Sessão de 16 de Maio de 1922 3

Do Ministério da Guerra, respondendo ao requerimento n.° 122, do Sr. José António da Costa Júnior.

Para a Secretaria.

Dê-se conhecimento ao interessado.

Da Presidência da Câmara dos Deputados, acompanhando a proposta de lei que determina que o Orçamento Geral do Estado apresentado à Câmara, nos termos do artigo 54.° da Constituição, compreenda não só os resumos, mas também os desenvolvimentos das receita e despesas, e, de cada um dos Ministérios, os serviços.

Para a comissão do Orçamento.

Do Ministério do Trabalho, satisfazendo o requerimento do Sr. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

Para a Secretaria.

Da Câmara dos Deputados, remetendo o projecto de lei que regula a utilização do crédito de 3.000:000 de libras obtido em Londres.

Para a comissão de finanças.

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério da Justiça e dos Cultos, e com urgência, me seja enviada cópia do despacho do ex-Ministro da Justiça e dos Cultos, Sr. Artur Camacho Lopes Cardoso, demitindo Daniel Maria de França do cargo de subdelegado do Procurador da República na comarca de S. Vicente (Madeira), ou anulando a nomeação para tal cargo. - Vasco Gonçalves Marques, Senador pelo Funchal.

Mandou-se expedir.

Parecer

Da comissão de agricultura, sôbre o projecto de lei n.° 63, que altera o § único do artigo 21.° do decreto n.° 7:933 (terrenos incultos).

Para imprimir e distribuir.

Projectos de lei

Do Sr. Artur Costa, criando uma assemblea eleitoral em Almofala, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo.

Para primeira leitura.

Do Sr. Júlio Ribeiro, actualizando os contratos de arrendamento de prédios rústicos.

Para a comissão de legislação.

Do Sr. José Augusto Ribeiro de Melo, alterando a lei n.° 1:244, de 23 de Março de 1922.

Para a comissão de guerra.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ministro da Guerra (António Xavier Correia Barrote): - Sr. Presidente: partiram hoje para Espanha pelas sete horas e vinte minutos, em pagamento de uma visita que fizeram a Portugal os aviadores espanhóis, os seguintes - aviões Martingole, pilotado pelo capitão António Maia, Breguet 10, pilotado pelos tenentes, Pais Ramos e Montenegro, Breguet 2; pelos tenentes Pereira Simões e Rodrigues Alves.

Segundo informação dada pela Secretaria, um dos aviões pilotado pelos Srs. tenentes Beires o Sérgio sofreu uma pequena avaria, não podendo por êsse motivo seguir viagem, contando no emtanto reparar as avarias e conta partir amanhã para Quatro Vientos (campo de aviação em Madrid).

Êste raid é mais modesto do que aquele que fizeram os nossos aviadores Sacadura Cabral e Gago Coutinho.

No emtanto não deixa de ter uma certa importância para o nosso país.

O Sr. Presidente: - Como a Câmara já sabe, faleceu um velho parlamentar da República, antigo Ministro e republicano dos mais categorizados a dentro do novo regime, o Sr. Dr. Júlio Martins.

Proponho, apesar de tam distinto democrata não ter pertencido ao Senado, que na acta se mencione um voto de profundo sentimento pela sua perda. (Apoiados).

O Sr. Costa Júnior: - Em nome deste1 lado da Câmara associo-me ao voto de sentimento proposto por S. Exa. em virtude do passamento do Sr. Dr. Júlio Martins, de quem eu era amigo pessoal muito íntimo.

Júlio Martins era um velho republicano do seu tempo de escola, tendo manifes-