Diário 'das Senões elo Senado

maior circulação, que são bem :nais lidos do que o Diário do Governo, o Congresso reuniria por direito próprio.

O Sr. Presidente:—Isso seria uma cousa que não tirava nem dava ao Parlamento o direito de se reunir, visto que este pode retinir por direito próprio.

O Sr. Bernardino Machado (para interrogar a 2Iesa): — Sr. Presidente: li nos jornais que V. Ex.a dirigiu uma circular aos membros do Conselho Parlamentar, de que V. Ex.a é mui digno Presidente, convocando o Conselho para uma reunião, a fim. d© ele se pronunciar sobre a disso-luçcão do Parlamento.

Sendo assim, eu desejo preguntar a V. Ex.a o seguinte:

(j Foi efectivamente enviada essa cir-. cular aos membros do Conselho Parlamentar ?

Faço esta pregunta porque quero crer que o Conselho Parlamentar entenderia, como eu, que não é possível a dissolução do Parlamento sem se ter dado um conflito entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

Estou certo de que o Conselho ParUa-mentar quererá iuspirar-se no Parlamento para a resposta que tem de dar ao Sr. Presidente ca República, e que ele afcs-tará de si, inteiramente, a suspeita de que iria dar razão, com o seu voto, a essa criminosa sedição, que há dias perturbou toda a obra que estava fazendo o Governo transacto para a vida da Ropública.

Sr. Presidente: a missão do Governo, neste momento, é, sobretudo, a de restabelecer a ordem e de punir esse crime e os criminosos que o praticaram. MÍ.S, para o fazer, precisa de toda a força e de autoridade, e, por consequência, não pode o Governo ficar só, além de que tem outros problemas a resolver de ordem interna © externa.

Essia autoridade só lhe pode vir tendo ao seu lado o Parlamento fiscalizando a sua acção, a fim de que esse crime seja rigorosamente punido, para que nunca mais a República possa ser assaltada por semelhantes aventureiros.

Não pode ser! Não é possível que o Parlamente aceite, de qualquer EiDdo, cobrir esse crime, começando já por aceitar o programe, dos criminosos.

Por isso mesmo eu conto que o Conselho Parlamentar nada decidirá sem se inspirar no Parlamento,-e, para se inspirar no Parlamento, é preciso que, dentro dele, se discuta a dissolução.

Ê preciso que se restabeleça a vida normal da República.

O Sr. Presidente: — A reunião do Conselho Parlamentar realiza-se amanhã, sendo a sua convocação feita em virtude duma carta que me foi dirigida pelo Sr. Presidente da República.

Em virtude desta carta mandei, efectivamente, expedir os avisos para a convocação do Conselho Parlamentar, no prazo de 48 horas, para assim dar tempo a que os parlamentares que dele fazem parte, e que não estivessem em Lisboa, pudessem tomar parte nessa reunião.

O Oraclor: — Ouvi a resposta que V. Ex.a acabou da dar-me, e desde já protesto contra a dissolução do Parlamento, que vai suspender a ^ida da República. E para quê?! Com que programa?! j Não pode ser, Sr. Presidente! ^Será para remodelação dos partidos?

O que é preciso é reconstituir a Nação; o qae é preciso é trabalharmos todos unidos, não lançando outra vez a República em lutas partidárias. \ Essas lutas já nos têm ataçalhado do mais a todos!

Apresentem um programa com o qual se vá para as eloiçOes. Qual é ele? Não existe!

O programa é aquele que estava realizando o Governo transacto; esse é que é preciso continuar.

Se o Governo visse que o Parlamento lhe levantava dificuldades, então recorreria ao Chefe do Estado, e só então é que este podei'ia lançar mão da alta prerrogativa quo lhe foi concedida: a dissolução.

Antes disso, não!

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Todos sabem que os dois partidos que constituem a maioria nas duas Câmaras estão ligados para governar.

Não compreendo, e espero que esse escândalo se não pratique.