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REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA

N.º 32 VI LEGISLATURA 1955 3 DE FEVEREIRO

Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Janeiro de 1955

Dia 4. - Projecto de decreto acerca da instituição de postos para a centralização e distribuição das mercadorias a transportar em automóveis de aluguer e para a cobrança dos preços dos transportes realizados.

Secções: Transportes e turismo e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações).
Presidência do Digno Procurador 2.º vice-presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores: José Penalva Franco Frazão, Manuel Augusto José de Melo, João Pedro Neves Clara, Francisco de Melo e Castro, Alexandre de Almeida, Frederico Jorge Oom, Guilherme Augusto Tomás, Júlio da Cruz Ramos, Francisco Marques, António Passos Oliveira Valença, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José de Queirós Vá z Quedes e, agregados, Inocêncio Galvão Teles, José Pires Cardoso e Manuel Duarte Gomes da Silva.

Discussão do projecto de parecer.

Foi aprovado.

Dia 7. - Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte para a acessão da Republica Federal Alemã.

Secção: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e Relações internacionais).
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Guilherme Braga da Cruz, José Pires Cardoso, Luís Supico Pinto, Manuel Duarte Gomes da Silva, António Faria Carneiro Pacheco, Augusto de Castro, Manuel António Fernandes e, agregado, José Caeiro da Mata.

Discussão do projecto de parecer.

Foi aprovado.

Dia 7. - Comissão de Verificação de Poderes.

Presidência do Digno Procurador presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.

Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Adolfo Alves Pereira de Andrade, Francisco Marques, Inocêncio Galvão Teles, Joaquim Moreira da Silva Cunha e José Augusto Vaz Pinto.

Acórdão reconhecendo os poderes dos Dignos Procuradores António de Oliveira Calem e Mário de Oliveira.

Dia 10. - Reunião plenária.

Dia 11. - Projecto de sugestão ao Governo, apresentado pelo Digno Procurador José António Ferreira Barbosa, nos termos do artigo 23.º do Regulamento.

Secção: Pesca e conservas.

Presidência do Digno Procurador assessor, Vasco Lopes Alves.

Presentes os Dignos Procuradores: Fernando Carlos da Costa, José António Ferreira Barbosa, Josino da Costa, António Pereira de Torres Fevereiro e António Aires Ferreira.

Final da discussão sobre a admissão do projecto.

Foi admitido.