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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
SESSO 1T. 12
EM 20 DE JANEIRO DE 1921
Presidência do Ex,mo Sr. AntóBio Xavier Correia Barreto
Heitor Eugênio de Magalhães Passos
Secretários os Ex.nios Srs.
Luís Inoeêncio Ramos Pereira
Sumário. — Com a presença de 17 Srs. Se-nadares foi aberta a sessão. Leu-se a acta, que fvi aprovada sem reclamação. Deu-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — Os Srs. Abel Hipólito e Ce/orico Palma enviam para a Meia representações de vários ofii-iais de justiça.
O Sr. Pereira Osório refere-se à noticia dum jornal que comenta a concessão de veneras a dois generais, e o Sr. Rodriyo Cabral pede urgência para um projecto de lei referente à Escola, Normal Primária Superior de Ponta Delgada. Transitou para a comissão de instrução.
Ordem do dia. — O Sr. Presidente anuncia a, discussão da proposta de lei n.° 494, da iniciativa do >SV. Júlio Ribeiro, opinando o S.r. Herculano Galhardo pela suspensão da leitura e discussão até ser presente ao Senado a proposta que, acerca do mesmo assunto (inquilinato), foi apresentada na outra Câmara, o que foi aprovado.
Entrou depois em' discussão a proposta de lei n." 646 (escola de recrutas para os voluntários do batalhão académico). Foram aprovados os artigos do confraprojecto da comissão de guerra e rejeitados os da proposta, sendo dispensada a última redacção.
Antes de se encerrar a sessão.— Os Srs. Travassos Valdès e Pais Gomes requerem a com-parência, respectivamente, dos Srs. Ministros da Marinha e dos Neyôcios Estrangeiros, aludindo também o segundo Sr. Senador ao projecto de lei n." 328, a fim de que seja ouvido o seu autor.
O Sr. Presidente encerra a sessão.
Presentes à chamada os Srs.:
Abel Hipólito. Abílio de Lobão Soeiro. Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Rodrigues Gaspar. António Alves de Oliveira. António Gonies de Sousa Varela. António de Oliveira e Castro. António Xavier Correia Barreto. Artur Octávio do Rego Chagas. Celestino Germano Pais de Almeida. César Justino de Lima Alves. Ernesto Jdlio Navarro* Ezequiel do Soveral Rodrigues. v Heitor Eugênio de Magalhães Passos. Henrique Maria Travassos Valdès. Herculano Jorge Galhardo. João Carlos de Melo Barreto. João Catanho de Meneses. Jorge Frederico Velez Caroço. José Jacinto Nunes. José Joaquim Pereira Osório. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Júlio Ernesto de Lima Duque. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Raimundo Enes Meira. Rodrigo Alfredo Pereira cie Castro. Rodrigo Guerra Álvares Cabral- .
• Entraram durante a sessão os Srs,.:
Alfredo Narciso Marcai Martins Portu-d.
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Diário das Sessões do Senado
José Duarte Dias de Andrade. José Joaquim Fernandes de Almeida. Ricardo Pais Gomes. Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que não compareceram :
Alberto Carlos da Silveira.
Amaro Justiniano de Avevedo Gomes.
António Augusto Teixeira.
António Vitorino Soares.
Armindo de Freitas Ribeiro de Faria.
Arnaldo Alberto de Sousa Lobão.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Augusto Vera Cruz.
Bernardino Luís Machado Guimarães.
Cristóvão Moniz.
Francisco Vicente Ramos.
João Namorado de Aguiar.
Joaquim Celorico Palma.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
José Dionísio Carneiro de Sonsa e Faro.
José Machado Serpa.
José Mendes dos Reis.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Nunes do Nascimento.
José Ramos Preto.
Luís António de Vasconcelos Dias.
Manuel Augusto Martins.
Manuel Gaspar de Lemos. -
Nicolau Mesquita.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Pedro Amaral Boto Machado.
Pedro Virgolino Chaves.
Silvério da Rocha e Cunha.
Torcato Luís de Magalhães.
Pelas 15 horas o Sr. Presidente manda proceder à chamada.
Verificando-se a presença de 27 Srs. Senadores, S. Ex.a declara aberttf a sessão.
Lida a acta da sessão anterior, é apro-.vada sem reclamação.
Menciona-se o seguinte
Expediente
Ofícios
Do Tribunal do Comércio de Lisboa, solicitando licença ao Senado para deito r
como testemunha naquele tribunal o Sr.. Augusto de Vasconcelos Correia. Para o interessado.
Da Câmara Municipal da cidade do Funchal, pedindo para a comissão parlamentar apoiar a representação enviada ao Ministro da Agricultura, na qual é pedida u importação livre de farinhas.
Para o «Diário do Governo».
Do Ministério do Interior, satisfazendo ao solicitado pelo Sr. Bernardino Luís Machado Guimarães.
Para o interessado.
Do Tribunal do Comércio, pedindo a comparência dos Srs. Luís Inocêncio Ramos Pereira e Raimundo Meira.
Para o interessado.
Telegramas
Da Câmara Municipal de Nordeste, reforçando o pedido da Junta Geral do Distrito sobre lançamento de contribuições.
Para o «.Diário*».
Dos empregados municipais 'de Oeiras, pedindo a alteração à proposta de lei que lhes concede subvenção.
Para o «.Diário».
Dos oficiais de justiça de Beja, Lousa-da, Viseu e Mangualde, rogando a aprovação rápida do parecer n.° 617.
Para o «Diário».
Justificação de faltas
Dos Srs. Manuel Gaspar de Lemos e Vasco Gonçalves Marques. Para a comissão de faltas.
Memorandos
Dos ajudantes de contadores e escrivães da comarca de Santo Tirso, pedindo a equiparação de vencimento aos seus colegas de Lisboa e Porto.
Para o «Diário».
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Sessão de 20 de Janeiro de 1921
jecto de lei apresentado na outra Câmara, aã autoria do Sr. Orlando Marcai. Para o «Diário».
Requerimento
Requeiro que; pelo Ministério da Agricultura, me soja enviada uma nota de todo o trigo exótico fornecido aos três distritos açoreanos durante a vigência da loi n.° 960, com designação do distrito- e data da remessa, do seu custo, líquido de (juaisquor despesas a cargo e pagas pelo Estado, e das entidtides que o adquiriram ou requisitaram ao Governo. — Alves de Oliveira.
Projectos de lei
Do Sr. Rodrigo Guerra Alvares Cabral, autorizando o Governo a prolongar o período escolar na Escola Normal Primária de Ponta Delgada durante o corrente ano. de modo que o mesmo período não seja inferior a sete meses.
Para a comissão de instrução.
Do Sr. Henrique Maria Travassos Val-dês, aumentando a dez os guardas-mari-nhas do quadro de maquinistas condutores da armada.
Para segunda leitura.
Do Sr. Jorgo Frederico Velez Caroço, promovendo ao posto imodiaio os capitães, majores e tenentes-coronéis de qualquer arma ou serviço, que sojam, no posto de tenente, nos termos do artigo 463.° do decreto de 25 de Maio de 1919, mais antigos quatro anos.
Para segunda leitura.
Representação
Da Câmara Municipal da cidade do Funchal, pedindo a importação livre de farinha, tanto a particularer como às fábricas matriculadas.
Para o «Diário-».
'O Sr. Presidente: —Vou abrir a inscrição para
Antes da ontem do dia
O Sr. Abel Hipólito : — Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de mandar para a Mesa uma representação de vários oficiais de justiça, para a qual peço a ur-
gência e dispensa do Regimento, que está pendente da Câmara, dos Deputados.
O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente : fez ontem dois anos que no Porto foi proclamada a monarquia. A propósito dessa data, o 'jornal republicano do Pôr-to, a Tribuna, publicou um artigo referente ao acontecimento, em que contém a passagem que vou ler e que me causou o maior espanto, porque revela da parte das classes dirigentes 'do nosso país uma desorientação, incúria e falta de senso que muito se avizinha da loucura.
Essa passagem é a seguinte:
«jPois bem, o general Macedo e Brito, há pouco julgado e absolvido nos tribunais da República pelo seu procedimento perante a traição monárquica, acaba de do ser condecorado com a gran-cruz da Ordem de A vis, segundo se vê da Ordem' do Exército, 2.s série, de 31 de Dezembro de 1920!
í Com grau igual foi condecorado o general Jaime de Castro!
Mas para que os republicanos não ficassem desgostosos com a distinção dada àqueles generais, o poder — benevolente e carinhoso — agraciou também, com graus inferiores, os. generais Norton de Matos e Tomás de Sousa Rosa, aos quais concedeu apenas o grande oficialato».
Não vi o número da Ordem do Exército a que se refere este artigo, mas não acredito que um jornal republicano, como é a Tribuna se- referisse ao assunto se realmente ela não tivesse sido publicado.
Eu pedia a V. Ex.a para transmitir ao Sr. Ministro da Guerra as considerações que acabo de fazer, e que vou completar, para que S. Ex.a venha aqui dizer à Câmara o que há a tal respeito.
Pelo que sei, sobre os Conselhos das Ordens, nenhuma pessoa pode ser agraciada sem haver proposta dum Ministro, e eu pregunto : <_ como='como' no='no' a='a' foi='foi' propostas='propostas' quo='quo' artigo='artigo' referi='referi' p='p' pessoas='pessoas' fazerem-se='fazerem-se' favor='favor' das='das' me='me' mencionadas='mencionadas' possível='possível' _='_'>
O Sr. general Macedo e' Brito foi absolvido, mas toda a gente sabe o papel que ele representou durante o período da monarquia, à qual foi absolutamente afecto.
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Diário das Sessões ao Senado
República, e um deles deu bastante escândalo, num espectáculo de gala no antigo teatro da República, hoje S. Luís. j Pois, este oficial foi condecorado corn a gríLn--cruz da Ordem de Avis !
O Sr. general Jaime de Castro, que não conheço senão de tradição, por ler nos jornais a sua atitude em várias cons-piratas, também teve uma gran-cruz, tal qual como os generais Norton de Matos e Sousa Rosa, dedicados republicanos que à República, e à Pátria tem dedicado o melhor da sua vida. E, para que a afronta soja maior, estes foram agraciados apenas com ò oficialato.
Ora, eu pregunto se isto não é uma provocação à alma e à dignidade dos bons. republicanos.
Isto de modo algum pode tolerar-se, e eu vou estudar o assunto, e creia V. Ex.a, creia a Câmara que não largarei mãe dele sem procurar, por todas as formas, saber a que obedeceu a estranha anomalia de se premiar e conceder maiores honrarias aos inimigos da República do que aos que a defendem, e por ela tudo sacrificam.
O Sr. Presidente:—Transmitirei ao Sr. Ministro da Guerra as considerações de S. Ex.a
O Sr. Rodrigo Cabral: — Pedi à palavra a fim de mandar para a Mesa um. projecto de Jei acerca do período i'sco'ar na Escola Normal Primária de Pi nta Delgada, para o qual peço a urgência.
O Sr. Presidente: — O Sr. Rodrigo Cabral acaba de enviar para a Mesa um projecto referente à Escola Normal de Ponta Delgada.
Deliberou-se que o projecto transitasse para a comissão dê instrução.
O Sr. Celorico Palma:—Pedi a palavra a fim de mandar para a Mesa uma representação dos oficiais de justiça., em que pedem urgência para a votação do projecto de lei n.° 627, que me parece ser de todo o ponto justo.
Peço também a V, Ex.a a fineza de mo reservar a palavra paru quando esteja presente o Sr. Ministro das Finanças.
ô Sr. Presidente: — Está esgotada a inscrição. Vai passar-se à ordem do dia.
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente : — Vou pôr à discussão a proposta n.° 494, da iniciativa do Sr. Júlio Ribeiro da Silva, que trata de inquilinato.
O Sr. Herculano Galhardo: —Sr. Presidente: tendo sido apresentada na Câmara dos Deputados uma proposta em que se procura resolver o assunto de que trata este projecto, parece-me que seria vantajoso que se aguardasse quo essa proposta viesse â esta Câmara. Peço, por" este motivo, a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se quere, que se suspenda a discussão deste projecto até que venha da outra Câmara a proposta que ali foi apresentada.
O orador não reviu..
Resolveu-se no sentido'indicado.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta n.° 646 e o contraprojecto da comissão de guerra.
T^oi lida na Mesa. É a seguinte:
Proposta d s lei n.° 646
Artigo 1.° A escola de recrutas para os mancebos que, como voluntários do batalhão académico, tomaram parle no ataque de Monsanto em 23 e 24 de Janeiro de 1919 e nas operações militares que se lhe seguiram, contra os revoltosos monárquicos do norte, até 13 do Fevereiro do mesmo ano, terá a duração de seis semanas, desde que os ditos mance: bos satisfaçam às seguintes condições:
a) Ser a sua presença em Monsanto e nas operações do norte comprovada pelos registos e documentos do batalhão académico;
6) Serem julgados prontos da recruta, na 6.a semana, por um júri constituído peio comandante da unidade a que pertencem, pelo director da instrução e por um dos oficiais instrutores;
c) Terem bom comportamento civil e militar.
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fazer parte do pessoal permanente da respectiva unidade, sem prejuízo do disposto no artigo 424.° do decreto-lei de 25 de Maio de 1911.
Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.
Palácio do Congresso da República, 18 de Novembro de 1920.—Abulo Coweia da Silva Marcai — Baltasar de Almeida Teixeira.
Senhores Senadores. —Ã vossa comissão de guerra, tendo lido e ponderado a proposta de lei n.° 646, vinda da Câmara dos Deputados, tem. a honra de submeter à vossa apreciação o resultado do seu estudo.
. Fixa a proposta de lei em 6 semanas o período de duração da escola de recrutas para os mancebos que fizeram parte do batalhão académico no ataque a Monsanto e subsequentes operações contra os revoltosos monárquicos até 13 de Fevereiro de 1919. É conveniente frisar que a duração legal cias escolas de^recrutas é variável conforme a arma ou serviço a que os mancebos se destinam, sendo do 30 semanas para a cavalaria, 25 para a en: genharia, 20 para a artilharia e 15 para a infantaria. Determina também a lei que os mancebos, depois de prontos da instrução de recrutas e após a ratificação de juramento, deverão ser licenciados, ficando ao serviço apenas aqueles que a sorte destinou para a constituição dos quadros permanentes.
Este sorteio é feito poucos dias antes de terminar a escola de recrutas, e nele entram todos os mancebos do mesmo contingente, dentro de cada unidade.
Certamente não desconhecem V. Ex.as estes preceitos da lei, mas julga a vossa comissão muito conveniente relembrar estes factos para mostrar quam injusto seria licenciar os mancebos a que se refere a proposta de lei com a preterição doutros que o sorteio poderia indicar para serem licenciados em seu lugar.
Justíssimo ó que sejam averbados, nas folhas de matrícula dos mancebos a que se refere a proposta de lei, os serviços por eles prestados à causa da República anteriormente ao seu alistamento.
Esse averbamento dar-lhe há depois direito a preferência na concessão de licenças e dispensas de serviços que os
comandantes julguem incompatíveis com a sua ilustração.
'A duração das escolas de recrutas também deve ser variável conforme a arma em que forem encorporados, servindo de base as 6 semanas indicadas que atribuímos à arma de infantaria.
Nestas condições, julga a comissão que a proposta de lei deve ser substituída pela que segue:
Artigo 1.° As escolas de recrutas'para os mancebos que, como voluntários do batalhão académico, tomaram parte no ataque a Monsanto em 23 e 24 de Janeiro de 1919 e nas operações militares que se lhe seguiram, contra os revoltosos monárquicos do norte, até 13 de Fevereiro do mesmo ano, terão respectivamente a duração de 6, 8, 10 e 12 semanas, conforme se destinarem às armas de infantaria, artilharia, engenharia e cavalaria.
Art. 2.° Nas folhas de matrícula dos mancebos a que se refere o artigo anterior será escriturada a verba: .«fez parte do batalhão académico organizado contra os monárquicos de Monsanto e norte desde 23 de Janeiro até 13 de Fevereiro de 1919».
§ único. Os mancebos a que se refere esta lei terão preferência na concessão de licenças ou dispensas de serviço.
Art; 3.° Os mancebos que desejarem aproveitar-se da concessão dos artigos anteriores deverão satisfazer às seguintes condições:
a) Ser a sua presença em Monsanto e nas operações do norte comprovada pelos registos e documentos do batalhão académico;
b) Serem julgados prontos da instrução de recruta nos períodos indicados no artigo, por um júri constituído por um comandante de batalhão ou grupo, director da instrução e -um oficial instrutor;
c) Terem bom comportamento civil' e militar.
Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrário.
Sala das sessões da comissão de guerra, 14 de Dezembro de 1920.—Abel Hi-pólito—Raimundo Meira — Artur Octávio do Rego Chagas, relator.
O Sr. Presidente:—Está em discussão.
Como nenhum Sr. Senador se inscreve,
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Diário das Sessões do Senado
comissão de guerra, e rejeitado o da proposta.
Seguidamente aprovam^se os artigos 2.° e 3>° do projecto da comissão de guerra, e é rejeitado o da proposta.
É aprovado o artigo 4.°
O Sr. Rego Chagas:—Regueiro a dispensa da última redacção para a proposta de lei n.'3 646.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Está esgotada a ordem do dia. Vou dar a palavra aos Srs. Senadores que a pedirara para
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Travassos Valdês: —Peço que soja partieipado ao Sr. Ministro da Ma rinha que tenho um assunto urge.aíe a tratar com S. Ex.a
O Sr. Paia Gomes: — Sr. Presidente: preganto a V. Ex.3 se foi participado ao
Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a mmhrt interpelação anunciada há tempos.
O Sr. Presidente: — Já o mandei prevenir.
O Orador: — Eegisto essa informação.
Peço a V. Ex.a a sua atenção para o facto de, tendo o Senado resolvido que o projecto de lei n.° 328 baixasse à comissão de legislação civil, e tendo resolvido, por proposta minha., que essa comissão ouvisse o autor do projecto, e não me coRstando que este tivesse sido ouvido, peço que a atenção da comissão seja chamada para esse facto
O Sr. Presidente:—Aproxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a se-guiate ordem do dia í
Eleição de um vogal para o Conselho Superior de Seguros Sociais.
Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.