704 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 57
Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes
Acórdão n.º 11/VII

Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VII Legislatura:

Comunicou oficialmente o Ministro das Corporações e Previdência Social que, em sessão de 25 de Fevereiro de 1959, o Conselho Corporativo designou para Procurador a esta Câmara, em representação da Federação Nacional dos Industriais de Moagem, o Dr. Joaquim de Sousa Machado, presidente do conselho geral deste organismo, o qual se prova estar no exercício das suas funções.
Ora, é de lei que, no caso vertente, a competência para a designação pertence ao Conselho Corporativo (Decreto-Lei n.º 29 111, de 12 de Novembro de 1938 artigo 9.º, alínea a), esta com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 32 416, de 23 de Novembro de 1942).
Pelo exposto, julgam válidos, para todos os efeitos, os poderes do Dr. Joaquim de Sousa Machado, que substitui o Dr. João Pires Andrade, cujos poderes foram validados pelo Acórdão desta Comissão de 27 de Novembro de 1957 (Actas da Câmara Corporativa, VII Legislatura, n.º 2) e fica fazendo parte da secção VII - Indústrias transformadoras, 4.ª subsecção.

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 24 de Abril de 1959.

José Gabriel Pinto Coelho.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Inocêncio Galvão Teles.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Samuel Dinis.
José Augusto Vaz Pinto, relator.

Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Abril de 1959

Dia l. - Projecto de lei integrando as freguesias de Teixeira, Teixeiró, Loivos da Ribeira, Tresouras e Frende no concelho de Mesão Frio.

Secções consultadas: Autarquias locais e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração geral), com o Digno Procurador, agregado, João Mota Pereira de Campos.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Luís Gordinho Moreira, Luís de Castro Saraiva, José Seabra Castelo Branco, Francisco Manuel Moreno, Afonso de Melo Pinto Veloso, Augusto Cancella de Abreu, Fernando Andrade Pires de Lima, Guilherme Braga da Cruz e, agregado, João Mota Pereira de Campos.
Discussão do projecto de parecer.
Foi aprovado.

Dia l. - Projecto de lei com alterações ao Código de Processo Penal:

Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: João Mota Pereira de Campos, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Adelino da Palma Carlos e, agregados, Afonso de Melo Pinto Veloso e Augusto Cancella de Abreu.
Discussão do projecto de parecer.
Foi aprovado.

Dia 2. - Proposta de lei com alterações à Constituição Política:

Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e Política e economia ultramarinas), com agregados.

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa .
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Augusto Cancella de Abreu, Fernando Andrade Pires de Lima, Adriano Moreira, Albano Rodrigues de Oliveira, António Trigo de Morais, Francisco José Vieira Machado e, agregados, António Júlio de Castro Fernandes, Carlos Barata Gagliardini Graça, Domingos da Costa e Silva, José Augusto Correia de Barros, José Gabriel Pinto Coelho e Rafael da Silva Neves Duque.
Discussão do projecto de parecer.

Dia 8. - Proposta de lei com alterações à Constituição Política.

Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e Política e economia ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa .
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Augusto Cancella de Abreu, Adriano Moreira, Albano Rodrigues de Oliveira, António Trigo de Morais, Francisco José Vieira Machado, Joaquim Moreira da Silva Cunha e, agregados, António Júlio de Castro Fernandes, Carlos Barata Gagliardini Graça, Domingos da Costa e Silva, José Augusto Correia de Barros, José Gabriel Pinto Coelho e Rafael da Silva Neves Duque.
Continuação da discussão do projecto de parecer.
Foi aprovado.

Dia 15. - Proposta de lei sobre o plano director do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa.

Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral,