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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
SESSÃO 2sT.° 15
EM 28 DE JANEIRO DE 1921
Presidência do Ex.mo Sr, António Xavier Correia Barreto
Heitor Eugênio de Magalhães Passos
Secretários os Ex.mos Srs.
Luís ínocèncio Ramos Pereira
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 30 Srs. Senadores, leu-se a acta, que foi aprovada, e deu-se conta do expediente.
Aberta a inscrição o Sr. Heitor Passos faz considerações acerca de determinado funcionamento do Ministério da Instrução, pedindo a presença do respectivo Ministro.
Vários Srs. Senadores pedem a presença do Governo, pela urgência que têm de tratarem de negócios relativos às diversas pastas.
Antes de se encerrar a sessão. — Os Srs. Melo Barreto e Travassos Valdês notam também a ausência dos Srs. Ministros no Senado.
O Sr. Presidente comunica que fará as respectivas participações e encerra a sessão.
Abertura da sessão às 15 horas.
Srs. Senadores presentes à chamada:
Abel Hipólito. Abílio de Lobâo Soeiro. Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
António Alves de Oliveira. António Gomos de Sousa Varela. António Maria da Silva Barreto. António Xavier Correia Barreto. Armindo de Freitas Ribeiro de Faria. César Justino de Lima,Alves. Constâncio de Oliveira. Ernesto Júlio Navarro. Ezequiel do Soveral Rodrigues. Francisco Manuel Dias Pereira. Heitor Eugênio de Magalhães Passos. Henrique Maria Travassos Valdês. Herculano Jorge Galhardo.
João Carlos de Melo Barreto. João Joaquim André de Freitas. Joaquim Pereira Gil de Matos. Jorge Frederico Velez Caroço. José Augusto Artur Fernandes Torres. José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.
José Duarte Dias de Andrade.
José Jacinto Nunes.
José Joaquim Pereira Osório.
José Ramos Preto.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Ricardo Pais Gomes.
Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Amaro Jastiniano de Azevedo Gomes. Celestino Germano Pais de Almeida. Luís ínocèncio Ramos Pereira. Manuel Gaspar de Lemos. Raimundo .Enes Meira.
Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
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Diário das Sessões do Senado
Artur Octávio do Rego Chagas.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Augusto César de Vasconcelos Correia.
Augusto Vera Cruz.
Bernardino Luís Machado Guimarães.
Bernardo Pais de Almeida.
Cristóvão Moniz.
Francisco Vicente Ramos.
João Catanho de Meneses.
João Namorado de Aguiar. ,
Joaquim Celorico Palma.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Machado Serpa.
José Mendes dos Reis.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Nunes do Nascimento.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís António de Vasconcelos Dias.
Manuel Augusto Martins.
ííicolau Mesquita.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Pedro Amaral Boto Machado.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Rodrigo Alfredo Pereira de Castro.
Silvério da Rocha e Cunha.
Torcato Luís de Magalhães.
Pelas 15 horas e 10 minutos o Sr. Presidente manda proceder à chamada, tendo-•8e verificado às 15 horas e 15 minutos a presença de 30 Srs. Senadores.
S. Ex.& declara aberta a sessão.
Lida a acta da sessão anterior, foi aprovada sem reclamação.
Mencionou-se o seguinte
Expediente
Ofícios
Da Câmara Municipal de Lisboa, protestando contra a invasão dos direitos administrativos e das prerrogativas municipais, sabendo que a Câmara dos Deputados, ao tratar da lei das ajudas de custo aos funcionários administrativos, pusera de lado prerrogativas e direitos.
Para o «Diário do Governo».
Do Tribunal do Comércio de Lisboa, pedindo licença ao Senado para dopor como testemunha o Sr. César Justino de Lima Alves.
Para o interessado.
Da Câmara . dos Deputados, acompanhando a proposta de lei que autoriza o Governo a instalar o Instituto Comercial de Lisboa em edifício apropriado.
Para a comissão de comércio.
Telegramas
Da Câmani Municipal das Caldas da Rainha, pedindo a aprovação do projecto de lei referente ao Hospital de D. Leo-nor.
Para o «Diário do Governo».
Dos empregados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha,, solicitando a aprovação do projecto de lei que lhes melhora a situação. ,
Para o «Diário do Governo».
Pareceres
Da comissão de marinha, sobre o projecto de lei n.° 735, aumentando o quadro dos guardas-marinhas -maquinistas condutores du Armada.
Imprima-se e distribua-se.
Da comissão de fomento, sobre o projecto de lei n.° 647, criando comissões de iniciativa em todas as estâncias hidrológi-cas.
Imprima-se e distribua-se.
Projectos de lei
Do Sr. F. M. Dias Pereira, autorizando a J cinta de Freguesia de S. Martinho da Corteça, concelho de Arganil, a alienar íim baldio que possue no sítio do Outeiro.
Para primeira leitura.
Do Sr. Heitor Passos, elevando a 72.000$ a dotação anual de 12.000*5 estabelecida pelo artigo 3.° do decreto u.° 5:279, de 18 de Março de 1919.
Para primeira leitura.
Do Sr. Júlio Ribeiro, dando a preferência, nas repartições do Estado, às máquinas com o teclado português.
Para a comissão de comércio.
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Sessão de 28 de Janeiro de 1921
"quadrados de terreno junto ao cemitério paroquial.
Para a comissão de obras públicas.
Representação
Da Junta de Freguesia de S. Martinho da Cortiça, concelho de Arganil, pedindo a aprovação do projecto de lei que autoriza a venda do baldio sito no Outeiro.
Para o «Diário do Governo».
O Sr. Presidente : —Vou abrir a inscrição para os Srs. Senadores que queiram usar da palavra.
O .Sr. Vasco Marques: — Sr. Presidente: desejava tratar dum assunto urgente com o Sr. Ministro da Agricultura. Pedia a V. Ex.a a fineza de avisar S. Ex.a para que compareça nesta sessão logo que lhe seja possível.
O Sr. Presidente:—Vai-se comunicar.
O Sr. Heitor Passos: — Sr. Presidente: há perto de dois meses que nós temos Ministério ; pois neste espaço de tempo uma ún'ca vez o Sr. Ministro da Instrução nos deu a honra de comparecer nesta casa, e mesmo assim ainda em virtude do convite dum membro desta Câmara. S. Ex.a parece que se mostra disposto a não fazer obra com o Parlamento. Aqueles que clamam contra o Parlamento e acham a sua vida dispensável, apertariam, porventura, com as mãos a cabeça se se vissem sem Parlamento.
Porque afinal ainda é o Parlamento que muitas vezes entrava asneiras e desmandos. Alguns Ministros não apareciam nesta Câmara porque estavam amuados.
Não estava ainda declarada oficialmente a crise ministerial, e, contudo, S. Ex.a já não aparecia no Parlamento.
Sr. Presidente: emquanto a República vai cometendo erros, e erros dos mais graves, nós, os republicanos, bem o sentimos. Os Governos metem-se a explorar os filões do ridículo quando se amuam, e não aparecem nesta casa.
Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, o favor de comunicar ao Sr. Minislro da Instrução que eu muito preciso que S. Ex.a se digne comparecer no Senado, porque tenho assunto de urgência a tratar com S. Ex.a
Tenho de saber do Sr. Ministro, que prometeu dar ordens no sentido de me darem os documentos que tinha reclamado, se se deram efectivamente essas ordens para me serem mandados os documentos. Segundo informações, que tenho de pessoas incapazes de faltar à verdade, eu sei que no Ministério da Instrução se não tem dado um passo, embora o Sr. Ministro tenha dado ordens em tal sentido. É lamentável que haja pigmeus nos Ministérios, que façam dos'Ministros verdadeiros bonecos. L inacreditável que haja dentro do Ministério da Instrução criaturas tam pouco cumpridoras, e tam pouco sérias, .que obriguem os Ministros a servirem apenas de espantalhos, por não serem homens que façam cumprir as suas ordens.
Se os documentos a que me referi me tivessem chegado às mãos, eu teria aqui criado a maior das animadversões contra as Escolas Primárias Superiores, e estou convencido de que o Senado havia de horrorizar-se com o que se tem passado. E, no emtanto, Sr. Presidente, continuam a fazer-se nomeações para essas escolas.
A comissão nomeada para propor modificações aos diplomas da instrução já entregou a S. Ex.a o Ministro um parecer acerca de tais escolas, e por esse parecer— que já não é segredo — alvitra--se uma redução enorme, que vai de doze para três professores. E, Sr. Presidente, depois dos técnicos assim planearem as cousas, a gente vê que no Diário do Governo se estão a fazer nomeações para essas escolas.
Emquanto assim se estão a fazer esbanjamentos, que são uma sangria nos dinheiros destinados à instrução primária geral, nós vemos que essa instrução definha e caminha para a morte. Posso garantir, pelos conhecimentos que do assunto tenho, que há escolas que não têm mobiliário onde se possa fazer o ensino. (Apoiados).
Não há nessas escolas tinta, nem papel. E uma penúria absolutamente ignóbil, é uma penúria que encerra desprezo, e, por conseguinte, ignominiosa.
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Diário das Sessões do Senado
Eu desejaria, pois, quo o Sr. Ministro da Instrução viesse a esta Câmara dar as explicações necessárias acerca do que acabo de expor, tanto mais que eu me não quero ausentar do continente sem deixar o assunto no devido pé.
E se o Sr.. Ministro da Instrução não vier a esta Câmara, eu serei forçado talvez a tratá-lo dum modo desagradável para S. Ex.a
Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Vou mandar avisar o Sr. Ministro da Instrução, a fim C.Q S. Ex.a comparecer na próxima sessão.
O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente : pedi a palavra a fim de mandar para a Mesa dois telegramas que recebi das Caldas da Rainha; um dos empregados da secretaria da câmara municipal, em que solicitam a aprovação dum projecto de lei relativo a subvenções, e outro da câmara municipal, pedindo que não seja discutido o projecto de lei referente ao Hospital das Caldas Rainha sem chegar ao Parlamento uma exposição que ela vai. mandar.
O Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: como complemento das considerações, que ontem fiz nesta Câmara, sobre o abuso de serem autorizados dois serões, por noite, na Direcção Geral de Contabilidade do Ministério das Finanças, devo dizer que estou informado de que o mesmo abuso se pratica noutros Ministérios.
Sr. Presidente: embora eu seja considerado impertinente e sobre mim caia a aversão daqueles que se julgam prejudicados com as minhas asserções, eu declaro que, eniquanto ocupar este lugar, continuarei a cumprir com o meu dever, zelando os interesses públicos. (Apoiados). E mais -ama vez protesto contra estes esbanjamentos, que não estão em harmonia com a situação angustiosa do Tesouro Público.
Eu sei que há funcionários públicos que só vão para a repartição às 14 ào-ras.
O Sr. Heitor Passos:—No Ministério da Instrução há funcionários que vão para a repartição às 17 horas.
O Orador:—Sei também que há funcionários públicos que são empregados de casas bancárias, de companhias de seguros e doutras casas comerciais e industriais.
Tencionava apresentar um projecto de lei, que tinha por fim fazer com que só o Parlamento pudesse autorizar esses serviços extraordinários, mas ficará para outra ocasião.
Por agora termino, dizendo que acho profundamente imorais esses abusos.
O Sr. Raimundo Meira: — Em nome da comissão de guerra, mando para a Mesa o parecer da mosma comissão sobre o projecto de lei n.° 583, para o qual o Sr. Abel Hipólito requereu ontem que fosse dada uma nova redacção.
Como este parecer não contém doutrina diferente da que estabelece o profecto de lei n.° 583, nem da lei n.° 1:040, re-queiro que ele seja dado para ordem do dia da próxima sessão.
Consultada a Câmara, foi aprovado.
, O Sr. Gaspar de Lemos: — Sr. Presidente: já está distribuído o parecer sobre a proposta de lei n.° 656, que ainda não tem o parecer da comissão de finanças e, por isso, requeiro que a proposta baixe àquela comissão para o fim indicado, i
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Melo Barreto: — Sr. Presidente: muito propositadamente eu esperei que a sessão decorresse até ao fim para mostrar a estranheza com que sou obrigado a lastimar que os Srs. Ministros não se dignem comparecer no Senado. (Apoiados).
Tive ocasião de ouvir que ainda hoje o Sr. Vasco Marques pediu a presença do Sr. Ministro das Finanças, e o Sr. Heitor Passos a do Sr. Ministro da Instrução. Ontem foi pedida a presença do Sr. Ministro da Guerra, e quando nós verificamos, com muito prazer, a presença de qualquer membro do Governo, é porque a sua comparência foi solicitada por algum Sr. Senador. (Apoiados).
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que se dignem comparecer às sessões desta Câmara..
Eu sei que as funções do Poder Executivo são muito absorventes; tenho-as exercido por várias vezes, mas há sempre tempo para um Ministro comparecer no Parlamento.
Eram estes reparos que eu desejava formular.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente : — Mais uma vez vou mandar oficiar aos Srs. Ministros no sentido de pedir a sua comparência no Senado.
O Sr. Travassos Valdés: — Sr. Presidente: vejo-me forçado a associar-me ao que acaba de dizer o Sr. Melo Barreto, e às palavras que há pouco pronunciou o Sr. Heitor Passos sobre a falta de presença dos Srs. Ministros às sessões do Senado.
O Sr. Ministro. da Marinha, se eu não estou em erro, só veio a esta Câmara uma vez,- e essa mesma foi porque eu solicitei a sua presença. Isso passou-se há muito mais de um mês. No dia 15 pedi a V. Ex.a, Sr. Presidente, que se dignasse providenciar de forma a que S. 'Ex.a viesse a esta Câmara, a fim de trocarmos impressões sobre um assunto que reputo da maior importância.
Sei que o respectivo ofício foi recebido pelo Sr. Ministro da Marinha.
Ontem tive ocasião de novamente lembrar a S. Ex.a que tinha declarações urgentes a fazer, sobre as quais queria ouvir a sua opinião; e, não obstante eu ter visto esse Sr. Ministro na Câmara dos Deputados, S. Ex.a não apareceu aqui. Hoje a sessão vai encerrar-se sem que eu, que logo no começo solicitei a presença do Sr. Ministro, possa dizer o que tencionava.
Creio não ser costume os Srs. Ministros deixarem de comparecer às sessões desta Câmara por tanto tempo, e com a agravante, para este caso especial, de eu ter solicitado a sua presença por várias vezes, e do Sr. Ministro da Marinha saber quam importantes são as considerações que eu desejo fazer; mas, visto que tal facto eu constato, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que empregue os seus esforços, mais uma vez, no sentido que eu desejo.
Tenho dito.
O Sr. Presidente:—A próxima sessão é no dia 10 de Fevereiro, sendo u, ordem do dia a discussão das propostas de lei n.0s 583, 689, 687, 647 e 735.
Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.