grande maioria dos contribuintes à altura de resolver as fórmulas algébricas que as propostas contêm;
Considerando que essas propostas levarão longo tempo a discutir, longo tempo a estudar longo tempo a compreender e longo terapo a executar;
Considerando que algumas das suas disposições são atentatórias dos legítimos direitos dos cidadãos, como a que obriga os comerciantes a divulgar os segredos da sua vida profissional;
Considerando que ô urgente equilibrar o Orçamento Geral do Estado, ba^e principal da solução da crise financeira e económica do país;
Considerando, finalmente, que nos termos da aíínea a) do artigo 22.°, c:i Constituição é privativo da Câmara dos Deputados a iniciativa sobre impostos, sendo--me por isso defeso apresentar ao Senado qualquer projecto sobre leis tributarias:
Eequeiro que, por intermédio da Mesa desta Câmara, se faça sciente o Sr. Ministro das Finanças destas minhas singp-las considerações, o seja convidado a apreciar as seguintes medidas, simples, profícuas e de realização imediata, isto setn prejuízo da discussão que haja de fazor-se ias propostas de S. Ex.a, que, na me!Jior hi-
pótes3, levarão toda a presente sessão le-gislath a a discutir.
Artigo 1.° Para os efeitos da contcibui-çâo predial e de registo, considera-se multiplicado por 4, a partir do dia 1.° de Janeiro de 1921, o rendimento colectável que os prédios têm actualmente inscritos nas matrizes.
§ único. Sobre a contribuirão predial da 1920 cobrar-se há n m adicional de 300 par cento.
Art. 2.° Todas as domais contribuições e impostos do Estado, com excepção dos aduaneiros, da contribuição de juros e do itapo&to de rendimento sobre títulos de dívida pública e vencimentos de iuncioná-rios, cobrar-se hão, a partir da mesma data, com o aumento de 300 por cento.
§ único. A contribuição de juros é cobrada com o aumento de 00 por cento.
Art. 3.° Os proprietários e usufrutuários dos prédios urbanos poderão, desde ]á, elevara respectiva renda até a importância do rendimento colectável, calculado nos termos do artigo 1.°, ficando-lhes salvo o direito, em harmonia com o Código de Contribuição predial em vigor.
Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrário.
Saia das Sessões do Senado, em Dezembro de 1920. — Júlio Ribeiro.
O Sr. Presidente:—Levarei ao conhecimento do Sr. Ministro das Finanças o documento que S. Ex.a enviou para a Mesa.
O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanhã à hora regimental, sem ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.