REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 50

VI LEGISLATURA

ANO 1955 23 DE ABRIL

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes

Acórdão n.º 9/VI

Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VI Legislatura:
Prova-se pelas certidões notariais a fls. 2 e 6 e pelas cópias autênticas a fls. 8 e 9 do respectivo processo que em assembleia geral do Sindicato Nacional dos Jornalistas, realizada em 14 de Fevereiro de 1955, se procedeu à eleição dos corpos gerentes deste organismo para o triénio de 1955 a 1957; que a esta eleição foi dada homologação ministerial; que os eleitos tomaram posse dos seus cargos, e que, nos termos do artigo 22.º dos estatutos do Sindicato, distribuíram entre si os cargos, cabendo o de presidente da direcção a Alfredo Ferreira de Oliveira Gândara.
Ora a representação das actividades económicas na Câmara (Corporativa, quando há um único organismo da actividade representada, compete ao respectivo presidente da direcção [Decreto-Lei n.º 29 111, de 12 de Novembro de 1938, artigo 9.º, alínea a)].
Pelo exposto, julgam validos para todos os efeitos, os poderes de Alfredo Ferreira de Oliveira Gândara, que substitui o Digno Procurador Augusto Pinto, e, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39 442, de 21 de Novembro de 1953, cuja fazendo parte da secção IX (Imprensa, artes gráficas e papel).

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 20 de Abril de 1955.

José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Adolfo Alues Pereira de Andrade.
Inocêncio Galvão Teles.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
José Augusto Vaz Pinto, relator.

DESPACHO

Tendo deixado de fazer parte da Câmara o Exmo. Sr. General Júlio Carlos Botelho Moniz, assessor do Conselho da Presidência, designo para presidir à secção XI (Autarquias locais) o Digno Procurador, assessor, José Frederico Ulrich.

Lisboa, 15 de Abril de 1955. - Marcello Caetano.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA