Debates Parlamentares - Diário 108, p. 1105 (1957-03-14)

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REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA

N.º 108 VI LEGISLATURA 1957 14 DE MARÇO

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes

Acórdão n.º 18/VI

Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, da VI Legislatura:
Da cópia autêntica da acta da assembleia geral plenária do Grémio dos Seguradores realizada em 22 de Janeiro de 1957, na qual se realizou a eleição dos corpos gerentes deste organismo para o triénio de 1957 a 1959, consta terem sido eleitas para vogais efectivos da sua direcção as Companhias de Seguros Douro, Previsão e Northern, as quais, como se vê do respectivo auto, tomaram no mesmo dia posse dos seus cargos, através das pessoas de administradores seus as duas primeiras e do seu agente-geral a última. E dá cópia autêntica, em extracto, da acta da reunião da eleita direcção, realizada em 25 do mesmo mês, vê-se que, tendo-se procedido, de acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 26484, de 31 de Março de 1936, à distribuição dos cargos da direcção do Grémio, foi escolhida para presidente a Companhia de Seguros Douro, representada pelo seu administrador, Dr. Arnaldo Pinheiro Torres.
E o Grémio dos Seguradores o único organismo corporativo tia respectiva actividade económica, e para este caso dispõe a lei que a representação desta na
Câmara Corporativa compete ao presidente da sua direcção [Decreto-Lei n.º 29 111 de 12 de Novembro de 1938, artigo 9.º, alínea a)].
Pelo exposto, julgam válidos, paira iodos os efeitos, os poderes do Dr. Arnaldo Pinheiro Torres, que substitui o Digno Procurador Henrique José Quirino da Fonseca, cujos poderes foram validados pelo Acórdão desta Comissão de 26 de Novembro de 1953 (Actas da Câmara Corporativa n.º l, p. 4), e fica fazendo parte da 1.º subsecção (Crédito e previdência), da secção x (Comércio, crédito e previdência).

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 12 de Março de 1957.

José Gabriel Pinto Coelho.
Ajanso de Melo Pinto Veloso.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Inocêncio Galvõo Teles.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Mário da Silva de Ávila.
José Augusto Voz Pinto, relator.

REPÚBLICA PORTUGUESAACTAS DA CÂMARA CORPORATIVAN.º 108 VI LEGISLATURA 1957 14 DE MARÇOAcórdão da Comissão de Verificação de PoderesAcórdão n.º 18/VIAcordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, da VI Legislatura:
Da cópia autêntica da acta da assembleia geral plenária do Grémio dos Seguradores realizada em 22 de Janeiro de 1957, na qual se realizou a eleição dos corpos gerentes deste organismo para o triénio de 1957 a 1959, consta terem sido eleitas para vogais efectivos da sua direcção as Companhias de Seguros Douro, Previsão e Northern, as quais, como se vê do respectivo auto, tomaram no mesmo dia posse dos seus cargos, através das pessoas de administradores seus as duas primeiras e do seu agente-geral a última. E dá cópia autêntica, em extracto, da acta da reunião da eleita direcção, realizada em 25 do mesmo mês, vê-se que, tendo-se procedido, de acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 26484, de 31 de Março de 1936, à distribuição dos cargos da direcção do Grémio, foi escolhida para presidente a Companhia de Seguros Douro, representada pelo seu administrador, Dr. Arnaldo Pinheiro Torres.
E o Grémio dos Seguradores o único organismo corporativo tia respectiva actividade económica, e para este caso dispõe a lei que a representação desta na
Câmara Corporativa compete ao presidente da sua direcção [Decreto-Lei n.º 29 111 de 12 de Novembro de 1938, artigo 9.º, alínea a)].
Pelo exposto, julgam válidos, paira iodos os efeitos, os poderes do Dr. Arnaldo Pinheiro Torres, que substitui o Digno Procurador Henrique José Quirino da Fonseca, cujos poderes foram validados pelo Acórdão desta Comissão de 26 de Novembro de 1953 (Actas da Câmara Corporativa n.º l, p. 4), e fica fazendo parte da 1.º subsecção (Crédito e previdência), da secção x (Comércio, crédito e previdência).Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 12 de Março de 1957.José Gabriel Pinto Coelho.
Ajanso de Melo Pinto Veloso.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Inocêncio Galvõo Teles.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Mário da Silva de Ávila.
José Augusto Voz Pinto, relator.

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