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Sessão de 15 de Dezembro de 1922
O Sr. Artur Costa (em nome da comissão do Regimento): — Pedi a palavra para mandar para a Mesa o parecer desta comissão acêrca da proposta feita por vários Srs. Senadores para se modificar o artigo 19.° do Regimento.
O Sr. Presidente: — A discussão do assunto fica suspensa até haver parecer da comissão do Regimento, relativamente à proposta enviada pelo Sr. Catanho de Meneses.
Vai-se entrar na segunda parte da ordem do dia.
O Sr. Mendes dos Reis (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: V. Ex.ª informa-me se já está definitivamente resolvido que as sessões plenas do Senado sejam às torças e sextas-feiras?
O Sr. Presidente: — Já está resolvido que as sessões plenas se realizem às terças e sextas-feiras.
O Orador: — V. Ex.ª informa-me também se já está na Mesa o parecer da comissão do Regimento, sôbre a proposta do Sr. Ramos da Costa?
O Sr. Presidente: — Veio agora.
O Orador: — Então requeiro que entre imediatamente em discussão.
O Sr. Presidente: — Antes de pôr à votação o requerimento do Sr. Mendes dos Reis, eu vou mandar ler um ofício que a Mesa recebeu da Embaixada do Brasil.
É lido na Mesa.
O Sr. Presidente: — Como V. Ex.ªs vêem, ficam convidados a comparecerem amanhã às 15 horas, a esta cerimónia.
O parecer da comissão do Regimento tem de ser lido na Mesa, a fim de poder submeter à votação da Câmara o requerimento do Sr. Mendes dos Reis, que está na Secretaria.
Mandei-o buscar. Entretanto vou dar a palavra ao Sr. Ramos da Costa, que a pediu para antes de se encerrar a sessão.
O Sr. Ramos da Costa: — Sr. Presidente: pedi á palavra a fim de chamar a atenção do Govêrno para um facto de grande alcance, como seja o que se está passando entre nós relativamente à carestia da vida.
Infelizmente não está presente nenhum Sr. Ministro, e por isso peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a fineza de transmitir ao Govêrno as considerações que vou fazer.
Os géneros estão cada vez aumentando mais de preço.
Os ovos estão a 6$ cada dúzia, quere dizer, a $50 cada ovo!
O pão, que é levado a casa, quási nunca é pesado.
Se se exige o pêso ao padeiro, êle vai-se embora e nunca mais volta.
Isto é uma anarquia completa. O Sr. Ministro da Justiça do Govêrno transacto acaba de me informar particularmente que existe uma lei limitando os lucros dos especuladores. A verdade, porém, é que os géneros sobem todos os dias de preço.
Sinto bastante que as cadeiras ministeriais estejam completamente vazias, porque desejava ouvir mais uma vez que se iam tomar providências.
Não digo que isso seja descortesia da parte dos Srs. Ministros para com o Senado, mas o facto é que raramente vemos aqui algum Sr. Ministro que nos possa esclarecer assuntos de grande importância.
Peço, pois, a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a fineza de transmitir as minhas considerações ao Govêrno, e de recomendar aos Srs. Ministros que o Senado também é casa do Parlamento.
Apoiados.
O Sr. Catanho de Meneses: — A propósito do que disse o Sr. Ramos da Costa, permita-me a Câmara que eu lhe dê alguns esclarecimentos.
Há uma proposta de lei, aprovada em ambas as casas do Parlamento, que dá aos interessados o direito de se queixarem às comissões designadas nessa lei, quando porventura entendam que os comerciantes excedem os justos limites do lucro.
Por conseqüência, os verdadeiros culpados são os próprios consumidores, que não se dirigem às estações competentes a pedir que aqueles que abusam, e o abuso muitas vezes toma um carácter torpe, sejam castigados.