8 Diário das Sessões do Senado

que o Parlamento já conhece e que regulamenta as cooperativas, que são tão importantes, como úteis e até necessárias.

Sr. Presidente, que se meta o Govêrno a prestar auxílio dentro da verba que lhe é facultada pela lei n.° 1:047, porque eu não sei a razão por que se tem hesitado, tanto da parte do Govêrno, como dos poderes constituídos a dar-se execução a essa lei. (Apoiados).

Sr. Ministro do Trabalho: eu desejava saber se de facto êsse aumento de circulação fiduciária, especialmente destinado por essa lei, se realizou ou não. Se êle se realizou, eu, Sr. Presidente, tenho o direito de reclamar que se execute essa lei na parte que diz respeito às cooperativas; se ela se não realizou-e eu julgo que ela ainda não está revogada, nem mesmo a última lei que votámos sôbre o novo aumento da circulação fiduciária, é contrário á lei anterior ou mesmo às suas disposições: - eu reclamo o cumprimento dessa lei.

Mas, se porventura o Govêrno tiver quaisquer dúvidas a êsse respeito, e peço ao Sr. Ministro do Trabalho que, com toda a inteligência de que é dotado, e que, como todos os espíritos modernos, compreende que as palavras têm algum fim de razão e justiça, resolva o problema da maneira mais justa.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (Vasco Borges): - Sr. Presidente: o Sr. Artur Costa fez-me justiça nas suas palavras supondo que eu não sou indiferente às cooperativas. Efectivamente assim é, porque entendo que do mesmo modo que os armazéns reguladores prestam serviços à população de Lisboa - e alguns têm prestado - as cooperativas também os podem prestar. São até dois organismos que se integram no mesmo objectivo, qual é o de aliviar as dificuldades das crises da vida actual. Nesse sentido, tudo quanto se fizer é obra aproveitável, e assim todo o auxílio que possa ser dado às cooperativas de consumo não será dinheiro perdido, contanto que seja bem administrado.

Eu tenho até no meu programa ministerial uma proposta de lei que oportunamente trarei ao Parlamento, destinada a dar novos moldes e sobretudo novos horizontes em Portugal à questão do cooperativismo, porque ela é uma questão de alto interêsse, e mais um dos aspectos interessantes da Previdência Social. (Apoiados).

No que respeita ao aumento da. circulação fiduciária que, por uma disposição da lei, era destinado a fomentar as cooperativas de consumo, sei que efectivamente essa importância, correspondente ao aumento da circulação fiduciária, foi atribuída às cooperativas de consumo. Sei isto como parlamentar e Dão como Ministro. Só o Sr. Ministro das Finanças pode informar o ilustre Senador sôbre o assunto. E ama pregunta que surge agora e relativa a uma situação anterior. Eu não era Ministro na ocasião em que foi autorizado tal aumento da circulação fiduciária, não podendo agora dizer ao ilustre Senador se êle foi aplicado às cooperativas de consumo. O que posso asseverar a S. Exa. é que do caso informarei o Sr. Ministro das Finanças, a fim de que as cooperativas recebam o que lhes é devido, porque se o aumento foi efectivamente feito, e elas não beneficiaram, faltou-se ao que a lei dispôs.

Agradecendo as palavras amáveis que o Sr. Artur Costa me dirigiu, termino . por novamente afirmar que transmitirei as considerações de S. Exa., na parte respectiva, ao Sr. Ministro das Finanças, a fim de que se preste o devido auxílio às cooperativas de consumo, e entre elas à dos funcionários públicos, que para o ponto de vista do Govêrno e do Estado não pode deixar de revestir um aspecto especial. Podendo a Cooperativa dos Funcionários Públicos auxiliar os seus sócios, pode em parte dispensar-se o aumento de vencimentos, cada vez mais difícil de dar, e eis uma maneira indirecta de acudir às necessidades dos funcionários.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Artur Costa (para explicações): - Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para agradecer ao Sr. Ministro do Trabalho a sua resposta.

O Sr. Presidente: - Vai-se entrar na

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai realizar-se a interpelação do Sr. Lima Alves ao Sr. Ministro da Agricultura.