REPUBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

VII LEGISLATURA 1959

4 DE AGOSTO

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes

Acórdão n.º 15/VII

Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VII Legislatura:
Por comunicação oficial do Ministério das Corporações e Previdência Social, tomou esta Comissão conhecimento de que o Conselho Corporativo, em sua reunião de 21 do passado mês de Julho, designou Procurador à Câmara Corporativa, pela indústria de fiação e tecelagem de lã, o presidente do conselho geral e da direcção da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios, José Lauriano de Moura Sousa, e ainda de que, na mesma reunião, o Conselho reconduziu nas funções de Procurador a esta Câmara o Dr. Adolfo Alves Pereira de Andrade, que foi reeleito presidente da direcção do Grémio Nacional da Imprensa Diária.
Por outro lado, prova-se pelos documentos recebidos que ambos os designados estão já no exercício dos seus respectivos cargos.
Ora, nos termos do artigo 9.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 29 111, de 12 de Novembro de 1938, segundo a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 11.º 32 416, de 23 de Novembro de 1942, compete ao Conselho Corporativo a designação de Procuradores à Câmara Corporativa, quando for único o respectivo organismo a representar, tal como nos casos presentes. Pelo exposto, julgam válidos para todos os efeitos os poderes de José Lauriano de Moura Sousa e do Dr. Adolfo Alves Pereira de Andrade, o primeiro dos quais substitui o Dr. João Ubach Chaves e fica fazendo parte da secção III - Indústrias transformadoras, 3.ª subsecção - Indústrias têxteis, e o segundo mantém a sua colocação actual.

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, l de Agosto de 1959.

Afonso de Melo Pinto Veloso.
Inocência Galvão Teles.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Samwel Dinis.
José Augusto Voz Pinto, relator.

Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Julho de 1959

Dia 14. - Plano de arborização da bacia hidrográfica do rio Mira.

Secções consultadas: Lavoura (subsecção de Produtos florestais) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral), com agregados.

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores: António Pereira Caldas de Almeida, José Infante da Câmara,, João Custódio Isabel, José de Mira Nunes Mexia, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa e, agregados, José Martins de Mira Galvão e Luís de Castro Saraiva.

Escolha de relator.

Dia 14. - Comissão de Verificação de Poderes.

Presidência do Digno Procurador Presidente, José Gabriel Pinto Coelho.

Presentes os Dignos Procuradores: Adolfo Alves Pereira de Andrade, Afonso de Melo Pinto Veloso, Ino-