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REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 134
VII LEGISLATURA
1961 5 DE JUNHO
AVISO
Convoco os Dignos Procuradores que fazem parte da Comissão de Verificação de Poderes desta Câmara para se reunirem no próximo dia 6 de Junho, pelas 15 horas.
Palácio de S. Bento, 5 de Junho de 1961.
O Presidente,
Luís Supico Pinto
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Maio de 1961
Dia 15. - Projecto de proposta de lei sobre o regime do contrato de trabalho.
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Augusto Cancella de Abreu, Fernando Andrade Pires de Lima, Guilherme Braga da Cruz, Joaquim Trigo de Negreiros, José Pires Cardoso, Inocêncio Galvão Teles, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Adelino da Palma Carlos e, agregados, António Jorge Martins da Mota Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, António Pereira Caldas de Almeida, António Maria Pinto Castelo Branco, João Ubach Chaves, José de Almeida Ribeiro, Adolfo Santos da Cunha, Carlos Barata Gagliardini Graça e José da Silva Baptista.
Apreciação do projecto de parecer.
Dia 22. - Projecto de proposta de lei sobre o Estatuto de Saúde e Assistência.
Secções consultadas: Interesses de ordem espiritual e moral, Autarquias locais e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração geral), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: António Avelino Gonçalves, António da Silva Rego, Domingos Cândido Braga da Cruz, D. Maria Luísa Ressano Garcia, Jorge Augusto da Silva Horta, António Vitorino da França
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Borges, José Albino Machado Vaz, Luís Gordinho Moreira, Luís de Castro Saraiva, José Seabra Castela Branco, Francisco Manuel Moreno, João Militão Rodrigues, Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Augusto Cancella de Abreu, Guilherme Braga da Cruz, Joaquim Trigo de Negreiros e, agregados, Alberto Sobral, António Bandeira Garcês, António Jorge Martins da Mota Veiga, Armando Gouveia Pinto, João Ubach Chaves, José de Almeida Ribeiro, José Augusto Vaz Pinto, José de Mira Nunes Mexia, Manuel Alberto Andrade e Sousa, Manuel Duarte Gomes da Silva e Pedro António Monteiro Maury.
Apreciação do projecto de parecer (conclusão).
Foi aprovado.
Dia 24. - Projecto de proposta de lei sobre o regime do contrato de trabalho.
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração gemi e de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Augusto Cancella de Abreu, Joaquim Trigo de Negreiros, José Pires Cardoso, Inocêncio Galvão Teles, José Augusto Voz Pinto e, agregados, António Jorge Martins da Mota Veiga, D. Maria Luísa Ressano Garcia, António Pereira Caldas de Almeida, António Maria Pinto Castelo Branco, João Ubach Chaves, José de Almeida Ribeiro, Adolfo Santos da Cunha, Carlos Barata Gagliardini Graça e José da Silva Baptista.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 25. - Projecto de proposta de lei nobre o regime do contrato de trabalho.
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Augusto Cancella de Abreu, Joaquim Trigo de Negreiros, Inocêncio Galvão Teles, José Augusto Vaz Pinto, e, agregados, D. Maria Luísa Ressano Garcia, António Maria Pinto Castelo Branco João Ubach Chaves, José de Almeida Ribeiro, Adolfo Santos da Cunha, Carlos Barata Gagliardini Graça e José da Silva Baptista.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
O TÉCNICO - Augusto de Moraes Sarmento.
Rectificação
Nas Actas, da Câmara Corporativa n.º 133, do 24 de Maio p. p., devem fazer-se as seguintes rectificações: a p. 1420, col. 2.ª, onde se lê: «38. A proposta traduz ...». deve ler-se: «38. O projecto traduz ...»; a p. 1429, onde se 10: «QUADRO N.º 44», deve ler-se: «GRÁFICO N.º 44»; a p. 1430, onde se lê: «QUADRO N.º 45», deve ler-se: «GRÁFICO N.º 46»; a p. 1441, col. l.«, onde se lê: «Mas, se em 1868 ...», deve ler-se: «Mas, se em 1958 ...»; a p. .1466, col. 1.º, I. 26, onde só lê: «.. Entende, porém, que ...», deve ler-se: «... Entendo, porém, esta Câmara que ..»; a p. 1470, col. 2ª, 1. 20-21, onde se lê: «... diferentes escolas, contando ...», deve ler-se: «... diferentes escolas, não contando ...».
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA