12 Diário das Sessões do Senado

haver esta idea preconcebida de que a linha da Estremadura central seja a continuação da linha do Setil a Vendas Novas. É preciso que essa linha venha entroncar próximo da região de Santarém, passando por Rio Maior, depois de atravessar a região atlântica desde Peniche ao Vale do Arnóia, para servir com igualdade toda a região da Estremadura central.

Não desejo alongar mais êste debate; mas em ocasião oportuna voltarei novamente ao assunto. Limito-mo às referências que deixo feitas, porque não quero prejudicar a discussão dêste projecto. No emtanto, não quiz deixar de lembrar no Sr. Ministro do Comércio e Comunicações o assunto nesta Câmara, visto já o ter feito particularmente a S. Exa. no seu Ministério, pedindo-lho informações que se verificou não haver ali por falte, de elementos de estudo e falta de verba própria para a êle se proceder.

O Sr. Herculano Galhardo: - Permita-me V. Exa. que eu antes do iniciar as minhas considerações peça aos Srs. taquígrafos a fineza de registarem as minhas palavras, visto que tenho tido a grande infelicidade de ver muitas vezes completam ente estropiada a minha prosa, porque não tenho tempo de rever as provas dos meus discursos.

Sr. Presidente: ao iniciar ontem a discussão do projecto, fui eu o causador de que a discussão fôsse adiada até que estivesse presente o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, e hoje com alguma, surpresa, tendo pela imprensa uma grande consideração, não podendo até o Parlamento dispensar a sua valiosíssima colaboração, vi com surpresa, repito, deturpada a minha opinião decerto, por deleito de audição em um jornal.

Ora, ao iniciar a discussão; eu preguntei à Mesa só estava na disposição de cumprir o Regimento, isto a propósito duma declaração que o Sr. Presidente fizera momentos antes, por que me parecia que o projecto não tinha parecer da comissão de finanças.

O Sr. relator Ramos da Costa já explicou que se tinham esquecido os membros da comissão de finanças de dizer que se tratava do parecer da comissão de finanças, o que ali vinha, mas esqueceram-se também de dar parecer que fôsse realmente um parecer da comissão de finanças.

Esta é a minha opinião.

O Sr. relator, tendo tomado a palavra hoje, procurou justificar o procedimento da comissão é leu todo o parecer, mostrando que efectivamente havia matéria financeira por ter-se considerado êsse aspecto.

Continuo a divergir da comissão.

Quando eu ontem comecei a discussão, julguei que estava em presença do parecer da comissão de obras públicas e não do parecer da comissão de finanças e tenho ainda hoje o direito de preguntar a V. Exa., com todo o respeito: porque é que esto projecto não tem o parecer da comissão de obras públicas?

Pois o que diz o artigo 81.° do Regimento?

Tem, pois, o Sr. Presidente de cumprir o que é determinado no Regimento.

Por outro lado, a Câmara não pode. a meu ver, tomar deliberações que sejam contrárias às disposições regimentais, visto que nos termos da Constituição, tal como está redigida, hoje, as Câmaras funcionam de acôrdo com o respectivo Regimento, e portanto o Senado não pode tomar deliberações contrárias ao Regimento, pois que isso comportaria ofensa à lei fundamental do Estado.

Êste projecto devia ter sido examinado pela comissão de obras públicas e pela comissão de finanças.

Foi-o pela comissão de finanças, como dizem, mas em tais termos que eu, se não tivesse vistas pessoais sôbre o assunto ficava sem ter um verdadeiro ponto de vista financeiro por que a comissão nada diz.

Comecei por declarar, Sr. Presidente, que pedi a palavra a favor do projecto, porque estas considerações que estou fazendo em nada representam uma opinião contra a oportunidade e conveniência de se legislar sôbre o assunto.

E sob êstes dois pontos de vista que o projecto tem de ser apreciado na generalidade.

Seria eu incoerente se, neste momento, viesse combater êste projecto, visto que iniciei nesta Câmara a política económica ferroviária, acompanhado pelo ilustre Senador Sr. Ernesto Navarro, actual Minis-