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REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 42
VII LEGISLATURA
ANO 1959 31 DE JANEIRO
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Janeiro de 1959
Dia 5. - Projecto de decreto-lei sobre nacionalidade portuguesa:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral, Justiça e Relações internacionais), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso Rodrigues Queiró, Fernando Andrade Pires de Lima, Guilherme Braga da Cruz, João Mota Pereira de Campos, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Adelino da Palma Carlos, Augusto de Castro, Manuel António Fernandes e o agregado Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Continuação da discussão do projecto de parecer.
Dia 8. - Projecto de decreto-lei nobre nacionalidade portuguesa:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral, Justiça e Relações internacionais), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Augusto Cancella de Abreu, Fernando Andrade Pires de Lima, Guilherme Braga da Cruz, João Mota Pereira de Campos, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Augusto de Castro, António Pinto de Meireles Barriga, Manuel António Fernandes e o agregado Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Fim da discussão do projecto de parecer.
Foi aprovado.
Dia 8. - Plano de povoamento florestal do distrito autónomo da Horta.
Secção consultada: Lavoura (subsecção de Produtos florestais), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o 1.º Vice-Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: António Pereira Caldas de Almeida, José Infante da Câmara, Luís Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral, João Custódio Isabel, José de Mira Nunes Mexia e o agregado Eugênio Queirós de Castro Caldas.
Discussão do projecto de parecer.
Foi aprovado.
Dia 15. - Conselho da Presidência.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Augusto Cancella de Abreu e Guilherme Braga da Cruz, vice-presidentes, e António Jorge Martins da Mota Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, António Trigo de Morais, Francisco José Vieira Machado, José Augusto Correia de Barros, José Gabriel Pinto Coelho e Manuel Alberto Andrade e Sousa, secretário.
Distribuição do plano de valorização do Alentejo - rega de 170 000 ha.
Dia 18. - Comissão de Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador, presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores: Adolfo Alves Pereira de Andrade, Afonso de Melo Pinto Veloso, Inocêncio Galvão Teles, Joaquim Moreira da Silva Cunha e Samwell Dinis.
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Acórdãos reconhecendo os poderes dos Dignos Procuradores João Aguiar de Sousa Coito e Domingos Cândido Braga da Cruz.
Dia 20. - Projecto de decreto sobre expropriações por utilidade pública:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral, Justiça e Obras públicas e comunicações), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Inocêncio Galvão Teles, João Mota Pereira de Campos, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Adelino da Palma Carlos, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich e os agregados Álvaro Salvação Barreto, Luís de Castro Saraiva, António Pereira Caldas de Almeida, Carlos Figueiredo Nunes e Virgílio da Fonseca.
Escolha de relator.
Dia 20. - Projecto de regulamento das entradas e caminhos municipais:
Secções consultadas: Autarquias locais e Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e Obras públicas e comunicações), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Álvaro de Salvação Barreto, Luís Gordinho Moreira, Luís de Castro Saraiva, José Seabra Castelo Branco, Francisco Manuel Moreno, Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich e, agregados, João Mota Pereira de Campos, José Gabriel Pinto Coelho, Luís Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral e Joaquim Soares de Sousa Baptista.
Escolha de relator.
Dia 27. - Plano de valorização do Alentejo - rega de 170 000 há:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Obras públicas e comunicações e Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: António Jorge Martins da Mota Veiga, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa e, agregados, Afonso de Melo Pinto Veloso, António Júlio de Castro Fernandes, António Pereira Caldas de Almeida, António Trigo de Morais, Filipe César Gois, Francisco Manuel Moreno, José Joaquim Frasquilho, José de Mira Nunes Mexia, João Rafael Mendes Cortes, José Martins de Mira Galvão, João Valadares de Ar aguo e Moura, Luís Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral, Manuel de Almeida de Azevedo' e Vasconcelos u Manuel Ramal lio Ribeiro.
Escolha de relator.
O REDACTOR - Augusto de Moraes Sarmento.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA