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REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA
N.º 32 VI LEGISLATURA 1955 3 DE FEVEREIRO
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Janeiro de 1955
Dia 4. - Projecto de decreto acerca da instituição de postos para a centralização e distribuição das mercadorias a transportar em automóveis de aluguer e para a cobrança dos preços dos transportes realizados.
Secções: Transportes e turismo e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações).
Presidência do Digno Procurador 2.º vice-presidente da Câmara.
Presentes os Dignos Procuradores: José Penalva Franco Frazão, Manuel Augusto José de Melo, João Pedro Neves Clara, Francisco de Melo e Castro, Alexandre de Almeida, Frederico Jorge Oom, Guilherme Augusto Tomás, Júlio da Cruz Ramos, Francisco Marques, António Passos Oliveira Valença, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José de Queirós Vá z Quedes e, agregados, Inocêncio Galvão Teles, José Pires Cardoso e Manuel Duarte Gomes da Silva.
Discussão do projecto de parecer.
Foi aprovado.
Dia 7. - Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte para a acessão da Republica Federal Alemã.
Secção: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e Relações internacionais).
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Guilherme Braga da Cruz, José Pires Cardoso, Luís Supico Pinto, Manuel Duarte Gomes da Silva, António Faria Carneiro Pacheco, Augusto de Castro, Manuel António Fernandes e, agregado, José Caeiro da Mata.
Discussão do projecto de parecer.
Foi aprovado.
Dia 7. - Comissão de Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Adolfo Alves Pereira de Andrade, Francisco Marques, Inocêncio Galvão Teles, Joaquim Moreira da Silva Cunha e José Augusto Vaz Pinto.
Acórdão reconhecendo os poderes dos Dignos Procuradores António de Oliveira Calem e Mário de Oliveira.
Dia 10. - Reunião plenária.
Dia 11. - Projecto de sugestão ao Governo, apresentado pelo Digno Procurador José António Ferreira Barbosa, nos termos do artigo 23.º do Regulamento.
Secção: Pesca e conservas.
Presidência do Digno Procurador assessor, Vasco Lopes Alves.
Presentes os Dignos Procuradores: Fernando Carlos da Costa, José António Ferreira Barbosa, Josino da Costa, António Pereira de Torres Fevereiro e António Aires Ferreira.
Final da discussão sobre a admissão do projecto.
Foi admitido.
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Dia II. - Projecto de decreto-lei sobre a reorganização da Junta Autónoma do Porto de Aveiro.
Secções: Pesca e conservas e Interesses de anelem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações).
residência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.
Presentes os Dignos Procuradores: Fernando Carlos da Costa, José António Ferreira Barbosa, Josino da Costa, António Pereira de Torres Fevereiro, António Aires Ferreira, António Passos Oliveira Valença, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Queirós Vaz Guedes e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró e Fernando Quintanilha Mendonça Dias.
Discussão do projecto de parecer.
Foi aprovado.
Dia 14. - Conselho da Presidência.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.
Presentes os Dignos Procuradores: António Faria Carneiro Pacheco, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, Afonso de Melo Pinto Veloso, António Trigo de Morais, Fernando Quintanilha Mendonça Dias, José Caeiro da Mata, José Gabriel Pinto Coelho, José Penalva Franco Frazão, Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz, Júlio Dantas, Luís Quartin Graça, Luís Supico Pinto, Vasco Lopes Alves e Manuel Alberto Andrade e Sousa.
Distribuição da Convenção Cultural Luso-Britânica e dos projectos de sugestão ao Governo acerca da produção e comércio de conservas e sobre a regulamentação do exercício da profissão de empreiteiro de obras públicas.
Dia 14. - Projecto fie decreto-lei sobre o registo da propriedade automóvel.
Secção: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral, Justiça e Obras públicas e comunicações).
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Finto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Guilherme Braga da Cruz, José Pires Cardoso, Luís Supico Pinto, Manuel Duarte Gomes da Silva; Inocência Galvão Teles, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Adelino da Palma Carlos, António Passos Oliveira Valença, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José de Queirós Vaz Guedes e, agregados, Francisco Marques, João Pedro Neves Clara e Manuel António Fernandes.
Início da discussão do projecto de parecer.
Dia 15. - Projecto de decreto-lei sobre, o registo da propriedade automóvel.
Secção: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral, Justiça e Obras públicas e comunicações).
Presidência do Digno Procurador assessor, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Guilherme Braga da Cruz, José Pires Cardoso, Manuel Duarte Gomes da Silva, Inocêncio Galvão Teles, José Augusto Vaz Pinto, Adelino da Palma Carlos, António Passos Oliveira Valença e, agregados, Francisco Marques, João Pedro Neves Clara e Manuel António Fernandes.
Continuação da discussão do projecto de parecer.
Dia 18. - Convenção Cultural Luso-Britânica.
Secções: Interesses de ordem cultural e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Relações internacionais).
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.
Presentes os Dignos Procuradores: Júlio Dantas, Adriano Gonçalves da Cunha, Reinaldo dos Santos, Inácio Peres Fernandes, Mário Luís de Sampaio Ribeiro, Samwel Dinis, Celestino Marques Pereira, Carlos Afonso de Azevedo Cruz de Chaby, Fernando Prata Rebelo de Lima, Quirino dos Santos Mealha, José da Silva Murteira Corado, António Faria Carneiro Pacheco e Manuel António Fernandes.
Escolha de relator.
Dia 18. - Projecto de sugestão ao Governo sobre a regulamentação do exercício da profissão de empreiteiro de obras públicas.
Secções: Indústrias extrativas e de construção (subsecção de Construção e materiais de construção) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações).
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.
Presentes os Dignos Procuradores: Virgílio Preto, Frederico Gorjão Henriques, Francisco Paula Leite Pinto, Inácio Peres Fernandes, (Manuel da Cruz Parracho, António Passos Oliveira Valença, José Frederico do Casal Ribeiro TTlrich, José de Queirós Vaz Guedes e, agregados, Inocêncio Galvão Teles e José Augusto Vaz Pinto.
Escolha de relator.
Dia 21. - Conselho da Presidência. Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.
Presentes os Dignos Procuradores: António Faria Carneiro Pacheco, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, Afonso de Melo Pinto Veloso, António Trigo de Morais, Fernando Quintanilha Mendonça Dias, Francisco José Vieira Machado, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Gabriel Pinto Coelho, José Penalva Franco Frazão, Luís Quartin Graça, Luís Supico Pinto, Vasco Lopes Alves, secretário, Manuel Alberto Andrade e Sousa.
Distribuição do projecto de lei acerca da limitação de remuneração dos corpos gerentes de certas empresas e do projecto de decreto-lei sobre assistência aos funcionários civis tuberculosos.
Dia 24. - Projecto de decreto-lei sobre o registo da propriedade automóvel.
Secção: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral, Justiça e Obras públicas e comunicações).
Presidência do Digno Procurador assessor, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Guilherme Braga da Cruz, José Pires Cardoso, Manuel Duarte Gomes da Silva, José Augusto Vaz Pinto, Adelino da Palma Carlos, António Passos Oliveira Valença, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José de Queirós
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Vaz Guedes e, agregados, Francisco Marques, João Pedro Neves Clara e Manuel, António Fernandes.
Final da discussão do projecto de parecer.
Foi aprovado.
Dia 24. - Comissão de Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Adolfo Alves Pereira de Andrade, Inocêncio Galvão Teles, Joaquim Moreira da Silva Cunha e José Augusto Vaz Pinto.
Acórdão reconhecendo os poderes do Digno Procurador António Leite.
Dia 25. - Projecto de lei sobre limitação da remuneração dos corpos gerentes de certas empresas.
Secção: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e Finanças e economia geral).
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Guilherme Braga da Cruz, José Pires Cardoso, Manuel Duarte Gomes da Silva, António Carlos de Sousa, Ezequiel Campos, Fernando Emídio da Silva e José Gonçalo Correia de Oliveira.
Escolha de relator.
Dia 25. - Projecto de decreto-lei sobre assistência aos funcionários civis tuberculosos.
Secções: Autarquias locais e Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e Finanças e economia geral).
Presidência do S. Ex.ª o Presidente da Câmara.
Presentes os Dignos Procuradores: Álvaro da Salvação Barreto, José Albino Machado Vaz, António Maria Santos da Cunha, José Gonçalves de Araújo Novo, Fernando Pais de Almeida e Silva, Manuel Fernandes de Carvalho, António Bettencourt Sardinha, Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Guilherme Braga da Cruz, José Pires Cardoso, Manuel Duarte Gomes da Silva, António Carlos de Sousa, Ezequiel de Campos, Fernando Emídio da Silva, José Gonçalo Correia de Oliveira e, agregado, Aires Francisco de Sousa.
Escolha de relator.
O REDACTOR - Luís Pereira Coutinho.
IMPRESSA NACIONAL DE LISBOA