REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 6

VIII LEGISLATURA - 1961 19 DE DEZEMBRO

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes

Acórdão n.º 2/VIII

Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VIII Legislatura

Foi enviada a Câmara cópia autêntica da acta da reunião do conselho da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas, realizada em 4 de Dezembro corrente, na qual foi eleito o presidente da Corporação o engenheiro Eduardo Rodrigues de Carvalho e designados Procuradores a Câmara Corporativa pela 1.ª secção da Corporação, o Dr. Adolfo Alves Pereira de Andrade e António Morais de Carvalho, pela 2.ª secção o Dr. Luis Eduardo Braga Borges de Castro e Luís Mário da Costa, e, pela 3.ª secção, José Nunes dos Santos e Aníbal de Sousa Azevedo. E é de lei expressa que os presidentes das Corporações são por direito próprio Procuradores à Câmara Corporativa. (Decreto-Lei n.º 43 178, de 23 de Setembro de 1960, artigo 2.º) e que a designação dos representantes da Corporação à Câmara Corporativa compete ao Conselho da Corporação [Decreto n.º 42 523, de 23 de Setembro de 1959, artigo 13.º, alínea a)].
Pelo exposto, julgam válidos, para todos os efeitos, os poderes dos Procuradores atrás mencionados, que ficam fazendo parte da secção VIII - Imprensa e artes gráficas, e são colocados, respectivamente, nas três subsecções. Imprensa, Livro e artes gráficas e Indústria do papel.

Palácio de S. Bento e Sala das sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 18 de Dezembro de 1961.

José Gabriel Pinto Coelho, presidente
Afonso de Melo Pinto Veloso
António Burnay Morales de los Rios Leitão
Álvaro Rodrigues da Silva Tavares
Joaquim Moreira da Silva Cunha
Mário Pedro Gonçalves
José Augusto Vaz Pinto, relator

Reunião da Câmara Corporativa no mês de Novembro de 1961

Dia 25 - 1.ª reunião preparatória

Dia 25 - Comissão de Verificação de Poderes

Presentes os Srs. Candidatos a Procurador Afonso de Melo Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Burnay Morales de los Rios Leitão, Joaquim Moreira da Silva Cunha, José Augusto Vaz Pinto e Mário Pedro Gonçalves.

Eleição do presidente e do relator da Comissão. Foram eleitos, respectivamente, os Srs. Candidatos a Procurador José Gabriel pinto Coelho e José Augusto Vaz Pinto.

Dia 28. - Comissão de Verificação de Poderes

Presidência do sr. Candidato a Procurador, presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.