2 DE DEZEMBRO DE 1960 1209

Este acréscimo verificou-se apenas nas acções - com uma variação de 39 por cento -, pois o montante de operações realizadas com títulos da dívida pública e obrigações de empresas declinou nitidamente.
No quadro seguinte incluem-se as cifras sobre estes movimentos, em confronto com os de transacções sobre prédios.

QUADRO VII

Transacções sobre títulos e sobre prédios

(Em 30 de Junho)

[Ver tabela na imagem]

Embora o ímpeto ascensional tenha passado a ser superior nos transacções sobre títulos - como convém às necessidades da nossa economia -, não deixa de continuar a notar-se marcada tendência do público para os investimentos imobiliários.
A este respeito já a Câmara Corporativa teve ensejo de fazer os seus comentários e formular alguns alvitres, designadamente no parecer do ano transacto (1). Nada julga útil acrescentar neste momento.

14. No final do 1.º trimestre de 1960 - informa o relatório da proposta - a balança de pagamentos da zona escudo acusava o saldo negativo de 92 000 contos, em contraste com o período homólogo precedente, que apresentara um resultado positivo de 538 000 contos.
A razão do facto parece residir numa acentuada quebra dos receitas de invisíveis, sendo certo que o deficit da balança comercial beneficiou de sensível redução naquele período. É de esperar, porém, que a situação- se modifique, sobretudo no 2.º semestre, de harmonia com a tendência habitual.
O comércio externo metropolitano registou no período de 1909-1960 uma forte expansão, com acréscimos de 404 milhares de tontos nas exportações e de 241 milhares nas compras ao estrangeiro. Houve, assim, apreciável redução do desequilíbrio das trocas comerciais.
A análise das variações dos produtos de maior exportação revela crescimentos notáveis. nos fios, tecidos e vestuário de algodão. Regista-se, em especial, a exportação de fios, que triplicou em tonelagem, com destino, sobretudo, aos Estados Unidos.
Também devem assinalar-se os aumentos de vendas de resinosos (+25 por cento) e de volfrâmio ( + 159 por cento). A exportação de cortiça melhorou igualmente, mas foi contrariada pela diminuição dos preços. No tocante às importações, anotam-se reduções sensíveis na entrada de algumas matérias-primas - em especial a lã e o cobre - e do café.

O movimento comercial com o ultramar foi o factor determinante do acréscimo da importação no 1.º semestre de 1960, tendo as vendas das províncias ultramarinas à metrópole ultrapassado o milhão de contos.

(1) Câmara Corporativa, Parecerei, VIL Legislatura, ano de 1950, vol. II, pp. 922 e B23.

15. Apontados os traços mais salientes da conjuntura metropolitana em 1959-1960, cumpre nesta altura fazer algumas referências, necessariamente muito breves, ao capítulo do relatório ministerial sobre a evolução recente da nossa economia ultramarina.
Antes de mais, mio quer a Câmara Corporativa deixar de expressar o seu aplauso por esta orientação e os seus votos no sentido de que, no futuro, os elementos relativos à conjuntura do ultramar português sejam cada vez mais completos e elucidativos. Tem-se em vista, designadamente, o que respeita às cifras sobre a contabilidade nacional das províncias e a outros dados estatísticos indispensáveis à elaboração de planos harmónicos e sistemáticos de desenvolvimento, como os requeridos por aquelas parcelas do território nacional. Seria até do maior interesse que esses elementos viessem a constar de relatório geral da Administração sobre a economia portuguesa.
Resulta do relatório da proposta - se bem que, em muitos casos, com base em simples estimativas, por carência de estatísticas- que o crescimento económico da generalidade das províncias ultramarinas se está processando em cadência satisfatória.
Nesse processo tem papel de relevo o programa de investimentos públicos, em que, essencialmente, se analisa o II. Plano de Fomento na parte relativa ao ultramar. Previa tal programa, para 1959, dispêndios de 1,6 milhões de contos e, para o ano corrente, de 1,8 milhões. Acham-se executados cerca, de 66 por cento das previsões - ò que pode considerar-se aceitável, atendendo às dificuldades inerentes a este período inicial. Escusado será, porém, sublinhar a necessidade imperiosa de recuperar o atraso nos anos vindouros.
Outro problema, de transcendente relevância para o futuro das províncias, tem certamente merecido a atenção do Governo, mas cada vez mais instantemente exige que se vão dando passos concretos e seguros no caminho da sua resolução. Trata-se da indispensável articulação entre a metrópole e o ultramar, com vista à unidade do espaço económico português o às implicações do processo de cooperação europeia.
A Câmara Corporativa não deseja alongar-se sobre estas questões, do mais elevado interesse nacional na conjuntura presente, e associa-se à convicção do Sr. Ministro das Finanças, expressa no seu relatório, ao concluir com uma nota de optimismo sobre a evolução económica do ultramar português - o mesmo optimismo com que, em plano mais alto, se afirma, neste momento histórico, a plena confiança na coesão e perenidade da Pátria Portuguesa dispersa pelo Mundo.

16. Resta aditar breves linhas sobre as perspectivas conjunturais para 1961, que hão-de condicionar a execução, da política financeira em que se enquadra o presente projecto de proposta de lei de meios.
Relativamente u metrópole, os indicadores económicos, internos e externos, podem reputar-se favoráveis à intensificação do ritmo de desenvolvimento, nomeadamente no que toca às infra-estruturas, indústrias transformadoras e energia.
No sector agrícola -cujo começo de ano, neste Outono de 1960, está a tomar aspectos calamitosos, em consequência da invernia-, aguarda-se o início da execução dos diplomas de reorganização agrária, bem como das medidas de planeamento regional anunciadas na proposta ora em apreço. Deste complexo de providências espera a lavoura do País colher resultados que lhe permitam encarar o futuro com menos apreensões.
No capítulo dos investimentos, o relatório ministerial alude particularmente aos montantes programados