REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 134

VII LEGISLATURA

1961 5 DE JUNHO

AVISO

Convoco os Dignos Procuradores que fazem parte da Comissão de Verificação de Poderes desta Câmara para se reunirem no próximo dia 6 de Junho, pelas 15 horas.

Palácio de S. Bento, 5 de Junho de 1961.

O Presidente,

Luís Supico Pinto

Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Maio de 1961

Dia 15. - Projecto de proposta de lei sobre o regime do contrato de trabalho.

Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Justiça), com agregados.

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Augusto Cancella de Abreu, Fernando Andrade Pires de Lima, Guilherme Braga da Cruz, Joaquim Trigo de Negreiros, José Pires Cardoso, Inocêncio Galvão Teles, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Adelino da Palma Carlos e, agregados, António Jorge Martins da Mota Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, António Pereira Caldas de Almeida, António Maria Pinto Castelo Branco, João Ubach Chaves, José de Almeida Ribeiro, Adolfo Santos da Cunha, Carlos Barata Gagliardini Graça e José da Silva Baptista.

Apreciação do projecto de parecer.

Dia 22. - Projecto de proposta de lei sobre o Estatuto de Saúde e Assistência.

Secções consultadas: Interesses de ordem espiritual e moral, Autarquias locais e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração geral), com agregados.

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores: António Avelino Gonçalves, António da Silva Rego, Domingos Cândido Braga da Cruz, D. Maria Luísa Ressano Garcia, Jorge Augusto da Silva Horta, António Vitorino da França