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REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 32

VIII LEGISLATURA- 1963 7 DE JANEIRO

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes
Acórdão n.º 5/VIII

Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VIII Legislatura.

Foi oficialmente comunicado a esta Câmara ter sido eleito presidente da Academia das Ciências de Lisboa para o ano de 1963 o Prof Doutor Herculano Amorim Ferreira, facto que se prova pela cópia autenticada da acta da sessão plenária daquela instituição reunida em 6 de Dezembro de 1962 (documento n º 1) e que serviu de base ao despacho ministerial de 14 de Dezembro de 1962, publicado no Diário do Governo n º 296, 2 ª série, de 20 de Dezembro de 1962.
Por outro lado é de lei expressa que a representação da Academia em geral compete ao seu presidente [Decreto-Lei n o 35 090, de 31 de Outubro de 1945, artigo 8ª, § 3º, alínea a)].
Pelo exposto, julgam válidos para todos os efeitos os poderes do Prof Doutor Herculano Amorim Ferreira, que fica fazendo parte da secção II, interesses de ordem cultural, 1 ª subsecção, Ciências e letras, e substitui o Digno Procurador Moses Bensabat Amzalak.

Palácio de S Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 5 de Janeiro de 1963.
José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso ao Melo Pinto Veloso.
Álvaro Rodrigues da Silva Tavares.
António Burnay Moralcs de los Rios Leitão.
Mário Pedro Gonçalves.
José Augusto Vaz Pinto, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA