Debates Parlamentares - Diário 025, p. 289 (1955-01-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE JANEIRO DE 1955 289

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes

Acórdão n.º 7/VI

Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VI Legislatura:
Pelas certidões a fls. 2 e 3 do respectivo processo prova-se que, em 24 de Março de 1954, António de Oliveira Calem foi eleito para o cargo de presidente da direcção do Grémio dos Exportadores do Vinho do Porto durante o triénio de 1954 a 1956, cargo de que tomou posse. E do ofício a fl. 3 vê-se que a esta eleição foi dada sanção ministerial.
Mostra-se também pelas cópias autênticas, a fls. 2, 8, 9 e 11 do processo respectivo, que em assembleia geral do Grémio Nacional dos Industriais de Fabricação de Papel, realizada em 29 de Janeiro de 1954, se procedeu à eleição dos corpos gerentes deste organismo para o triénio de 1954 a 1956; que a esta eleição foi dada homologação ministerial; que os eleitos tomaram posse dos seus cargos, e que, nos termos do artigo 33.º, § 2.º, dos estatutos do Grémio, distribuíram entre si os cargos, cabendo o de presidente da direcção a Mário de Oliveira.
Ora a representação das actividades económicas na Câmara Corporativa, quando há um único organismo da actividade representada, compete ao respectivo presidente da direcção [Decreto-Lei n.º 29 111, de 12 de Novembro de 1938, artigo 9.º, alínea a)].
Pelo exposto, julgam válidos, para todos os efeitos, os poderes de António de Oliveira Calem e de Mário de Oliveira, que substituem os Dignos Procuradores Manuel Moreira de Barros e Casimira Macieira, e, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39 442, de 21 de Novembro de 1953, ficam fazendo parte, o primeiro da secção in (Agricultura e pecuária), 2.ª subsecção (Vinhos), e o segundo da secção IX (Imprensa, artes gráficas e papel).

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 7 de Janeiro de 1955.

José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Francisco Marques.
Inocêncio Galvão Teles.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
José Augusto Vaz Pinto, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

8 DE JANEIRO DE 1955 289Acórdão da Comissão de Verificação de PoderesAcórdão n.º 7/VIAcordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VI Legislatura:
Pelas certidões a fls. 2 e 3 do respectivo processo prova-se que, em 24 de Março de 1954, António de Oliveira Calem foi eleito para o cargo de presidente da direcção do Grémio dos Exportadores do Vinho do Porto durante o triénio de 1954 a 1956, cargo de que tomou posse. E do ofício a fl. 3 vê-se que a esta eleição foi dada sanção ministerial.
Mostra-se também pelas cópias autênticas, a fls. 2, 8, 9 e 11 do processo respectivo, que em assembleia geral do Grémio Nacional dos Industriais de Fabricação de Papel, realizada em 29 de Janeiro de 1954, se procedeu à eleição dos corpos gerentes deste organismo para o triénio de 1954 a 1956; que a esta eleição foi dada homologação ministerial; que os eleitos tomaram posse dos seus cargos, e que, nos termos do artigo 33.º, § 2.º, dos estatutos do Grémio, distribuíram entre si os cargos, cabendo o de presidente da direcção a Mário de Oliveira.
Ora a representação das actividades económicas na Câmara Corporativa, quando há um único organismo da actividade representada, compete ao respectivo presidente da direcção [Decreto-Lei n.º 29 111, de 12 de Novembro de 1938, artigo 9.º, alínea a)].
Pelo exposto, julgam válidos, para todos os efeitos, os poderes de António de Oliveira Calem e de Mário de Oliveira, que substituem os Dignos Procuradores Manuel Moreira de Barros e Casimira Macieira, e, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39 442, de 21 de Novembro de 1953, ficam fazendo parte, o primeiro da secção in (Agricultura e pecuária), 2.ª subsecção (Vinhos), e o segundo da secção IX (Imprensa, artes gráficas e papel).Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 7 de Janeiro de 1955.José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Francisco Marques.
Inocêncio Galvão Teles.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
José Augusto Vaz Pinto, relator.IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

Descarregar páginas