REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA

N.º 88 VI LEGISLATURA 1956 5 DE MAIO

AVISO

Tendo o Governo determinado, nos termos do artigo 105.º da Constituição, que prossiga o estudo das propostas de lei sobre corporações e Plano de Formação Social e Corporativa, convoco os Dignos Procuradores que fazem parte da subsecção de Política e administração geral e os Dignos Procuradores, agregados, António Aires Ferreira, Domingos da Costa e Silva, João Baptista de Araújo, João Ubach Chaves, Joaquim Moreira da Silva Cunha, José António Ferreira Barbosa, José Augusto Vaz Pinto, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Gabriel Pinto Coelho, José Maria Dias Fidalgo, José Penalva Franco Frazão, Luís Quartin Graça, Manuel Alberto Andrade e Sousa, Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos, Mário da Silva de Ávila, Quirino dos Santos Mealha, Rafael da Silva Neves Duque e Tomás de Aquino da Silva para se reunirem no próximo dia 7, pelas 15 horas.

Palácio de S. Bento, 4 de Maio de 1956. - O Presidente, João Pinto da Costa Leite.

Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Abril de 1956

Dia 3. - Projecto de lei sobre as habilitações exigidas aos professores de Desenho do ensino liceal.

Secção: Interesses de ordem cultural (subsecção de Ciências e letras).

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores: Amândio Joaquim Tavares, José Caeiro da Mata, Adriano Gonçalves da Cunha e, agregado, Luís Filipe Leite Pinto.

Discussão do projecto de parecer. Foi aprovado.

Dia 12. - Projecto de proposta de lei sobre organização geral da Nação para o tempo de guerra.

Secção: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política s administração geral e de Defesa nacional).

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores: José Pires Cardoso, Manuel Duarte Gomes da Silva, Joaquim de Sousa Uva, Fernando Quintanilha e Mendonça Dias, Frederico da Conceição Costa e José António da Rocha Beleza Ferras.

Discussão do projecto de parecer.

Foi aprovado.

Dia 13. - Comissão de Verificação de Poderes.

Presidência do Digno Procurador presidente da Comissão José Gabriel Pinto Coelho.

Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Adolfo Alves Pereira de Andrade, Inocêncio Galvão Teles, Joaquim Moreira da Silva Cunha e José Augusto Vaz Pinto.

Acórdão reconhecendo os poderes do Digno Procurador José de Sousa Machado Fontes.

O REDACTOR - M. A. Ortigão de Oliveira.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA