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352 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 42

Presidência, de S. Ex. ª o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Francisco José Vieira Machado, Vasco Lopes Alves e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Armando Gonçalves Pereira, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, Fernando Andrade Pires de Lima, Joaquim Trigo de Negreiros, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Jacinto Nunes e Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.

Apreciação do projecto de parecer.

Dia 14. - Proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português.

Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Francisco José Vieira Machado, Vasco Lopes Alves e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, Fernando Andrade Pires de Lima, Joaquim Trigo de Negreiros, Manuel Jacinto Nunes e Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.

Apreciação do projecto de parecer (continuação).

Dia 15. - Proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português.
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Francisco José Vieira Machado, Vasco Lopes Alves e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, Fernando Andrade Pires de Lima, Joaquim Trigo de Negreiros, José Gabriel Pinto Coelho e Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.

Apreciação do projecto de parecer (continuação).

Dia 16. - Proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português.

Secção consultada: interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Francisco José Vieira Machado, Vasco Lopes Alves e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, Joaquim Trigo de Negreiros, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Jacinto Nunes e Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.

Apreciação do projecto de parecer (continuação).

Dia 20. - Proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português:

Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.

Presidência de S. Ex. ª o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Francisco José Vieira Machado, Vasco Lopes Alves e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Jorge Martins da Motta Veiga, Fernando Andrade Pires de Lima, Joaquim Trigo de Negreiros, Manuel Jacinto Nunes e Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.

Apreciação do projecto de parecer (continuação).

Dia 21. - Proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português:

Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.

Presidência de S. Ex. ª o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Vasco Lopes Alves e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Jorge Martins da Motta Veiga, Joaquim Trigo de Negreiros e Manuel Jacinto Nunes.

Apreciação do projecto de parecer (conclusão).

Foi aprovado.

Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Abril de 1963

Dia 4. - Projecto de decreto-lei sobre a extensão aos industriais de obras de construção civil particulares das medidas de disciplina aplicáveis aos empreiteiros de obras públicas, nos termos da legislação em vigor:

Secções consultadas: Indústria (subsecção de Construção, vidro e cerâmica) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações), com agregados.
Presidência de S. Ex. ª o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores Frederico Gorjão Henriques, José de Queirós Vaz Guedes, António José