REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 116

VII LEGISLATURA 1960

18 DE NOVEMBRO

AVISO

Convoco os Dignos Procuradores que fazem parte da Comissão de Verificação de Poderes desta Camará para se reunirem no próximo dia 21 de Novembro, pelas 15 horas.

Palácio de S. Bento, 17 de Novembro de 1960.

O Presidente,

Luís Supico Pinto

AVISO

Iniciando-se no dia 25 do corrente a 4ª sessão legislativa da VII Legislatura, convoco os Dignos Procuradores para se reunirem nesse dia, pelas 15 horas, no Palácio de S. Bento.

Palácio de S. Bento, 17 de Novembro de 1960.

O Presidente,

Luís Supico Pinto

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes

Acórdão n.º 22/VII

Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VII legislatura:

Foi oficialmente comunicado a esta Câmara ter sido eleito presidente da Academia das Ciências de Lisboa para o biénio de 1960-1961 o Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, facto que se comprova pela acta da sessão plenária daquela instituição reunida em 3 de Dezembro e 1959 (Boletim da Academia, das Ciências de Lisboa, nova série, vol. XXXI, p. 327).
Por outro lado, é de lei expressa que n representação da Academia em geral compete ao seu presidente. [Decreto-Lei n.º 35 090, de 31 de Outubro de 1945, artigo 3.º. § 3.º, alínea a)].
Pelo exposto, julgam válidos para todos os efeitos os poderes do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, que fica, fazendo parte da secção II (Interesses de ordem cultural), 1.ª subsecção (Ciências e letras), e substitui o Digno Procurador Dr. Júlio Dantas.

Palácio, de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 14 da Novembro de 1960.

José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Inocência Galvão Teles.
Joaquim, Moreira da Silva Cunha.
Samuel Diniz.
José Augusto Vaz Pinto, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA